[{"tipo":"EM","txt":"N\u00e3o comprovada a exist\u00eancia de impedimento total e definitivo para o trabalho at\u00e9 a data da concess\u00e3o do benef\u00edcio, \u00e9 incab\u00edvel a convers\u00e3o da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o em aposentadoria por invalidez."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de apela\u00e7\u00e3o interposta da senten\u00e7a que julgou improcedente o pedido de convers\u00e3o da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o em aposentadoria por invalidez e condenou a autora a ressarcir os honor\u00e1rios periciais adiantados pela Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Rio Grande do Sul e a pagar os honor\u00e1rios de advogado, que fixou em 10% do valor atribu\u00eddo \u00e0 causa, atualizados desde o ajuizamento em conformidade com o disposto no art. 20, \u00a7 3\u00ba, C, do CPC e na S\u00famula 14 do STJ. Nos termos do art. 12 da Lei n\u00ba 1060-50, determinou-se o sobrestamento da condena\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"A apelante alega, em preliminar, que houve cerceamento de defesa, pois o magistrado <I>a quo<\/I> fundamentou sua decis\u00e3o unicamente no laudo do perito judicial, o qual contraria outras evid\u00eancias constantes dos autos. Embora o perito tenha baseado sua conclus\u00e3o no fato de que ela era manicure \u00e0 \u00e8poca da aposentadoria, afirma que jamais exerceu essa atividade, tendo apenas realizado o curso profissionalizante. Alega que \u00e9 pessoa idosa e adoentada, de modo que a aposentadoria de que \u00e9 titular n\u00e3o atende a suas necessidades b\u00e1sicas. Relata que, ao se aposentar, tinha a inten\u00e7\u00e3o de continuar trabalhando para complementar sua renda, mas o agravamento da enfermidade a impediu."},{"tipo":"PN","txt":"Sem contra-raz\u00f5es, vieram conclusos."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio. \u00c0 revis\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Controverte-se, na esp\u00e9cie, acerca do direito de Vit\u00f3ria Maria da Gra\u00e7a Gomes \u00e0 convers\u00e3o em aposentadoria por invalidez da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o de que j\u00e1 \u00e9 titular."},{"tipo":"PN","txt":"Inicialmente, rejeito a preliminar de nulidade da senten\u00e7a por cerceamento de defesa, pois que baseada, em \u00faltima inst\u00e2ncia, na circunst\u00e2ncia de que a senten\u00e7a foi desfavor\u00e1vel \u00e0 pretens\u00e3o da autora. Vale notar que houve abundante produ\u00e7\u00e3o de prova, tendo inclusive sido determinada a complementa\u00e7\u00e3o do laudo pericial, para maior esclarecimento acerca dos fatos."},{"tipo":"PN","txt":"Uma vez que a autora j\u00e1 goza de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida acerca de sua qualidade de segurada, cumpre examinar a alega\u00e7\u00e3o de incapacidade laborativa."},{"tipo":"PN","txt":"Segundo entendimento dominante na jurisprud\u00eancia p\u00e1tria, nas a\u00e7\u00f5es em que se objetiva a concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez ou aux\u00edlio-doen\u00e7a, ou mesmo nos casos de restaura\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios, o julgador firma seu convencimento com base na prova pericial, n\u00e3o deixando de se ater, entretanto, aos demais elementos de prova, sendo certo que embora poss\u00edvel, teoricamente, o exerc\u00edcio de outra atividade pelo segurado, ainda assim a inativa\u00e7\u00e3o por invalidez deve ser outorgada se, na pr\u00e1tica, for dif\u00edcil a respectiva reabilita\u00e7\u00e3o, seja pela natureza da doen\u00e7a ou das atividades normalmente desenvolvidas, seja pela idade avan\u00e7ada."},{"tipo":"PN","txt":"Em 24-09-07, durante a fase de instru\u00e7\u00e3o, a autora submeteu-se \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica. Do laudo subscrito pelo perito judicial (fls. 178-182) extraem-se as seguintes informa\u00e7\u00f5es:"},{"tipo":"PN","txt":"a) natureza da enfermidade: <I>cardiopatia isqu\u00eamica com infarto agudo antigo.<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"b) grau de incapacidade: <I>a autora tem incapacidade parcial para as atividades que exijam esfor\u00e7os pesados<\/I>."