[{"tipo":"EM","txt":"\"Uma vez intimada para aparelhar a execu\u00e7\u00e3o visando o seu regular prosseguimento e realiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, o sil\u00eancio da exeq\u00fcente e o fato de ignorar a expressa men\u00e7\u00e3o \u00e0s conseq\u00fc\u00eancias de sua in\u00e9rcia, imp\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o.\" (AC n\u00ba 2001.71.06.000193-5\/RS. TRF 4\u00aa Regi\u00e3o, 3\u00aa Turma, un\u00e2nime, DJU 10.05.2006)"},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao apelo da CEF, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de a\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial, fundada em contrato banc\u00e1rio, cujo ajuizamento remonta 1992. "},{"tipo":"PN","txt":"Tendo em conta que a CEF furtou-se a comparecer aos autos, justificando inclusive a devolu\u00e7\u00e3o da carta precat\u00f3ria remetida \u00e0 Justi\u00e7a Estadual para provid\u00eancias execut\u00f3rias, foi determinada a intima\u00e7\u00e3o da CEF para que se manifestasse, sob pena de extin\u00e7\u00e3o do feito, na forma do art. 267, \u00a71\u00ba, do CPC."},{"tipo":"PN","txt":"Cumprido o mandado e n\u00e3o tendo a CEF se pronunciado, foi proferida senten\u00e7a de extin\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Apela a CEF, sustentando que a extin\u00e7\u00e3o do feito, no caso do inciso III, do art. 267, do CPC, depende do requerimento do r\u00e9u."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"A decis\u00e3o objurgada, que extinguiu execu\u00e7\u00e3o que j\u00e1 se prolonga a 16 anos, n\u00e3o merece qualquer reforma."},{"tipo":"PN","txt":"Em que pese a s\u00famula n\u00ba 240\/STJ, brandida pela CEF em seu apelo, tenho que n\u00e3o assiste ao credor o direito de perpetuar a execu\u00e7\u00e3o, sem que atue concretamente para viabilizar o prosseguimento da lide. Ora, n\u00e3o pode o devedor viver constantemente com a espada de D\u00e2mocles sob sua cabe\u00e7a."},{"tipo":"PN","txt":"No caso concreto, a CEF n\u00e3o s\u00f3 permaneceu inerte quando o ju\u00edzo deprecado determinou que viesse aos autos apresentar os dados essenciais \u00e0 penhora, mas tamb\u00e9m permaneceu silente quando pessoalmente intimada na forma do art. 267, \u00a71\u00ba, do CPC, embora advertida da conseq\u00fc\u00eancia que adviria."},{"tipo":"PN","txt":"Neste mesmo sentido, o seguinte precedente, da lavra do ilustre Des. Federal Thompson Flores:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"Transcorridos quase quatro anos sem que a exeq\u00fcente tomasse o curso do processo com o fito de realizar o seu cr\u00e9dito, e quando intimada para aparelhar a execu\u00e7\u00e3o a fim de viabilizar a apura\u00e7\u00e3o do quantum debeatur e o regular prosseguimento do feito, simplesmente se faz silente, e, renovada a intima\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o pessoal, se utiliza de meios evidentemente protelat\u00f3rios, ignorando a expressa men\u00e7\u00e3o \u00e0s conseq\u00fc\u00eancias decorrente de sua in\u00e9rcia, verbis: <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>'Iintimada para que se manifestasse sobre o prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extin\u00e7\u00e3o, a Caixa Econ\u00f4mica Federal apenas requereu a juntada de procura\u00e7\u00e3o e substabelecimento (fls. 158\/164).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Em raz\u00e3o da aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o da CEF quanto ao prosseguimento do feito, deve esta execu\u00e7\u00e3o ser extinta.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Desconstituo a constri\u00e7\u00e3o sobre o bem descrito nos Autos de Penhora \u00e0 fl. 39 dos autos.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Isto posto, julgo extinto o presente feiro, por senten\u00e7a, com fundamento nos artigos 795 e 267, \u00a7 1\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>(...)'<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Ante o exposto, imp\u00f5e-se a confirma\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a pela extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o.\" <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>(AC n\u00ba 2001.71.06.000193-5\/RS. TRF 4\u00aa Regi\u00e3o, 3\u00aa Turma, un\u00e2nime, DJU 10.05.2006)<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento ao apelo da CEF."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"contratos banc\u00e1rios"},{"tipo":"CE","txt":"execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial"},{"tipo":"CE","txt":"in\u00e9rcia da exeq\u00fcente"},{"tipo":"CE","txt":"extin\u00e7\u00e3o do feito"},{"tipo":"CE","txt":"possibilidade"}]