[{"tipo":"EM","txt":"A apresenta\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria de c\u00e1lculo constitui, como regra, ato privativo do credor. No entanto, o C\u00f3digo obriga o devedor a fornecer os dados necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria discriminada de c\u00e1lculo."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Colenda Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra a decis\u00e3o que, em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, determinou ao INSS que apresentasse, no prazo de 10 dias, os c\u00e1lculos de liq\u00fcida\u00e7\u00e3o, sob pena de homologa\u00e7\u00e3o da conta elaborada pelo credor."},{"tipo":"PN","txt":"Assevera o agravante que a execu\u00e7\u00e3o contra a Fazenda P\u00fablica deve observar procedimento espec\u00edfico, com a cita\u00e7\u00e3o da executada para, querendo, opor embargos no prazo de 30 dias, a teor do que estabelecem os arts. 730 e 731 do CPC. Alega, ainda, que o art. 475-B, \u00a7 1\u00ba, do CPC autoriza o juiz a requisitar apenas os dados existentes em poder do devedor e n\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo em si."},{"tipo":"PN","txt":"Deferido em parte o efeito suspensivo (fl. 57), transcorreu <I>in albis<\/I> o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de contraminuta (fl. 58v)."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Pe\u00e7o dia."},{"tipo":"PN","txt":"Quando da an\u00e1lise do pedido de efeito suspensivo, assim me manifestei:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>No que se relaciona \u00e0 confec\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos de liq\u00fcida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, assim determina o art. 475-B do CPC, acrescentado pela a Lei n\u00ba 11.232\/2005, com vig\u00eancia a partir de 24\/06\/2006:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Art. 475-B. Quando a determina\u00e7\u00e3o do valor da condena\u00e7\u00e3o depender apenas de c\u00e1lculo aritm\u00e9tico, o credor requerer\u00e1 o cumprimento da senten\u00e7a, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a mem\u00f3ria discriminada e atualizada do c\u00e1lculo. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\u00a7 1\u00ba. Quando a elabora\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria do c\u00e1lculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poder\u00e1 requisit\u00e1-los, fixando prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias para o cumprimento da dilig\u00eancia. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\u00a7 2\u00ba. Se os dados n\u00e3o forem, injustificadamente, apresentados pelo devedor, reputar-se-\u00e3o corretos os c\u00e1lculos apresentados pelo credor, e, se n\u00e3o o forem pelo terceiro, configurar-se-\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o prevista no art. 362. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\u00a7 3\u00ba. Poder\u00e1 o juiz valer-se do contador do ju\u00edzo, quando a mem\u00f3ria apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decis\u00e3o exeq\u00fcenda e, ainda, nos casos de assist\u00eancia judici\u00e1ria. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\u00a7 4\u00ba. Se o credor n\u00e3o concordar com os c\u00e1lculos feitos nos termos do \u00a7 3\u00ba deste artigo, far-se-\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o pelo valor originalmente pretendido, mas a penhora ter\u00e1 por base o valor encontrado pelo contador.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Sendo assim, a apresenta\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria de c\u00e1lculo constitui, como regra, ato privativo do credor. No entanto, o C\u00f3digo obriga o devedor a fornecer os dados necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria discriminada de c\u00e1lculo.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Em vista disso, tenho que deve ser deferido, em parte, o efeito suspensivo, eximindo-se o INSS de apresentar os referidos c\u00e1lculos relativos \u00e0 liq\u00fcida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, embora possa faz\u00ea-lo espontaneamente, se assim desejar. Todavia, os dados necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da conta dever\u00e3o ser informados pela autarquia, no prazo assinado pelo magistrado singular.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Ressalte-se que, ap\u00f3s a liq\u00fcida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, dever\u00e1 ser observado o procedimento previsto no art. 730 do CPC.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Em face do exposto, defiro, em parte, o pedido de efeito suspensivo.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"N\u00e3o havendo novos elementos a ensejar a altera\u00e7\u00e3o do entendimento acima esbo\u00e7ado, deve o mesmo ser mantido por seus pr\u00f3prios fundamentos, dada a sua adequa\u00e7\u00e3o ao caso concreto."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por dar parcial provimento ao agravo de instrumento."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"direito previdenci\u00e1rio"},{"tipo":"CE","txt":"execu\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"apresenta\u00e7\u00e3o de mem\u00f3ria de c\u00e1lculo"}]