[{"tipo":"EM","txt":"Lapso que se constitui em delonga imprevista suscet\u00edvel de causar transtornos,  aborrecimentos e preocupa\u00e7\u00f5es mas que n\u00e3o refoge ao que comumente acontece no relacionamento nem sempre pac\u00edfico entre a Administra\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria com os segurados ou benefici\u00e1rios, marcado pela incapacidade de pronto atendimento e por eventuais falhas de servi\u00e7o, geralmente em raz\u00e3o de sobrecarga \u00e0s vezes consequente a sucessivas paralisa\u00e7\u00f5es."},{"tipo":"EM","txt":"Dano moral n\u00e3o reconhecido."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria porposta contra o Instituto Nacional do Seguro Social visando \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorrentes de atraso no pagamento de aux\u00edlio-doen\u00e7a, que, depois de devidamente processada foi julgada parcialmente procedente para condenar a r\u00e9 ao pagamento de R$ 1.026,00 e 10% desse valor a t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios."},{"tipo":"PN","txt":"Irresignada, o r\u00e9u apelou."},{"tipo":"PN","txt":"Com contra-raz\u00f5es, subiram os autos ao Tribunal."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Dispensada a revis\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"A senten\u00e7a recorrida deve ser reformada."},{"tipo":"PN","txt":"A apelada, na peti\u00e7\u00e3o inicial, alegou que em dezembro de 2004 a r\u00e9, atrav\u00e9s de per\u00edcia, reconheceu que a autora deveria receber o benef\u00edcio de aux\u00edlio doen\u00e7a;  contudo, o mesmo s\u00f3 foi recebido em junho de 2005, em raz\u00e3o de liminar judicial. Aduziu que a demora no pagamento do benef\u00edcio produziu grandes dificuldades financeiras, posto que n\u00e3o p\u00f4de pagar d\u00edvidas resultando na inscri\u00e7\u00e3o do seu nome em servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito; contraiu empr\u00e9stimos; teve cheques devolvidos por insufici\u00eancia de fundos. Ainda, que tais dificuldades econ\u00f4micas contribu\u00edram para agravar a  depress\u00e3o que possui."},{"tipo":"PN","txt":"O apelante arg\u00fci, em suma, que a demora aconteceu porque estavam sendo seguidos os tramites necess\u00e1rios e que o autor n\u00e3o sofreu les\u00e3o caracteriz\u00e1vel como dano moral."},{"tipo":"PN","txt":"A prop\u00f3sito do dano moral tenho reiteradamente decido que n\u00e3o decorre pura e simplesmente do desconforto, da dor, do sofrimento ou de qualquer outra perturba\u00e7\u00e3o do bem-estar que aflija o indiv\u00edduo em sua subjetividade. Exige, mais do que isso, proje\u00e7\u00e3o objetiva que se traduza, de modo concreto, em constrangimento, vexame, humilha\u00e7\u00e3o ou qualquer outra situa\u00e7\u00e3o que implique a degrada\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo no meio social."},{"tipo":"PN","txt":"No caso vertente, nenhuma dessas situa\u00e7\u00f5es se fez presente, de vez que o apontado lapso - demora de cerca de seis meses na percep\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio - constitui-se em delonga imprevista suscet\u00edvel de causar transtornos,  aborrecimentos e preocupa\u00e7\u00f5es mas que n\u00e3o refoge ao que comumente acontece no relacionamento nem sempre pac\u00edfico entre a Administra\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria com os segurados ou benefici\u00e1rios, marcado pela incapacidade de pronto atendimento e por eventuais falhas de servi\u00e7o, geralmente em raz\u00e3o de sobrecarga \u00e0s vezes consequente a sucessivas paralisa\u00e7\u00f5es."},{"tipo":"PN","txt":"Se para cada inc\u00f4modo se entendesse devida indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, cair-se-ia no absurdo e na despropor\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, se estaria estimulando a monetariza\u00e7\u00e3o dos conflitos sociais, em detrimento de sua concilia\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por dar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, invertidos os \u00f4nus sucumbenciais por\u00e9m suspensa a respectiva execu\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do disposto na Lei 1.060\/50."},{"tipo":"CE","txt":"direito civil"},{"tipo":"CE","txt":"responsabilidade civil"},{"tipo":"CE","txt":"indeniza\u00e7\u00e3o  de dano moral"},{"tipo":"CE","txt":"improced\u00eancia"}]