[{"tipo":"EM","txt":"1) A programa\u00e7\u00e3o veiculada realmente atingiu a honra da comunidade ind\u00edgena, contudo a postura da comunidade n\u00e3o se conduzia com razo\u00e1vel urbanidade, assim, n\u00e3o h\u00e1 como agravar a condena\u00e7\u00e3o j\u00e1 imposta aos r\u00e9us, elevando o valor fixado a t\u00edtulo de danos morais. Se assim o fizesse o Judici\u00e1rio estaria sinalizando que atos belicosos, invas\u00f5es e desrespeito \u00e0s autoridades constitu\u00eddas seriam toler\u00e1veis."},{"tipo":"EM","txt":"2) N\u00e3o prosperam os argumentos em torno de se constituir a condena\u00e7\u00e3o em censura. A censura pr\u00e9via \u00e9 vedada, abatida que foi, pela Carta de 1988, art. 220, sendo constitu\u00edda por qualquer verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, ou exame pr\u00e9vio de obra ou transmiss\u00e3o com o escopo de verificar se o conte\u00fado da manifesta\u00e7\u00e3o, obra ou programa est\u00e3o de acordo com postulados de ordem moral ou pol\u00edtica. Deu-se no caso dos autos efetivo ato de conte\u00fado posterior, observado o devido processo legal."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de apela\u00e7\u00f5es contra a senten\u00e7a de fl. 850 e seguintes que condenou os r\u00e9us solidariamente ao pagamento da import\u00e2ncia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a t\u00edtulo de danos morais contra a comunidade ind\u00edgena regi\u00e3o do oeste de Santa Catarina."},{"tipo":"PN","txt":"Apelam Jo\u00e3o Rodrigues (fls. 861\/884), TV O Estado Ltda. (fls. 886\/898) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (fls. 916\/919), inconformados com a senten\u00e7a que julgou parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica."},{"tipo":"PN","txt":"O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal inconforma-se pois entende insuficiente o quantum<\/I> indenizat\u00f3rio. Postula R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)."},{"tipo":"PN","txt":"Jo\u00e3o Rodrigues, em s\u00edntese alega decad\u00eancia pois a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ingressou transcorridos os tr\u00eas meses da Lei de Imprensa e no m\u00e9rito reitera que n\u00e3o foram provados nos autos os danos morais \u00e0 comunidade ind\u00edgena, n\u00e3o h\u00e1 prova da repercuss\u00e3o negativa."},{"tipo":"PN","txt":"No mesmo sentido o apelo da TV O Estado, ademais, a pretens\u00e3o importaria em censura o que \u00e9 incompat\u00edvel com o Estado Democr\u00e1tico de Direito."},{"tipo":"PN","txt":"Parecer Ministerial pelo provimento do apelo do autor da a\u00e7\u00e3o civil e desprovimento dos demais."},{"tipo":"PN","txt":"Autos distribu\u00eddos ao Gabinete do Dr. Amaury Chaves de Athayde em 26-09-2003 (fl.934). Remetidos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pela Turma Suplementar em 08-06-2006 e atribu\u00eddos a esta Relatora em julho de 2007."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Os fatos que deram origem a esta A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ocorreram em 1999. Em programas jornal\u00edsticos televisivos, emanados dos est\u00fadios do requerido SBT Verdade, na condi\u00e7\u00e3o de \"ancora\" do programa, teria caluniado, difamado e injuriado a comunidade ind\u00edgena incitando a pr\u00e1tica de crimes contra as comunidades de Seara, Chapec\u00f3, Nonoai, Ira\u00ed, incitando a discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito racial."