[{"tipo":"EM","txt":"Afasta-se a alega\u00e7\u00e3o de erro na avalia\u00e7\u00e3o do bem penhorado em execu\u00e7\u00e3o fiscal se o executado n\u00e3o se insurge no momento adequado, deixando de demonstrar ao Ju\u00edzo o valor que entende correto."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 2\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento interposto por VIN\u00cdCOLA ELISEU SIRTOLI contra decis\u00e3o que, em execu\u00e7\u00e3o fiscal, rejeitou a alega\u00e7\u00e3o de nulidade da arremata\u00e7\u00e3o dos bens penhorados."},{"tipo":"PN","txt":"Sustenta a agravante, em s\u00edntese, que os autos de penhora e de arremata\u00e7\u00e3o n\u00e3o cont\u00eam a descri\u00e7\u00e3o correta do bem, de forma que h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o ao art. 665 do CPC. Alega, ainda, que o bem considerado como arrematado pela decis\u00e3o agravada foi avaliado em dez mil reais por Oficial de Justi\u00e7a na Execu\u00e7\u00e3o Fiscal n\u00ba 010\/1.05.0006210-5."},{"tipo":"PN","txt":"Em trato preambular, indeferi a atribui\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo ao recurso. Contra essa decis\u00e3o, a recorrente ofereceu pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Com contra-raz\u00f5es."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Inicialmente, registro ser incab\u00edvel, nos termos do art. 527, par\u00e1grafo \u00fanico, do CPC, a interposi\u00e7\u00e3o de recurso contra a decis\u00e3o que decide acerca do efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Contudo, recebo o recurso como pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, dando-o por prejudicado."},{"tipo":"PN","txt":"Em decis\u00e3o preambular, assim manifestei-me:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\" A Uni\u00e3o ajuizou execu\u00e7\u00e3o fiscal contra a empresa Vin\u00edcola Eliseu Sirtoli Ltda. em 10\/04\/2006, para a cobran\u00e7a de d\u00e9bitos referentes a v\u00e1rios tributos, em compet\u00eancias entre 1993 e 1996 (fls. 17\/40).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Em 24\/08\/2006, o devedor foi citado (fl. 48 verso) e o Oficial de Justi\u00e7a lavrou Auto de Penhora, Avalia\u00e7\u00e3o e Dep\u00f3sito, descrevendo os bens penhorados da seguinte forma (fl. 49):<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>01 (uma) Pipa para armazenagem de vinho, com capacidade para 3.000 litros, avaliada em R$ 2.000,00<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>01 (uma) Pipa para armazenagem de vinho, com capacidade para 5.000 litros, avaliada em R$ 4.000,00<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I><U>01 (uma) m\u00e1quina para lavar garraf\u00f5es de vinho, em funcionamento, em regular estado de conserva\u00e7\u00e3o, avaliada em R$ 3.000,00<\/U> (grifei)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>01 (uma) m\u00e1quina para encher garraf\u00f5es de vinho, avaliada em R$ 6.000,00<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>01 (uma) m\u00e1quina para colocar rolhas de corti\u00e7a em garraf\u00f5es de vinho, avaliada em R$ 5.000,00<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I><B>Total: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) <\/B>(...)\"<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>A parte executada assinou termo de ci\u00eancia na mesma data (fl. 50), por\u00e9m n\u00e3o op\u00f4s embargos, n\u00e3o se irresignou contra a descri\u00e7\u00e3o feita pelo Oficial de Justi\u00e7a.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Foram designadas datas para os leil\u00f5es por Edital, que continha a mesma descri\u00e7\u00e3o (fl.62), silenciando, novamente, a executada.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Ap\u00f3s lances \"INEXISTENTES\" nos primeiros tr\u00eas leil\u00f5es (fls. 72, 74 e 76), foi arrematada a m\u00e1quina de lavar garraf\u00f5es no quarto leil\u00e3o, pelo valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), 60% (sessenta por cento) do valor da avalia\u00e7\u00e3o (fl. 78). Foi expedido Auto de Arremata\u00e7\u00e3o, que mais uma vez descreve o bem da mesma forma, sem qualquer outra especifica\u00e7\u00e3o (fl. 80), sem qualquer irresigna\u00e7\u00e3o da parte executada.