[{"tipo":"EM","txt":"Inclu\u00eddos pelo Fisco valores na base de c\u00e1lculo do FINSOCIAL que divergem dos declarados pelo contribuinte, sem, contudo, identificar como estes foram apurados e com base em que elementos f\u00e1ticos apoiou-se a autua\u00e7\u00e3o. "},{"tipo":"EM","txt":"Per\u00edcia conclusiva no sentido da exist\u00eancia de defici\u00eancia no lan\u00e7amento."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 2\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de apela\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a de parcial proced\u00eancia, em embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal, a qual determinou que nas compet\u00eancias de abril a junho, outubro e dezembro de 1989, e mar\u00e7o, maio a julho e setembro a novembro de 1990, o valor do d\u00e9bito seja reduzido conforme consta do demonstrativo de fl. 117 e condenou a embargada a arcar com honor\u00e1rios advocat\u00edcios arbitrados em 5% sobre o valor da causa atualizado."},{"tipo":"PN","txt":"Em suas raz\u00f5es recursais sustenta a Uni\u00e3o que a per\u00edcia n\u00e3o foi conclusiva, restando insuficiente para abalar a presun\u00e7\u00e3o de liquidez e certeza."},{"tipo":"PN","txt":"Com contra-raz\u00f5es, vieram os autos."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"A per\u00edcia constante das fls. 103\/117 foi efetivamente conclusiva no sentido de que existe uma defici\u00eancia no lan\u00e7amento, uma vez que o Fisco incluiu valores na base de c\u00e1lculo do FINSOCIAL que divergem dos declarados pelo contribuinte, sem, contudo, identificar como estes foram apurados e com base em que elementos f\u00e1ticos apoiou-se a autua\u00e7\u00e3o. A Uni\u00e3o n\u00e3o levou tais elementos ao processo administrativo nem os trouxe aos autos, restando portanto comprovado que existe uma defici\u00eancia no lan\u00e7amento, a qual n\u00e3o pode ser suprida em sede de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, eis que seria necess\u00e1rio efetuar novo lan\u00e7amento."},{"tipo":"PN","txt":"Cumpre observar que a apelante n\u00e3o trouxe em seu recurso qualquer elemento capaz de alterar tal entendimento."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, nego provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"CE","txt":"embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal"},{"tipo":"CE","txt":"finsocial"},{"tipo":"CE","txt":"per\u00edcia"}]