},{"tipo":"PN","txt":"Para uma perfeita compreens\u00e3o transcrevo da inicial o conte\u00fado do programa que foi ao ar exibindo imagens dos \u00edndios, fls. 10 e 11, verbis:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"\"(...) os \u00edndios tomaram conta do aeroporto, o aeroporto faz parte da \u00e1rea ind\u00edgena, os avi\u00f5es n\u00e3o podem pousar, porque quando pousam a flecha come, ningu\u00e9m \u00e9 louco (...) A indiada meio que dificulta o processo l\u00e1, n\u00e9, trabalhar muito pouco, n\u00e3o s\u00e3o chegado ao servi\u00e7o(...) e a indiada tomou conta (...) eu vou descer de avi\u00e3o dentro do aeroporto de Ira\u00ed, e a indiada que se bote, eu vou levar o meu pau, um relho e n\u00f3s vamos se atracar de la\u00e7o (...).\" (programa exibido no dia 27 de janeiro de 1999).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"\"(...) a indiada acham que s\u00e3o donos (...) A proposta deles, olha a cara de trabalhador deste (...) \u00e9 uma vontade desgra\u00e7ada (...) eles fizeram, a proposta, disseram para o dono da fazenda, pra ficar bom para os dois lados, n\u00f3s vamos ficar com a metade do gado e o que tiver em cima \u00e9 nosso, t\u00e1, e se contente, sen\u00e3o se contentar n\u00f3s ficamos com tudo. Veja bem a situa\u00e7\u00e3o (...). Veja bem a proposta dos loucos, n\u00e9. Resumindo, esses cara est\u00e3o malucos,<\/B> eles querem tomar conta, j\u00e1 invadiram a propriedade<\/B> (...) querem no futuro j\u00e1 d\u00e1 o bote em cima do silo da Ceval <\/B>que tem l\u00e1, depois eles v\u00e3o d\u00e1 o bote l\u00e1 no CTG <\/B> (...) la\u00e7ada e flecha (...).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"(...) a reserva do toldo pinhal, se n\u00e3o me falha a mem\u00f3ria, em Seara, despejam 50 fam\u00edlias de agricultores, com casa, com vaca, com boi, com tudo, s\u00e3o despejadas, os \u00edndios assumem, vira um cap\u00e3o desgra\u00e7ado no ato, n\u00e3o cultivam,<\/B> e os agricultores, na sua grande maioria, morando embaixo de lona.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Agora, no Rio Grande do Sul, invadiram o aeroporto em Ira\u00ed, tem cabimento isso, moram em cima do asfalto, n\u00e3o plantam uma batata porque no asfalto n\u00e3o nasce, do lado n\u00e3o d\u00e1 pra plantar porque \u00e9 mato, e n\u00e3o pode ser derrubado, mas os \u00edndios est\u00e3o l\u00e1, o aeroporto que poderia ser utilizado por aeronaves n\u00e3o pousa nem mosquito em cima, se pousar eles matam (...).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"(...) daqui a pouco v\u00e3o ser donos da cidade, e bobear v\u00e3o invadir a sua casa, v\u00e3o te arrancar de dentro<\/B> (...), ent\u00e3o a indiada vai continuar essa sangria desatada<\/B> (...).\" (programa exibido no dia 29 de abril de 1999).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"\"(...) \u00e9 a indiada<\/B> (...) eles tomaram conta daquele peda\u00e7o (...) os \u00edndios estavam impedindo que o propriet\u00e1rio da \u00e1rea colhesse a sua lavoura de soja <\/B>(...) os \u00edndios que est\u00e3o a\u00ed, que invadiram esta \u00e1rea,<\/B> acabaram impedindo o propriet\u00e1rio de fazer a colheita da sua lavoura (...) outro acampamento dos invasores, dos \u00edndios que invadiram (...) temos \u00edndios que estavam colhendo (...) pegando ainda parte do feij\u00e3o que havia sido colhido<\/B> (...) olha de vadio<\/B> (...) ali \u00e9 tudo \u00edndio que invadiram a fazenda<\/B> (...) eles invadiram uma fazenda plantada, <\/B>no entanto olha a\u00ed a dos \u00edndios (...) o que voc\u00eas est\u00e3o vendo plantado a\u00ed? Nada (...) o mato tomou conta, porque \u00e9 uma cambada de vadio <\/B>(...) \u00e9 muito f\u00e1cil voc\u00ea tomar uma propriedade de algu\u00e9m que trabalhou, que conquistou atrav\u00e9s do suor seu trabalho e dar para uma cambada<\/B> que n\u00e3o plantou (...) o \u00edndio tem terra, mas n\u00e3o planta, \u00e9 mais f\u00e1cil roubar, tomar de algu\u00e9m que plantou e se dizer dono, depois que colhe abandona toda a fazenda e v\u00e3o invadir outra<\/B> (...).