[{"tipo":"EM","txt":"Saldo que pertence \u00e0 sociedade de advogados, carecendo de car\u00e1ter alimentar e n\u00e3o ensejando \"periculum in mora\"."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Inconformado com decis\u00e3o que, em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, indeferiu o pedido de prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o e o levantamento do valor discutido, independentemente de cau\u00e7\u00e3o (fl.84), a sociedade de advogados Ricardo Alfonsin Advogados agravou de instrumento."},{"tipo":"PN","txt":"O recurso foi recebido t\u00e3o-s\u00f3 no efeito devolutivo e respondido."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"A decis\u00e3o recorrida deve ser confirmada."},{"tipo":"PN","txt":"Ao proferir despacho inaugural, de fl. 89, assim me pronunciei:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"Recebo o agravo no efeito t\u00e3o-s\u00f3 devolutivo em face da decis\u00e3o recorrida de fl. 84, tendo em vista que o cr\u00e9dito principal de R$169.544,88 foi cedido \u00e0 sociedade de advogados agravante pelo bacharel Ricardo Barbosa Alfonsin, perdendo assim sua natureza de cr\u00e9dito alimentar; o saldo ora em discuss\u00e3o, de R$23.161,58, relativo \u00e0 diferen\u00e7a de encargos e multa de 10%, \u00e9 acess\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o ao principal; portanto, carecendo de car\u00e1ter alimentar, o cr\u00e9dito discutido n\u00e3o enseja \"periculum in mora\".\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Ademais, a decis\u00e3o agravada \u00e9 assim fundamentada:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"Com efeito, a presente execu\u00e7\u00e3o \u00e9 definitiva, o que n\u00e3o pode ser confundido com efetivo direito da parte ao dep\u00f3sito de fl. 679, o que ainda est\u00e1 sendo discutido pela executada nas inst\u00e2ncias superiores. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Isto posto, e considerando as dificuldades que adviriam de eventual provimento do agravo de instrumento, indefiro o pedido formulado na peti\u00e7\u00e3o retro.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"N\u00e3o vejo raz\u00e3o, agora, para modificar esse entendimento."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento."},{"tipo":"CE","txt":"direito civil"},{"tipo":"CE","txt":"execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a"},{"tipo":"CE","txt":"aus\u00eancia do periculum in mora"}]