[{"tipo":"EM","txt":"1. Verifico que, nas raz\u00f5es de recurso a recorrente j\u00e1 informara a exist\u00eancia do reconhecimento da responsabilidade dos s\u00f3cios da empresa executada, no julgamento do Resp n\u00ba 576.197\/RS."},{"tipo":"EM","txt":"2. Considerando que existe anterior manifesta\u00e7\u00e3o do Egr\u00e9gio STJ sobre o ponto, na qual a responsabilidade restou reconhecida, embora se trate de recurso interposto nos autos de outra execu\u00e7\u00e3o contra a mesma empresa, verifico a possibilidade de redirecionamento da presente execu\u00e7\u00e3o aos s\u00f3cios."},{"tipo":"EM","txt":"3. Consolida-se a possibilidade de atribui\u00e7\u00e3o de efeito modificativo ao recurso."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 1\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, acolher os embargos de declara\u00e7\u00e3o, atribuindo-lhes efeitos infringentes e determinando a inclus\u00e3o do co-respons\u00e1vel tribut\u00e1rio no p\u00f3lo passivo da execu\u00e7\u00e3o, nos termos do relat\u00f3rio, voto e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de embargos de declara\u00e7\u00e3o (fls. 115 - 117) interpostos pela Uni\u00e3o com o intuito de suprir omiss\u00e3o no ac\u00f3rd\u00e3o, bem como atribuir efeito infringente, a fim de determinar o redirecionamento do feito contra o s\u00f3cio respons\u00e1vel, sob o fundamento de que ocorrida a dissolu\u00e7\u00e3o irregular da agravada porquanto reconhecida no julgamento do Resp n\u00ba 576.197\/RS."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Feito em mesa."},{"tipo":"PN","txt":"Verifico que, nas raz\u00f5es de recurso (fls. 11) a recorrente j\u00e1 informara a exist\u00eancia do reconhecimento da responsabilidade dos s\u00f3cios da empresa executada, no julgamento do Resp n\u00ba 576.197\/RS."},{"tipo":"PN","txt":"Transcrevo os termos da decis\u00e3o acima referida (fls. 25-26), <I>in verbis:<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"\"..."},{"tipo":"CI","txt":"<I>3. Viabiliza-se o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o quando a respectiva peti\u00e7\u00e3o descreve, como causa para redirecionar, uma das situa\u00e7\u00f5es caracterizadoras da responsabilidade subsidi\u00e1ria de terceiro pela d\u00edvida do executado. ... J\u00e1 a dissolu\u00e7\u00e3o irregular da sociedade vem sendo reconhecida nesta Corte como circunst\u00e2ncia apta, em tese, a ensejar o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o ao s\u00f3cio-gerente ... de forma que merece quarida a pretens\u00e3o da recorrente.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>...\" <\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Considerando que existe anterior manifesta\u00e7\u00e3o do Egr\u00e9gio STJ sobre o ponto, na qual a responsabilidade restou reconhecida, embora se trate de recurso interposto nos autos de outra execu\u00e7\u00e3o contra a mesma empresa, verifico a possibilidade de redirecionamento da presente execu\u00e7\u00e3o aos s\u00f3cios."},{"tipo":"PN","txt":"Frente a tal entendimento, consolida-se a possibilidade de atribui\u00e7\u00e3o de efeito modificativo ao recurso."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto no sentido de acolher os embargos de declara\u00e7\u00e3o, para atribuir-lhe efeitos infringentes e determinar a inclus\u00e3o do co-respons\u00e1vel tribut\u00e1rio no p\u00f3lo passivo da execu\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"CE","txt":"embargos de declara\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"omiss\u00e3o existente"},{"tipo":"CE","txt":"atribui\u00e7\u00e3o de efeito infringente"}]