},{"tipo":"PN","txt":"c) data de in\u00edcio da incapacidade: <I>a autora est\u00e1 incapacitada desde 23-09-1999, quando sofreu infarto agudo do mioc\u00e1rdio.<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"d) tratamento e possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o<I>: a doen\u00e7a tem caracter\u00edstica cr\u00f4nica e n\u00e3o se agravou. (...) a autora faz uso de medicamentos, exerc\u00edcios f\u00edsicos di\u00e1rios e dieta alimentar. Fez tratamento invasivo atrav\u00e9s de angioplastia da coron\u00e1ria obstru\u00edda e colocou stent para assegurar a permeabilidade sangu\u00ednea. (...) H\u00e1 o restabelecimento da qualidade de vida. (...)<\/I> [resultados obtidos] <I>favor\u00e1veis \u00e0 autora<\/I>."},{"tipo":"PN","txt":"Colhem-se dos autos as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre a autora:"},{"tipo":"PN","txt":"a) idade: 55 anos (nascimento em 12-06-53 - fl. 08);"},{"tipo":"PN","txt":"b) profiss\u00f5es exercidas: recepcionista, balconista, vendedora e manicure (fls. 97-98,100 e 102-103);"},{"tipo":"PN","txt":"c) grau de instru\u00e7\u00e3o: 1\u00ba grau (ginasial) completo (fl. 106);"},{"tipo":"PN","txt":"c) hist\u00f3rico de benef\u00edcios: a autora gozou de aux\u00edlio-doen\u00e7a de 12-11-99 a 31-01-01 (NB 31\/113.797.111-5 - fl. 125) e de 25-07-01 a 26-10-01 (NB 31\/121.927.744-1 - fl. 124). Ela teve indeferidos os pedidos de aux\u00edlio-doen\u00e7a formulados em 13-01-01 (NB 31\/114.388.724-4 - fl. 122) e 16-02-01 (NB 31\/119.538.394-8), por parecer contr\u00e1rio da per\u00edcia m\u00e9dica. Desde 20-02-02 (fl. 156), \u00e9 titular de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o (NB 122.942.640-7)."},{"tipo":"PN","txt":"Dos autos constam ainda os seguintes documentos:"},{"tipo":"PN","txt":"a) nota de alta emitida pelo Hospital Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, dando conta de que a autora esteve internada entre 23-09-99 e 29-09-99 em raz\u00e3o de infarto agudo do mioc\u00e1rdio (fl. 11);"},{"tipo":"PN","txt":"b) atestatado m\u00e9dico datado de 28-06-06, dando conta de que a autora segue em acompanhamento cardiol\u00f3gico, apresentando tamb\u00e9m hipotireoidismo, transtornos em discos vertebrais e artrose do joelho (fl. 24)."},{"tipo":"PN","txt":"c) laudo de per\u00edcia m\u00e9dica requerida pelo Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o, donde se extrai que a autora apresenta invalidez permanente desde 23-09-99 (fl. 197)."},{"tipo":"PN","txt":"Sendo a autora titular de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, cumpre ressaltar que a substitui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ativo pela aposentadoria por invalidez s\u00f3 tem lugar caso fique comprovado que, at\u00e9 a DIB, j\u00e1 era portadora de mol\u00e9stia que acarrete incapacidade para o exerc\u00edcio de qualquer atividade profissional."},{"tipo":"PN","txt":"Como se v\u00ea do conjunto probat\u00f3rio, a autora de fato padece de cardiopatia isqu\u00eamica, tendo sofrido um infarto do mioc\u00e1rdio em 23-09-99. Ocorre que, embora acarrete restri\u00e7\u00f5es permanentes, a enfermidade tornou-lhe apenas parcialmente incapaz para o trabalho, uma vez que a limita\u00e7\u00e3o concerne apenas \u00e0s atividades que exigem grande esfor\u00e7o f\u00edsico. Nem a atividade de vendedora nem a de manicure - que, a despeito dos documentos \u00e0s fls. 102-101, a autora nega ter exercido -, podem, contudo, ser enquadradas nessa categoria."},{"tipo":"PN","txt":"Conv\u00e9m notar que a autora chegou a se beneficiar de aux\u00edlio-doen\u00e7a por cerca de um ano e seis meses, ao que tudo indica no per\u00edodo em que a enfermidade a deixou mais debilitada. Assim, n\u00e3o houve negativa de prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O fato inarred\u00e1vel \u00e9 que, ao padecer de enfermidade cr\u00f4nica que implica incapacidade t\u00e3o-somente parcial para o trabalho, a autora n\u00e3o preencheu requisito essencial para a concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"CE","txt":"direito previdenci\u00e1rio"},{"tipo":"CE","txt":"convers\u00e3o da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o em aposentadoria por invalidez"}]