[{"tipo":"EM","txt":"Indicando a prova testemunhal produzida a quita\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do im\u00f3vel pelo embargante, o exerc\u00edcio de posse justa, mansa e pac\u00edfica e a falta de ind\u00edcios de cometimento de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, imp\u00f5e-se afastar a constri\u00e7\u00e3o realizada no feito executivo."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 2\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de apela\u00e7\u00e3o interposta contra senten\u00e7a que julgou procedentes os embargos de terceiros, extinguindo o processo com julgamento do m\u00e9rito, para determinar o levantamento da penhora realizada sobre o im\u00f3vel de matr\u00edcula 2.913 (1\u00ba Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis de Crici\u00fama), sem condena\u00e7\u00e3o em custas e honor\u00e1rios."},{"tipo":"PN","txt":"A Uni\u00e3o alega em suas raz\u00f5es recursais que a senten\u00e7a esta baseada em meras alega\u00e7\u00f5es de que o im\u00f3vel teria sido adquirido antes da propositura da execu\u00e7\u00e3o fiscal, n\u00e3o tendo sido apresentado qualquer documento registrado capaz de viabilizar a pretens\u00e3o do autor. Diz que resta afastada a boa-f\u00e9 do adquirente se n\u00e3o respeitado o disposto na Lei 6.015\/73, cujos dispositivos prequestiona (arts. 167, 169, 221 e 252). Destaca, por fim, a fragilidade a prova testemunhal. "},{"tipo":"PN","txt":"Tenho que merece ser mantida senten\u00e7a proferida, cujo excerto ora transcrevo como raz\u00f5es de decidir, porquanto bem enfrentou a quest\u00e3o posta nos autos:."},{"tipo":"CI","txt":"\"Pretende o embargante desconstituir a penhora incidente sobre o im\u00f3vel de matr\u00edcula n\u00ba 2913, registrado no 1\u00ba Of\u00edcio de Crisci\u00fama, sob a alega\u00e7\u00e3o de que \u00e9 leg\u00edtimo senhor e possuidor do bem constritado. Argumenta que Joceli Ribeito vendeu para Jair Borges, este de quem teria adquirido im\u00f3vel objeto da constri\u00e7\u00e3o.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Pois bem, em casos deste jaez \u00e9 conveniente que o julgamento paute-se pela cautela redobrada de averiguar-se se a posse exercida pelo embargante n\u00e3o derive de um ato fraudulento, atentat\u00f3rio \u00e0 efic\u00e1cia do processo de execu\u00e7\u00e3o e cujo objetivo \u00fanico seja o de esvaziar o patrim\u00f4nio do devedor.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Sob o ponto de vista documental, as provas carreadas pelo embargante pouco auxiliaram no deslinde da demanda. O contrato de fls. 10\/11 nenhuma validade teria, dada a aus\u00eancia de assinatura, quer seja por parte de Jair Borges, quer seja por parte de Joceli Ribeiro, este com quem o embargante diz ter feito o contrato. Nem mesmo se poderia afirmar categoricamente que os demais documentos desencadeariam aspectos favor\u00e1veis ao embargante, pois n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o ou ind\u00edcios de que os tenha solicitado nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Em que pese a escassez documental, todavia, n\u00e3o posso fechar os olhos para os testemunhos dados em ju\u00edzo. Jo\u00e3o Batista Pedro, residente nas proximidades h\u00e1 mais de trinta anos e respondendo \u00e0s perguntas formuladas em ju\u00edzo, disse que Jair Borges havia comprado o terreno e constriu\u00eddo, h\u00e1 cerca de dez anos. Ainda, segundo a testemunha Jo\u00e3o Batista, Jair Borges teria residido naquele local em torno de quatro ou cinco anos, depois vendendo o im\u00f3vel para o embargante.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"A testemunha Vanita Maria Duarte Pradella, antes vizinha do embargante e sogra de Jair Borges, afirmou que Renato Borges teria comprado o terreno h\u00e1 mais de dez anos, na \u00e9poca da separa\u00e7\u00e3o conjugal de sua filha e de Jair Borges. Vanita disse que Jair procurou Joceli no Munic\u00edpio de I\u00e7ara para comprar o terreno e que por ocasi\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o, o terreno teria sido vendido para o embargante, que pagou, segundo Vanita, com uma parte em dinheiro e outra parte com um im\u00f3vel.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"De sua vez, Jair Borges afirmou que havia comprado pessoalmente de Joceli Ribeiro. Jair esclareceu que \u00e0 \u00e9poca era casado com a filha de Vanita e que comprou havia aproximadamente quatorze anos. Argumentou que n\u00e3o poderia ter procedido ao registro do terreno porque na \u00e9poca teria dado pouca import\u00e2ncia e que ao vend\u00ea-lo para Renato, encaminhou-o at\u00e9 Joceli Ribeiro para que os dois tratassem diretamente. Narrou que teria recebido como parte do pagamento um terreno no Bairro Mina do Mato e tamb\u00e9m uma moto. Indagado sobre o contrato de fls. 10\/1 dos autos, contou que havia feito uma desist\u00eancia para o embargante. Esclareceu, n\u00e3o obstante, que n\u00e3o estava presente quando feito o compromisso de compra e venda entre Joceli Ribeiro e Renato, que at\u00e9 hoje residiria l\u00e1.