[{"tipo":"EM","txt":"A multiplica\u00e7\u00e3o de partes no p\u00f3lo ativo da demanda dificultar\u00e1 o tr\u00e2mite do feito, j\u00e1 que cada exeq\u00fcente se encontra em situa\u00e7\u00e3o diversa a ser analisada, o que pode retardar a solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decis\u00e3o que determinou a emenda da inicial para que a parte autora limite o n\u00famero de autores para no m\u00e1ximo cinco litisconsortes (fls. 284\/285)."},{"tipo":"PN","txt":"Sustenta a agravante que o n\u00famero de autores n\u00e3o \u00e9 excessivo e que todos se encontram em situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica. Alega que a limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de litisconsortes \u00e9 cab\u00edvel quando os pedidos, fatos e fundamentos jur\u00eddicos s\u00e3o id\u00eanticos para todos os requerentes. Afirma que o lit\u00edgio deve ser decidido de modo uniforme para todos os agravantes."},{"tipo":"PN","txt":"Foi indeferido o pedido de efeito suspensivo (fl. 301)."},{"tipo":"PN","txt":"A parte agravada apresentou resposta (fls. 305\/307)."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Cuida-se de a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria ajuizada por servidores do Minist\u00e9rio da Fazenda para receber da Uni\u00e3o os adicionais de periculosidade relativos aos per\u00edodos descritos na inicial."},{"tipo":"PN","txt":"A limita\u00e7\u00e3o do litiscons\u00f3rcio facultativo ativo, conforme prev\u00ea o art. 46 do C\u00f3digo de Processo Civil, \u00e9 faculdade do juiz a quem incumbe a condu\u00e7\u00e3o do processo. Esta faculdade deve ser exercida apenas quando o litiscons\u00f3rcio for prejudicial ao bom andamento do processo."},{"tipo":"PN","txt":"No caso dos autos, foram reunidos apenas cinco autores em litiscons\u00f3rcio. Entretanto, como bem observado pelo ju\u00edzo <I>a quo<\/I> a multiplica\u00e7\u00e3o de partes no p\u00f3lo ativo da demanda dificultar\u00e1 o tr\u00e2mite do feito, j\u00e1 que cada exeq\u00fcente se encontra em situa\u00e7\u00e3o diversa a ser analisada, o que pode retardar a solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio."},{"tipo":"PN","txt":"Al\u00e9m disso, como a possibilidade de reunir os autores em litiscons\u00f3rcio, afeta diretamente a instru\u00e7\u00e3o do feito, mat\u00e9ria de regra afeta ao ju\u00edzo de 1\u00ba grau, assim, n\u00e3o h\u00e1 motivos para modificar a decis\u00e3o agravada."},{"tipo":"PN","txt":"Diante do exposto, voto no sentido de negar provimento ao agravo de instrumento."},{"tipo":"CE","txt":"direito administrativo"},{"tipo":"CE","txt":"execu\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"litiscons\u00f3rcio ativo facultativo"}]