[{"tipo":"EM","txt":"Versando os presentes embargos somente quanto \u00e0 composi\u00e7\u00e3o dos saldos das contas dos autores, e em se verificando que a totalidade dos dep\u00f3sitos foi transferida para conta optante, e que tal op\u00e7\u00e3o se deu de forma retroativa, correto o c\u00e1lculo que instruiu a execu\u00e7\u00e3o, pelo que devem ser rejeitados os presentes embargos."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de apela\u00e7\u00e3o interposta contra senten\u00e7a que foi pela improced\u00eancia dos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o envolvendo as partes em ep\u00edgrafe, em feito que trata dos juros progressivos do FGTS, determinado o prosseguimento do feito em rela\u00e7\u00e3o aos embargados Edison Tarouco  Bueno e Flora Silva pelos valores apontados na execu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o houve condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios advocat\u00edcios, por for\u00e7a do art. 29-C da Lei n\u00ba 8.036\/90."},{"tipo":"PN","txt":"Houve apelo da Caixa, por meio dos quais alegou excesso de execu\u00e7\u00e3o, consistente no fato de a conta apresentada incluir indevidamente valores referentes \u00e0s contas \"n\u00e3o-optantes\"."},{"tipo":"PN","txt":"Com contra-raz\u00f5es, vieram os autos conclusos."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"N\u00e3o merece reparos a senten\u00e7a. A Caixa apelou da senten\u00e7a que foi pela improced\u00eancia dos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, alegando excesso pelo fato de terem sido indevidamente inclu\u00eddos aos c\u00e1lculos valores relativos \u00e0s contas n\u00e3o-optantes, e, portanto, pertencentes ao empregador, e n\u00e3o ao empregado, nos termos do art. 17 da Lei n \u00ba 5.107\/66."},{"tipo":"PN","txt":"Vejamos. N\u00e3o procede o argumento da Caixa. A op\u00e7\u00e3o retroativa pelo FGTS dos embargados Flora Silva e Edison Tarouco Bueno est\u00e1 comprovada nos autos em 01\/07\/75 e 01\/09\/70 (fls. 92 e 82, respectivamente).  A partir da\u00ed, n\u00e3o poderia mais haver dep\u00f3sito em conta \"n\u00e3o-optante\". Em havendo, os valores equivocadamente depositados em conta <I>n\u00e3o- optante<\/I> pertencem ao empregado.  Anote-se, ainda, que os c\u00e1lculos apresentados pelos embargados est\u00e3o em sintonia com os c\u00e1lculos apresentados pela Contadoria do Ju\u00edzo. "},{"tipo":"PN","txt":"Nesse sentido, reproduzo os termos da senten\u00e7a, que elucida:"},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>\" Consoante emenda \u00e0 inicial, a CEF embargou somente os valores propostos pelos exeq\u00fcentes Edison Tarouco Bueno e Flora Silva, relativo \u00e0 corre\u00e7\u00e3o incidente sobre as contas n\u00e3o-optantes dos embargados, e a verba honor\u00e1ria incidente sobre tal excesso. "},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>Encaminhados os autos \u00e0 Contadoria, restou elaborada a conta das fls. 55\/65, que apurou valores id\u00eanticos \u00e0queles pelos quais foi proposta a execu\u00e7\u00e3o. "},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>Comprovada nos autos a op\u00e7\u00e3o retroativa pelo FGTS dos embargados Flora, em 01\/07\/1975 (fl. 92), e Edison, em 01\/09\/1970 (fl. 82), os dep\u00f3sitos, eventualmente, efetuados em conta n\u00e3o-optante, foram transferidos para a conta optante em abril de 1992, consoante se verifica dos extratos juntados na execu\u00e7\u00e3o (fls. 33 e 60), raz\u00e3o pela qual o saldo existente nas contas fundi\u00e1rias pertence aos exeq\u00fcentes."},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>Assim, versando os presentes embargos somente quanto \u00e0 composi\u00e7\u00e3o dos saldos das contas dos autores, e em se verificando que a totalidade dos dep\u00f3sitos foi transferida para conta optante, e que tal op\u00e7\u00e3o se deu de forma retroativa, correto o c\u00e1lculo que instruiu a execu\u00e7\u00e3o, pelo que devem ser rejeitados os presentes embargos.\""},{"tipo":"PN","txt":"Em rela\u00e7\u00e3o a eventual prequestionamento da mat\u00e9ria junto \u00e0s Inst\u00e2ncias Superiores, os pr\u00f3prios fundamentos desta decis\u00e3o, bem como a an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 esp\u00e9cie, j\u00e1 s\u00e3o suficientes para tal, evitando-se a necessidade de oposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o t\u00e3o-somente para este fim, o que nitidamente evidenciaria a finalidade procrastinat\u00f3ria do recurso, pass\u00edvel de comina\u00e7\u00e3o de multa, nos moldes do contido no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 538 do CPC.<I><\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento ao apelo."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o voto."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"fgts"},{"tipo":"CE","txt":"op\u00e7\u00e3o retroativa"},{"tipo":"CE","txt":"comprova\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"corre\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos"}]