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"A ess\u00eancia do depoimento pessoal do embargante n\u00e3o contrastou com o relato das testemunhas. Renato Borges contou que adquiriu o terreno de Jair e que para isso deu como pagamento um terreno localizado no Bairro Mina do Mato e uma moto, terreno este que teria sido tocado \u00e0 esposa de Jair, por ocasi\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"\u00c9 bem verdade que n\u00e3o houve unanimidade quanto \u00e0 forma utilizada por Renato para pagar o terreno adquirido de Jair. Neste particular, Vanita Maria Duarte Pradella assinalou que Renato teria dado um terreno, este depois imputado \u00e0 sua filha, e um pouco em dinheiro. Jo\u00e3o Batista Pedro relatou que Jair teria recebido um terrenho na Mina do Mato, no valor do terreno vendido. O embargante e Jair, entretanto, disseram que o neg\u00f3cio envolvia um terreno na Mina do Mato e uma moto.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Esta diverg\u00eancia, por\u00e9m, n\u00e3o invalidaria a conclus\u00e3o firmada a partir dos demais aspectos constantes dos relatos das testemunhas, at\u00e9 porque, \u00e9 necess\u00e1rio enfatizar, os fatos teriam ocorrido h\u00e1 mais de dez anos, fulminando qualquer exig\u00eancia r\u00edgida de se obter relatos afinados e sem qualquer margem de erro.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Por outro lado, corrobora a assertiva de que o embargante efetivamente reside no im\u00f3vel objeto da penhora h\u00e1 consider\u00e1vel lapso de tempo, o fato de que no ato da penhora (05.06.2000 - fl. 96v.), o oficial de justi\u00e7a consignou que no im\u00f3vel residia o Sr. Renato Borges, inclusive, nomeando-o deposit\u00e1rio.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Em raz\u00e3o deste motivos, n\u00e3o vislumbro \u00f3bice em reconhecer que o embargante adquiriu e mant\u00e9m a posse mansa e pac\u00edfica do im\u00f3vel, sem oposi\u00e7\u00e3o aparente de terceiros, inclusive, ao que tudo indica, do pr\u00f3prio executado.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"A despeito de estar suficientemente reconhecida a posse do bem, milita em desfavor do embargante a inexist\u00eancia de um contrato formal documentando a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade. Milita mas n\u00e3o invalida seu direito. Eis, portanto, o confronto: a posse do embargante versus o direito credit\u00f3rio do credor.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Pois bem, no julgamento do Resp. 1172\/SP, o Ministro Athos Carneiro, transcrevendo voto de sua lavra no Resp. 188, apreciando quest\u00e3o similar ponderou que:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"'Sr. Presidente, ao apreciar este tema impressiono-me, sobremodo, com as conseq\u00fc\u00eancias, no plano social, dos nossos julgamentos. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Sabemos que no nosso pa\u00eds, principalmente nas camadas pobres da popula\u00e7\u00e3o, um grande n\u00famero de neg\u00f3cios, e at\u00e9 direi, a maior parte dos neg\u00f3cios, \u00e9 efetuada de maneira menos formal, e at\u00e9 absolutamente informal. Compram-se e vendem-se pequenos terrenos, apartamento e casas apenas mediante a emiss\u00e3o de recibos, sinais de arras e mesmo de promessas de compra-e-venda ou 'transfer\u00eancias de posse' redigidos de forma singela. E \u00e9 muit\u00edssimo comum que esses documentos n\u00e3o venham a ser registrados no Registro de Im\u00f3veis, inclusive porque com freq\u00fc\u00eancia os termos em que est\u00e3o vazados n\u00e3o permitiriam o registro. Para o registro imobili\u00e1rio \u00e9 necess\u00e1rio que o contrato revista determinados requisitos, o que exige, freq\u00fcentemente, a presen\u00e7a do tabeli\u00e3o ou do profissional do Direito.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ent\u00e3o, com extrema freq\u00fc\u00eancia, ocorre na vida judici\u00e1ria termos algu\u00e9m que \u00e9 possuidor do seu terreno ou da sua casa h\u00e1 muitos anos, em inteira boa-f\u00e9, que j\u00e1 pagou a totalidade do pre\u00e7o h\u00e1 muitos anos, e de repente \u00e9 surpreendido por uma penhora, em execu\u00e7\u00e3o promovida contra aquele que lhe havia 'alienado' o im\u00f3vel; nos termos da aludida S\u00famula (S\u00famula 612 do STF), ir\u00e1 perder seus direitos \u00e0 posse e \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ent\u00e3o vemos aqui os dois pratos da balan\u00e7a: de um lado, temos o direito do credor, direito pessoal; do outro lado o direito, tamb\u00e9m pessoal, do possuidor e promitente comprador. Geralmente, como no caso dos autos, o possuidor j\u00e1 mantinha o seu direito de posse e os direitos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o decorrentes de sua promessa de compra-e-venda desde antes do surgimento do cr\u00e9dito que originara a penhora.