[{"tipo":"EM","txt":" Apesar de a an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias autorizadoras do julgamento antecipado ficar a cargo do convencimento do Juiz da desnecessidade de alongamento da instru\u00e7\u00e3o processual, isso n\u00e3o afasta a necessidade de intima\u00e7\u00e3o das partes dessa decis\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria em que o autor pede a concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte estatut\u00e1ria."},{"tipo":"PN","txt":"O autor narra que manteve sociedade conjugal com Ju\u00edza do Trabalho por quase vinte anos. Apesar do curto per\u00edodo em que estiveram separados, o autor e a falecida restabeleceram relacionamento, chegando, inclusive, a solicitar ao Advogado a formaliza\u00e7\u00e3o da reconcilia\u00e7\u00e3o, o que somente n\u00e3o foi poss\u00edvel face \u00e0 agressividade da doen\u00e7a que abateu a falecida. Pleiteou administrativamente a concess\u00e3o do benef\u00edcio, em rateio com a filha da falecida, a r\u00e9 Marina Bravo Cassales dos Reis, que lhe foi negado."},{"tipo":"PN","txt":"A inicial foi emendada, sendo retificado o valor atribu\u00eddo \u00e0 causa e requerida a cita\u00e7\u00e3o da r\u00e9 Marina (fls. 51-2)."},{"tipo":"PN","txt":"Devidamente citada, Marina Bravo Cassales dos Reis n\u00e3o contestou a demanda (fl. 63v)."},{"tipo":"PN","txt":"Julgamento antecipadamente a lide, o Ju\u00edzo a quo <\/I>foi pela improced\u00eancia do pedido. Condenado o autor ao pagamento de honor\u00e1rios fixados em 10% sobre o valor da causa em favor da Uni\u00e3o. N\u00e3o foram estipulados honor\u00e1rios em favor da r\u00e9 Marina por n\u00e3o ter atuado no feito (fls. 155-61)."},{"tipo":"PN","txt":"O autor apela alegando, preliminarmente, cerceamento de defesa, pois o fundamento da improced\u00eancia do pedido principal foi a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia econ\u00f4mica, n\u00e3o tendo sido oportunizada a produ\u00e7\u00e3o de provas para tanto. Meritoriamente, sustenta que a Constitui\u00e7\u00e3o equiparou o companheiro ao c\u00f4njuge para fins previdenci\u00e1rios, bem como a lei n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o entre ambos, al\u00e9m de n\u00e3o exigir a comprova\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia econ\u00f4mica para a concess\u00e3o do benef\u00edcio. Aduz, ainda, que o art. 16, \u00a7 4\u00ba, I, da Lei n\u00ba 8.213\/91, que presume a depend\u00eancia econ\u00f4mica do c\u00f4njuge, deve ser aplicado por analogia. Afirma estar comprovada a uni\u00e3o est\u00e1vel quando do falecimento da companheira (fls. 163-75)."},{"tipo":"PN","txt":"Com contra-raz\u00f5es, vieram os autos."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Com base no art. 130, I, do C\u00f3digo de Processo Civil, o Ju\u00edzo a quo<\/I> entendeu ser o caso de julgamento antecipado da lide (fl. 154)."},{"tipo":"PN","txt":"A parte autora postulou a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal (fl. 152)."},{"tipo":"PN","txt":"Apesar de a an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias autorizadoras do julgamento antecipado ficar a cargo do convencimento do Juiz da desnecessidade de alongamento da instru\u00e7\u00e3o processual, isso n\u00e3o afasta a necessidade de intima\u00e7\u00e3o das partes dessa decis\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Nesse sentido:"},{"tipo":"CI","txt":"PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PECULIARIDADE RELEVANTE. INSTRU\u00c7\u00c3O PROBAT\u00d3RIA. NECESSIDADE. INTIMA\u00c7\u00c3O DAS PARTES. IMPRESCINDIBILIDADE. NULIDADE DA SENTEN\u00c7A. REABERTURA DA FASE COGNITIVA. PROVIMENTO.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"1. Ante a ocorr\u00eancia de peculiaridade relevante dependente de mais acurada investiga\u00e7\u00e3o, em sede instrut\u00f3ria, tem-se claro o cerceamento de defesa sofrido pelo recorrente, com o julgamento antecipado da lide.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"2. Consoante entendimento desta Corte, n\u00e3o se pode julgar procedentes os pedidos veiculados na inicial, sob a argumenta\u00e7\u00e3o de que o r\u00e9u n\u00e3o logrou provar suas alega\u00e7\u00f5es, caso o juiz haja julgado antecipadamente a lide, n\u00e3o oportunizando ao r\u00e9u a produ\u00e7\u00e3o das provas em rela\u00e7\u00e3o as quais este manifestou pr\u00e9vio interesse em produzir.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"3. Imprescind\u00edvel a intima\u00e7\u00e3o das partes quanto \u00e0 decis\u00e3o intraprocessual de julgar o pleito antecipadamente.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"4. Recurso Especial conhecido e provido para cassar a decis\u00e3o que julgou antecipadamente a lide, oportunizando a produ\u00e7\u00e3o de provas, reabrindo-se, assim, a instru\u00e7\u00e3o processual.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<\/I>(STJ, REsp 965.787\/PE, Rel. Ministro NAPOLE\u00c3O NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 06.09.2007, DJ 08.10.2007 p. 366)"},{"tipo":"PN","txt":"Da decis\u00e3o do Ju\u00edzo que determinou o julgamento antecipado, segui-se \u00e0 conclus\u00e3o para a senten\u00e7a, n\u00e3o se verificando a intima\u00e7\u00e3o das partes."},{"tipo":"PN","txt":"Assim, o processo encampa cerceamento de defesa, devendo a senten\u00e7a ser anulada para abertura de instru\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Diante do exposto, voto no sentido de dar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"julgamento antecipado"},{"tipo":"CE","txt":"aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"cerceamento de defesa"}]