[{"tipo":"EM","txt":"Na a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse cabe ao autor demonstrar, a teor do art. 927 do CPC, entre outros, que efetivamente h\u00e1 turba\u00e7\u00e3o ou esbulho, bem como todos os elementos f\u00e1ticos relevantes ao deslinde da causa."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relat\u00f3rio, voto e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de reintegra\u00e7\u00e3o de posse pela qual a parte autora objetiva a desocupa\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o irregular efetuada em faixa de dom\u00ednio da rodovia BR-282, Km 463,1, no Munic\u00edpio de Ponte Serrada\/SC, sob a alega\u00e7\u00e3o de que aludida obra causa s\u00e9rio risco aos usu\u00e1rios da citada rodovia, mormente em raz\u00e3o de estar situada em trecho de grande movimenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e relativa velocidade."},{"tipo":"PN","txt":"Indeferido o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, sobreveio senten\u00e7a julgando extinto o feito, sem aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, por in\u00e9pcia da inicial, restando a parte autora condenada ao pagamento das custas processuais e de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais)."},{"tipo":"PN","txt":"Da r. senten\u00e7a apelou a parte autora, alegando, em s\u00edntese, que n\u00e3o h\u00e1 que se falar em inexist\u00eancia de explicita\u00e7\u00e3o de pontos cruciais ao desenlace da lide, como afirmado pelo juiz a quo<\/I>, al\u00e9m de considerar evidenciado o esbulho, o que justifica seu pedido."},{"tipo":"PN","txt":"Com contra-raz\u00f5es, subiram os autos a esta Colenda Corte, vindo conclusos com parecer do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"A quest\u00e3o central a ser apreciada cinge-se \u00e0 quest\u00e3o da in\u00e9pcia da inicial relativamente ao objetivo a que se prop\u00f5e a parte apelante."},{"tipo":"PN","txt":"O magistrado monocr\u00e1tico, ao fazer a aprecia\u00e7\u00e3o da lide, observou aspectos processuais relativos \u00e0 inicial, salientando que deve ela apresentar \"todos os elementos f\u00e1ticos relevantes ao deslinde da causa\"<\/B><\/I>, o que n\u00e3o vislumbrou no caso dos autos."},{"tipo":"PN","txt":"Mesmo tentando prestigiar os princ\u00edpios da economia e da celeridade processuais, n\u00e3o considerou presentes os elementos antes aventados, tendo se manifestado no seguinte sentido:"},{"tipo":"CI","txt":"<\/I>\"(...)"},{"tipo":"CI","txt":"<\/I>Note-se que, em se tratando de demanda possess\u00f3ria, n\u00e3o se explicitou na pe\u00e7a incoativa sequer a data em que o alegado esbulho possess\u00f3rio, em desfavor da parte autora, ter-se-ia efetivado."},{"tipo":"CI","txt":"<\/I>Mas o ponto mais relevante a ser observado nesta oportunidade \u00e9 que o autor tamb\u00e9m n\u00e3o individualizou, com perfei\u00e7\u00e3o, o local onde teria ocorrido este suposto esbulho<\/B><\/I>, situa\u00e7\u00e3o que, de fato, prejudica sensivelmente o exerc\u00edcio de defesa da parte r\u00e9."},{"tipo":"CI","txt":"<\/I>Note-se que, em exame \u00e0s fotos juntadas (pela parte r\u00e9) \u00e0s fls. 43-49 (n\u00e3o impugnadas pela parte autora), bem como da certid\u00e3o lavrada pela C\u00e2mara de Vereadores de Ponte Serrada\/SC, denota-se que existem dois pontos de acesso<\/B><\/U> \u00e0 BR 282 (existentes no local, respectivamente, h\u00e1 50 e 15 anos) pr\u00f3ximos ao posto de combust\u00edveis referido na inicial - um deles, a prop\u00f3sito, confunde-se com via de razo\u00e1vel extens\u00e3o, a qual, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es prestadas na contesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 contempor\u00e2nea \u00e0 pr\u00f3pria constru\u00e7\u00e3o da rodovia e integra o sistema vi\u00e1rio do munic\u00edpio de Ponte Serrada\/SC. Tal situa\u00e7\u00e3o inviabiliza o exame do m\u00e9rito, uma vez que a proced\u00eancia do pedido, poderia a toda vista redundar em provimento de natureza eventual."},{"tipo":"CI","txt":"<\/I>(...)\""},{"tipo":"PN","txt":"De se salientar, por oportuno, que a tese do juiz a quo<\/I>, ante as evid\u00eancias f\u00e1ticas havidas, tem embasamento jur\u00eddico no preceito insculpido no art. 927 do CPC, que assim disp\u00f5e:"},{"tipo":"CI","txt":"<\/I>\"Art. 927.<\/B> Incumbe ao autor provar:"},{"tipo":"CI","txt":"<\/I>I - a sua posse;"},{"tipo":"CI","txt":"<\/I>II - a turba\u00e7\u00e3o ou o esbulho praticado pelo r\u00e9u;"},{"tipo":"CI","txt":"<\/I>III - a data da turba\u00e7\u00e3o ou do esbulho;"},{"tipo":"CI","txt":"<\/I>IV - a continua\u00e7\u00e3o da posse, embora turbada, na a\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o; a perda da posse, na a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o.\""},{"tipo":"PN","txt":"Sem elementos nos autos suficientemente relevantes a ilidirem a tese do juiz a quo<\/I>, considero que a parte autora n\u00e3o observou, a contento, o comando insculpido no dispositivo acima transcrito."},{"tipo":"PN","txt":"Por fim, saliento que os pr\u00f3prios fundamentos desta decis\u00e3o, bem como a an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 esp\u00e9cie, j\u00e1 s\u00e3o suficientes para o prequestionamento da mat\u00e9ria junto \u00e0s Inst\u00e2ncias Superiores, evitando-se a necessidade de oposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o t\u00e3o-somente para este fim, o que nitidamente evidenciaria a finalidade procrastinat\u00f3ria do recurso, pass\u00edvel de comina\u00e7\u00e3o de multa, nos moldes do contido no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 538 do CPC."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento ao apelo."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 como voto."},{"tipo":"CE","txt":"reintegra\u00e7\u00e3o de posse"},{"tipo":"CE","txt":"indemonstra\u00e7\u00e3o f\u00e1tica a respeito do esbulho"},{"tipo":"CE","txt":"inicial inapta"}]