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ent\u00e3o se pergunta: entre as duas pretens\u00f5es, a do credor, direito pessoal, e a do promitente comprador com justa posse, direito tamb\u00e9m pessoal, qual \u00e9 aquela que merece maior tutela, maior prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Tenho a impress\u00e3o de que levar nosso racioc\u00ednio para o terreno do direito registral importar\u00e1 inclusive na aplica\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas dentre de um, digamos assim, tecnicismo exagerado. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"\u00c9 certo que, num plano puramente registral, o dom\u00ednio do im\u00f3vel penhorado ainda, tecnicamente, integra o patrim\u00f4nio do promitente vendedor.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"O promitente vendedor ainda \u00e9 o dono do im\u00f3vel, mas o \u00e9 sob aquele 'minus' derivado das obriga\u00e7\u00f5es que assumiu, de outorga da escritura definitiva, em virtude do contrato, quitado ou n\u00e3o, de promessa de compra-e- venda. O patrim\u00f4nio do cidad\u00e3o n\u00e3o \u00e9 constitu\u00eddo s\u00f3 dos seus direitos, mas tamb\u00e9m das suas obriga\u00e7\u00f5es. E o promitente vendedor tem a obriga\u00e7\u00e3o de garantir a posse transferida contratualmente ao promitente comprador, que a exerce em nome pr\u00f3prio.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ent\u00e3o, se dir\u00e1: mas o credor n\u00e3o sabia disso; o credor considerava que o im\u00f3vel era do promitente vendedor; emprestou-lhe dinheiro, ou com ele negociou, confiante de que aquele im\u00f3vel fazia parte, sem \u00f4nus, do seu patrim\u00f4nio. Ser\u00e1 que essa assertiva corresponde \u00e0s realidades da vida? Ser\u00e1 que o credor foi realmente averiguar no Registro Imobili\u00e1rio? N\u00e3o atentou para a circunst\u00e2ncia de que naquele im\u00f3vel estaria morando algu\u00e9m, \u00e0s vezes h\u00e1 muit\u00edssimos anos, comportando-se como dono? E a penhora, por sua vez, ter\u00e1 ela sido objeto de registro, de molde a ter efic\u00e1cia perante terceiros?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Creio mais conforme com as necessidades atuais do com\u00e9rcio jur\u00eddica a interpreta\u00e7\u00e3o pela qual, no choque de interesses de dois direitos pessoais (a pr\u00f3pria penhora n\u00e3o \u00e9 direito real, mas ato processual executivo), direito pessoal tanto um quanto outro, deve prevalecer na via dos embargos de terceiro, o direito daquele que est\u00e1 na justa e plena posse do im\u00f3vel, como seu leg\u00edtimo pretendente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, face ao direito do credor do promitente vendedor, d\u00eas que no caso ausente, por certo, qualquer modalidade de fraude a credores ou \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Esta orienta\u00e7\u00e3o melhor se coaduna \u00e0s realidades jur\u00eddicos-sociais do nosso pa\u00eds, e impede sejamos sens\u00edveis a esta realidades.\"<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"N\u00e3o vejo como dar tratamento diverso ao caso em apre\u00e7o. Embora n\u00e3o se negue que ao embargante imputar-se-ia o dever de formalizar a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade e registrar o seu dom\u00ednio no cart\u00f3rio imobili\u00e1rio, \u00e9 de se notar que o direito do credor exeq\u00fcente n\u00e3o supera a prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria concebida pelo ordenamento jur\u00eddico, quando exercida sem qualquer v\u00edcio aparente.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Assim, pois, estando a prova testemunhal produzida a indicar que o embargante quitou o pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, o exerc\u00edcio de posse justa, mansa e pac\u00edfica e a falta de ind\u00edcios de cometimento de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, imp\u00f5e-se afastar e penhora realizada nos autos n. 97.80.02858-7, relativamente ao im\u00f3vel objeto dos presentes embargos de terceiros, e julgar procedente o pedido.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Cumpre observar, ainda, que os dispositivos da Lei 6015\/73, invocados pelo apelante, n\u00e3o restaram violados, porquanto reconhecido no feito a preval\u00eancia da posse do terceiro, possuidor de boa-f\u00e9, frente ao executivo fiscal, no caso concreto, n\u00e3o afastando a obriga\u00e7\u00e3o prevista em lei do registro de bens im\u00f3veis."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"CE","txt":"embargos de terceiros"},{"tipo":"CE","txt":"posse justa e pac\u00edfica"},{"tipo":"CE","txt":"constri\u00e7\u00e3o afastada"}]