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>O problema com a devida especifica\u00e7\u00e3o do bem surgiu quando o arremantante, Sr. Vit\u00f3rio Gasparetto, compareceu \u00e0 Secretaria da Vara Federal de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais de Caxias do Sul, informando que \"<\/I>(...) ao dirigir-se ao local onde o bem estava depositado para tomar posse (...) n\u00e3o foi-lhe autorizado a retirada da referida m\u00e1quina de lavar garraf\u00f5es, pois (...) a (...) que se encontra depositada no local n\u00e3o seria a mesma e que seu valor comercial seria de aproximadamente R$ 20.000,00 (...) n\u00e3o foi permitida o acesso para vistoriar o bem arrematado (...)<I>\" (fl. 83).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>O MM. Ju\u00edzo <\/I>a quo<I>, ent\u00e3o, determinou que o Oficial de Justi\u00e7a identificasse o bem penhorado (fl. 84) que, por sua vez, certificou (fl. 87):<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"(...) fui recebido pelo senhor Jos\u00e9 Sirtoli (...), o qual recebeu a contra-f\u00e9. Ciente do motivo da dilig\u00eancia ele avisou que h\u00e1 duas m\u00e1quinas para lavar garraf\u00f5es, sendo que o equipamento penhorado \u00e9 o menor, com capacidade para lavar oito garraf\u00f5es. Ato cont\u00ednuo dirigi-me para o local onde estavam as m\u00e1quinas. Fotografei-as; as fotos seguem em anexo (...). Assim, <B>em face da exist\u00eancia de duas m\u00e1quinas, que poderiam encaixar-se na descri\u00e7\u00e3o do Auto de Penhora, Avalia\u00e7\u00e3o e Dep\u00f3sito, devolvo o presente mandado<\/B> (...)\". <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Para esclarecer a quest\u00e3o, o Diretor da Secretaria da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais de Caxias do Sul certificou que \"<\/I>(...) em contato mantido com o Sr. Oficial de Justi\u00e7a, Marcelo Leite, oficial que lavrou o auto de penhora do presente processo, <B>este informou que o bem penhorado \u00e9 aquele cuja descri\u00e7\u00e3o (...) diz 'Lavadora Einsfield, n\u00ba 861, Patente 144054, com capacidade para lavar 120 garrafas ou sessenta garraf\u00f5es, em razo\u00e1vel estado de conserva\u00e7\u00e3o<\/B> (...)\" (fl. 95)."},{"tipo":"CI","txt":"<I>V\u00ea-se, pois, que n\u00e3o obstante a aus\u00eancia de uma inicial descri\u00e7\u00e3o detalhada do bem, a quest\u00e3o acabou por ser esclarecida pelo pr\u00f3prio Oficial de Justi\u00e7a que lavrou o auto de penhora.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Saliente-se, ainda, que a pr\u00f3pria agravante manteve-se silente acerca da alegada irregularidade, apenas irresignando-se neste momento, com o intuito de entregar ao arrematante o equipamento de menor capacidade. Poderia ter oposto embargos, ou mesmo por simples peti\u00e7\u00e3o requerido que houvesse a correta discrimina\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina penhorada.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Por fim, o fato de o bem ter sido avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por Oficial de Justi\u00e7a, em execu\u00e7\u00e3o fiscal movida na Justi\u00e7a Estadual n\u00e3o tem o cond\u00e3o de infirmar a avalia\u00e7\u00e3o feita na execu\u00e7\u00e3o fiscal em que proferida a decis\u00e3o agravada, porquanto n\u00e3o h\u00e1 elementos que permitam concluir que a avalia\u00e7\u00e3o, neste feito, est\u00e1 incorreta.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>N\u00e3o restou comprovada, portanto, a plausibilidade do direito invocado.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Ratifico a fundamenta\u00e7\u00e3o adotada, eis que inexistentes raz\u00f5es aptas a modific\u00e1-las."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento. "},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"execu\u00e7\u00e3o fiscal"},{"tipo":"CE","txt":"avalia\u00e7\u00e3o err\u00f4nea"},{"tipo":"CE","txt":"aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o"}]