[{"tipo":"EM","txt":"Os embargos de terceiro podem ser opostos pelo senhor e possuidor, ou apenas do possuidor do im\u00f3vel objeto de penhora."},{"tipo":"EM","txt":"O embargante trouxe provas do uso e posse mansa e pac\u00edfica do espa\u00e7o de estacionamento pela sua fam\u00edlia por mais de vinte anos, afastando a constri\u00e7\u00e3o judicial."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 2\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Cuida-se de apela\u00e7\u00e3o interposta contra senten\u00e7a que julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos por Mauro Herter Hahn, n\u00e3o existindo t\u00edtulo que permita o uso do im\u00f3vel penhorado."},{"tipo":"PN","txt":"Sustenta o apelante que foi penhorado o box de garagem n\u00ba 02 do subsolo do edif\u00edcio no qual reside e que era por ele usado. Afirma que o apartamento n\u00ba 101 foi adquirido pelos seus genitores em 1984 e transmitido para o seu nome em 2006, ap\u00f3s o falecimento dos pais, residindo no local desde ent\u00e3o. Refere que o edif\u00edcio \u00e9 constitu\u00eddo de apenas tr\u00eas apartamentos e tr\u00eas box de garagem e que apesar de n\u00e3o constar o box nos documentos relativos ao apartamento, trouxe declara\u00e7\u00f5es da empresa devedora, supostamente propriet\u00e1ria do bem, e dos demais cond\u00f4minos, afirmando a posse mansa e pac\u00edfica do espa\u00e7o de estacionamento pela sua fam\u00edlia desde 1984."},{"tipo":"PN","txt":"Com as contra-raz\u00f5es, subiram os autos."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Os autos versam sobre embargos de terceiro com a finalidade de liberar bem im\u00f3vel, cuja posse alega o embargante deter, da penhora determinada nos autos da execu\u00e7\u00e3o fiscal."},{"tipo":"PN","txt":"Disp\u00f5e o art. 1.046 do CPC, <I>verbis<\/I>:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"Art. 1.046. Quem, n\u00e3o sendo parte no processo, sofrer turba\u00e7\u00e3o ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreens\u00e3o judicial, em casos como o de penhora , dep\u00f3sito, arresto, seq\u00fcestro, aliena\u00e7\u00e3o judicial, arrecada\u00e7\u00e3o, arrolamento, invent\u00e1rio, partilha, poder\u00e1 requerer lhe sejam manutenidos ou restitu\u00eddos por meio de embargos.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\u00a7 1\u00ba. Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor. (...)<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Portanto, \u00e9 parte ativa para a\u00e7\u00e3o dessa natureza n\u00e3o somente o terceiro propriet\u00e1rio de bem constrito, em processo de que n\u00e3o faz parte, mas tamb\u00e9m aquele que possui apenas a posse do bem, ainda que desprovido qualquer t\u00edtulo de propriedade. "},{"tipo":"PN","txt":"Logo, a legitimidade para a oposi\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro  \u00e9 do senhor e possuidor, ou apenas do possuidor. Essa situa\u00e7\u00e3o deve vir demonstrada com a inicial dos embargos, nos termos do art. 1.050 do CPC:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"Art. 1.050. O embargante, em peti\u00e7\u00e3o elaborada com observ\u00e2ncia do disposto no art. 282, far\u00e1 a prova sum\u00e1ria de sua posse e a qualidade de terceiro , oferecendo documentos e rol de testemunhas (...)\" (grifei)<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 \u00f4nus do embargante apresentar as provas que corroboram as suas alega\u00e7\u00f5es."},{"tipo":"PN","txt":"Compulsando os autos, verifica-se que o embargante trouxe c\u00f3pia da matr\u00edcula do apartamento n\u00ba 101, no qual n\u00e3o consta a vincula\u00e7\u00e3o do box n\u00ba 02. Todavia, a pr\u00f3pria empresa que construiu o pr\u00e9dio e est\u00e1 sendo executada por d\u00edvidas para com o INSS, declarou expressamente que a venda do im\u00f3vel para a primeira propriet\u00e1ria, sra. Am\u00e1lia de Quadros Martins, inclu\u00eda o box de garagem, tendo esta tamb\u00e9m declarado a venda de ambos os im\u00f3veis para Antonio Dirceu Hanh, pai do embargante. A s\u00edndica do edif\u00edcio, que l\u00e1 mora desde 1974, confirma o uso e posse do estacionamento pelo apelante, o qual recolhe o condom\u00ednio sobre os dois im\u00f3veis."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 certo que possuindo matr\u00edculas separadas, deveria a venda do apartamento ter sido atrelada \u00e0 venda do box, com o registro de ambos, o que n\u00e3o foi feito desde a primeira aliena\u00e7\u00e3o, permanecendo o box em nome da construtora do pr\u00e9dio. Contudo, tamb\u00e9m \u00e9 certo que sendo tr\u00eas apartamentos e tr\u00eas box, cada uma habita\u00e7\u00e3o usava um dos espa\u00e7os de estacionamento desde longa data, tendo assim o embargante e sua fam\u00edlia a posse mansa e pac\u00edfica por mais de 20 anos."},{"tipo":"PN","txt":"Por esses motivos, mesmo sem a exist\u00eancia de um t\u00edtulo, entendo provada a posse do im\u00f3vel pelo embargante, afastando a constri\u00e7\u00e3o judicial."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por dar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, para julgar procedentes os embargos de terceiro, invertendo o \u00f4nus da sucumb\u00eancia."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"posse"}]