[{"tipo":"EM","txt":"1. A determina\u00e7\u00e3o de remessa dos autos \u00e0 Contadoria para a atualiza\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos apresentados pelo exeq\u00fcente prescinde de requerimento espec\u00edfico."},{"tipo":"EM","txt":"2. \u00c9 pac\u00edfico nesta Corte o entendimento de que s\u00e3o devidos juros de mora entre a feitura do c\u00e1lculo exeq\u00fcendo e a expedi\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio, n\u00e3o apresentando qualquer v\u00edcio o comando do ju\u00edzo <I>a quo<\/I> para que a Contadoria efetue a atualiza\u00e7\u00e3o da conta."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Colenda Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decis\u00e3o que, em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, determinou, de of\u00edcio, a remessa dos autos \u00e0 Contadoria para atualiza\u00e7\u00e3o da conta elaborada pelo exeq\u00fcente."},{"tipo":"PN","txt":"Aduz o agravante a impossibilidade de atualiza\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos pela Contadoria Judicial sem pr\u00e9vio requerimento da parte exeq\u00fcente. "},{"tipo":"PN","txt":"Indeferido o efeito suspensivo (fl. 36), transcorreu <I>in albis<\/I> o prazo para oferecimento de resposta (fl. 37)."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Pe\u00e7o dia."},{"tipo":"PN","txt":"Quando da aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de atribui\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo ao pleito, assim me manifestei:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>N\u00e3o merece prosperar a irresigna\u00e7\u00e3o do agravante. O <\/I>decisum<I> agravado determinou a remessa dos autos \u00e0 Contadoria para a atualiza\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos apresentados pelo exeq\u00fcente. Tal provimento prescinde de requerimento expresso do autor, uma vez que, conforme prescrito pelo art. 293 do CPC, os juros legais est\u00e3o compreendidos no pedido principal. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>A prop\u00f3sito, o seguinte precedente desta Corte:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I> PROCESSUAL CIVIL. C\u00c1LCULO DE ATUALIZA\u00c7\u00c3O. REQUISI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO COMPLEMENTAR. REMESSA DE OF\u00cdCIO DOS AUTOS \u00c0 CONTADORIA. POSSIBILIDADE. 1. Ao magistrado compete agir com o objetivo de influenciar na regularidade e efetividade do processo, nada o impedindo de decretar ex officio a remessa do feito \u00e0 Contadoria para elabora\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos de atualiza\u00e7\u00e3o, independentemente de exist\u00eancia de controv\u00e9rsia acerca dos valores apresentados pelo exeq\u00fcente, quando isto se mostrar necess\u00e1rio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de sua convic\u00e7\u00e3o, pois a referida serventia \u00e9 de confian\u00e7a do ju\u00edzo e disp\u00f5e de aptid\u00e3o t\u00e9cnica para a an\u00e1lise da mat\u00e9ria. 2. Encontra-se, o julgador, vedado a homologar c\u00e1lculo de atualiza\u00e7\u00e3o que aponte valor superior ao apresentado pelo exeq\u00fcente, sob pena de prolatar decis\u00e3o ultra petita. (TRF4, AG 2003.04.01.012708-3, Primeira Turma, Relator Paulo Afonso Brum Vaz, DJ 19\/11\/2003)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Ademais, \u00e9 pac\u00edfico nesta Corte o entendimento de que s\u00e3o devidos juros de mora entre a feitura do c\u00e1lculo exeq\u00fcendo e a expedi\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio, n\u00e3o apresentando qualquer v\u00edcio a determina\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo <\/I>a quo<I> para que a Contadoria efetue a atualiza\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos apresentados pelo exeq\u00fcente.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Do exposto, indefiro o efeito suspensivo pleiteado.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"N\u00e3o vejo motivos para alterar o entendimento exposto na decis\u00e3o acima transcrita, raz\u00e3o pela qual a mantenho por seus pr\u00f3prios fundamentos."},{"tipo":"PN","txt":"Do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"direito previdenci\u00e1rio"},{"tipo":"CE","txt":"execu\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"c\u00e1lculos"},{"tipo":"CE","txt":"atualiza\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"remessa \u00e0 contadoria"}]