[{"tipo":"EM","txt":"1.- O boletim de ocorr\u00eancia, que possui f\u00e9-p\u00fablica, lavrado por agente p\u00fablico federal respons\u00e1vel pela conserva\u00e7\u00e3o da rodovia, foi claro em referir que o acidente foi decorr\u00eancia da m\u00e1-conserva\u00e7\u00e3o da rodovia, remontando o dano \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o da via de tr\u00e1fego."},{"tipo":"EM","txt":"2.- A apelante n\u00e3o se desincumbiu de comprovar suas alega\u00e7\u00f5es de que a autora estava sem capacete, de que o evento eclodiu por excesso de velocidade ou de um animal tenha atravessado a pista, motivo pelo qual a autora merece ser reparada pelos danos sofridos. "},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o e \u00e0 remessa necess\u00e1ria, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de recurso de apela\u00e7\u00e3o e remessa necess\u00e1ria interpostos contra senten\u00e7a que, nos autos de a\u00e7\u00e3o reparat\u00f3ria por danos morais decorrentes de acidente de tr\u00e2nsito causado pela m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o da BR 472, julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o DNIT ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), atualizados monetariamente pelo INPC e com incid\u00eancia de juros morat\u00f3rios de 1% ao m\u00eas, a partir da senten\u00e7a (13\/07\/2006) (fls. 55\/60)."},{"tipo":"PN","txt":"O DNIT apela sustentando que \u00e9 indevida a indeniza\u00e7\u00e3o porque o ponto de choque com o suposto buraco ocorreu na contram\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o da motocicleta, conforme boletim decorr\u00eancia, a evidenciar que antes da queda a autora perdeu o equil\u00edbrio do ve\u00edculo (fls. 65\/68)."},{"tipo":"PN","txt":"Com a apresenta\u00e7\u00e3o de contra-raz\u00f5es (fls. 72\/74), os autos subiram a esta Corte."},{"tipo":"PN","txt":"O representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ofertou parecer pelo desprovimento do recurso (fl. 77)."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Inclua-se em pauta."},{"tipo":"PN","txt":"Insurge-se o apelante contra a senten\u00e7a de parcial provimento, prolatada nos autos reparat\u00f3ria por danos morais decorrentes de acidente de tr\u00e2nsito causado pela m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o da BR 472,  que o condenou ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais)."},{"tipo":"PN","txt":"O apelo n\u00e3o merece prosperar."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 fato incontroverso que, no dia 31\/01\/04, a autora tripulava uma motocicleta, conduzindo-a pelo Km 552 da BR 472, no sentido Uruguaiana\/RS- Itaqui\/RS, quando o ve\u00edculo tombou."},{"tipo":"PN","txt":"A instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria comprovou que, em decorr\u00eancia do acidente supra referido, a autora sofreu graves les\u00f5es, tendo sido encaminhada para a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana\/RS, tendo sido diagnosticado traumatismo cranioencef\u00e1lico, fratura da clav\u00edcula direita e contus\u00e3o no membro inferior esquerdo , o que tornou imprescind\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos m\u00e9dicos, tendo a apelada sido internada no hospital pelo per\u00edodo de quase dois meses, conforme documentos de fls. 14\/19."},{"tipo":"PN","txt":"Ademais, como conseq\u00fc\u00eancia do acidente, a autora ficou com seq\u00fcelas que a incapacitaram para o trabalho, situa\u00e7\u00e3o esta que perdurou por mais de um ano, o que motivou ao recebimento do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de aux\u00edlio-doen\u00e7a, com sugest\u00e3o, inclusive, de que o benef\u00edcio fosse transformado em aposentadoria por invalidez (fls. 20\/21)."},{"tipo":"PN","txt":"Entendo, pela an\u00e1lise da prova produzida, que o acidente ocorreu porque a autora tentou desviar de um buraco existente na rodovia, tendo tombado sobre a pista de rolamento. Nesse sentido, o boletim de ocorr\u00eancia \u00e9 bastante elucidativo no campo narrativa, no qual consta que \"conforme averigua\u00e7\u00f5es no local, foi constatado que o ve\u00edculo 01 ao desviar de um buraco, tombou sobre a pista de rolamento\" (fl. 09)."},{"tipo":"PN","txt":"Portanto, o boletim de ocorr\u00eancia, que possui f\u00e9-p\u00fablica, lavrado por agente p\u00fablico federal respons\u00e1vel pela conserva\u00e7\u00e3o da rodovia, foi claro em referir que o acidente foi decorr\u00eancia da m\u00e1-conserva\u00e7\u00e3o da rodovia, remontando o dano \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o da via de tr\u00e1fego."},{"tipo":"PN","txt":"A apelante n\u00e3o se desincumbiu de comprovar suas alega\u00e7\u00f5es de que a autora estava sem capacete, de que o evento eclodiu por excesso de velocidade ou de um animal tenha atravessado a pista, motivo pelo qual a autora merece ser reparada pelos danos sofridos. "},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o e \u00e0 remessa necess\u00e1ria."},{"tipo":"CE","txt":"acidente de tr\u00e2nsito"},{"tipo":"CE","txt":"buraco"},{"tipo":"CE","txt":"m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o da rodovia"},{"tipo":"CE","txt":"alega\u00e7\u00f5es da r\u00e9"},{"tipo":"CE","txt":"n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o"}]