[{"tipo":"EM","txt":"Dizendo respeito a revisional apenas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos termos do contrato, sem questionamento espec\u00edfico acerca da validade ou interpreta\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas pactuadas, as conclus\u00f5es da per\u00edcia oficial dando pela correta evolu\u00e7\u00e3o do financiamento s\u00e3o suficientes \u00e0 improced\u00eancia do feito."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de apela\u00e7\u00e3o interposta pela parte mutu\u00e1ria contra senten\u00e7a que julgou improcedente a\u00e7\u00e3o revisional relativa a contrato de m\u00fatuo habitacional firmado sob a \u00e9gide do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Em suas raz\u00f5es, o apelante aduz que o agente financeiro n\u00e3o aplicou corretamente a Cl\u00e1usula Nona do contrato, corrigindo as presta\u00e7\u00f5es em valores maiores que o devido; assim, impugna o laudo pericial."},{"tipo":"PN","txt":"Com contra-raz\u00f5es."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Inicialmente saliento que a revisional em exame n\u00e3o questionou especificamente os termos contratuais, mas apenas sua aplica\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"A per\u00edcia oficial afirmou a correta aplica\u00e7\u00e3o do pactuado no contrato de m\u00fatuo, tanto no que refere ao c\u00e1lculo das presta\u00e7\u00f5es como do saldo devedor."},{"tipo":"PN","txt":"Intimadas as partes a manifestarem-se sobre o laudo, a apelante (fl. 192) impugnou genericamente o c\u00e1lculo do perito, o qual prestou esclarecimentos posteriormente (fl. 221-223). Dessa manifesta\u00e7\u00e3o a apelante quedou-se silente, vindo a ser proferida senten\u00e7a."},{"tipo":"PN","txt":"Dessa forma, a simples afirma\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o teria havido obedi\u00eancia aos termos do contrato n\u00e3o tem o cond\u00e3o de infirmar a per\u00edcia realizada, ainda mais quando no momento apropriado n\u00e3o houve a espec\u00edfica impugna\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Ademais, mesmo impugnada referida prova, o juiz pode valer-se das conclus\u00f5es expendidas pelo perito oficial como raz\u00f5es de decidir, conquanto seja tal prova mais concreta e realizada de maneira eq\u00fcidistante dos interesses das partes, diferentemente das simples alega\u00e7\u00f5es apresentadas pela autora. Assim, havendo discrep\u00e2ncia entre as conclus\u00f5es, prestigia-se o laudo do perito do ju\u00edzo."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento ao apelo."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o voto."},{"tipo":"CE","txt":"sfh"},{"tipo":"CE","txt":"revisional"},{"tipo":"CE","txt":"per\u00edcia"}]