\" (programa exibido no dia 4 de maio de 1999).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"\"(...) se num per\u00edodo de 20 dias os \u00edndios n\u00e3o desocuparem a \u00e1rea, evidentemente que ser\u00e1 solicitado a for\u00e7a policial para que os mesmos saiam de l\u00e1 na marra. Eu, particularmente, tor\u00e7o para que eles n\u00e3o saiam por enquanto, a\u00ed vem a pol\u00edcia e baixe o cang\u00fci, mas des\u00e7a-lhe o porrete (...) ent\u00e3o, eu, por mim, tem que baixar o cang\u00fci logo<\/B>, d\u00e1 um prazo de 20 e nos 15 vai l\u00e1 e tira todo mundo de l\u00e1, entendeu? (...)\". (programa exibido no dia 6 de maio de 1999).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"\"To recebendo as \u00faltimas informa\u00e7\u00f5es, \u00edndios invadiram fazendas em Nonoai, come\u00e7am a matar o gado, t\u00e3o matando gado<\/B> l\u00e1, t\u00e3o carneando cabe\u00e7a de rei<\/B>, t\u00e3o matando, mataram uma vaca<\/B> a paulada ontem \u00e0 tarde. Amanh\u00e3 n\u00f3s vamos fazer imagens aonde os \u00edndios estavam roubando, roubando soja<\/B> (...) N\u00f3s vamos trazer imagens da indiada roubando<\/B> (...) sen\u00e3o aquela tropa de safados iam roubar o soja do homem l\u00e1<\/B>. (...).\" (programa exibido no dia 7 de maio).<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"As afirma\u00e7\u00f5es feitas s\u00e3o incontroversas nos autos."},{"tipo":"PN","txt":"N\u00e3o prosperam os argumentos em torno de se constituir a condena\u00e7\u00e3o em censura. A censura pr\u00e9via \u00e9 vedada, abatida que foi, pela Carta de 1998, art. 220, sendo constitu\u00eddo por qualquer verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, ou exame pr\u00e9vio de obra ou transmiss\u00e3o com o escopo de verificar se o conte\u00fado da manifesta\u00e7\u00e3o, obra ou programa est\u00e3o de acordo com postulados de ordem moral ou pol\u00edtica."},{"tipo":"PN","txt":"Deu-se no caso dos autos efetivo ato de conte\u00fado posterior, observado o devido processo legal. Contudo \u00e9 restri\u00e7\u00e3o feita \u00e0 ampla liberdade de comunica\u00e7\u00e3o, com o devido processo legal, chamado \u00e0 responsabilidade, e coibindo poss\u00edveis excessos."},{"tipo":"PN","txt":"Sobre o tema versado nos autos, transcrevo o parecer de lavra do Procurador Regional da Rep\u00fablica Domingos S\u00e1vio Dresch da Silveira que no ponto refere (fls. 940\/941), verbis<\/I>:"},{"tipo":"CI","txt":"\"Nesse passo imp\u00f5e indagar se a prote\u00e7\u00e3o da imagem coletiva de uma categoria profissional poderia ser invocada como fundamento para a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de comunica\u00e7\u00e3o. Tenho que a resposta positiva se imp\u00f5e.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"A constitui\u00e7\u00e3o Federal consagrou como direitos fundamentais inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Como a indicar a intensidade do conflito, a liberdade de express\u00e3o e a veda\u00e7\u00e3o de censura foram previstos no dispositivo imediatamente anterior.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Tal proximidade entre os direitos fundamentais acima nominados n\u00e3o \u00e9 apenas topol\u00f3gica, resulta da pr\u00f3pria estrutura dessas garantias constitucionais. Por vezes, a norma constitucional, contraditoriamente, reconhece sua fraqueza. \u00c9 o que parece ocorrer com o inciso X do artigo 5\u00ba, pois no mesmo dispositivo que adjetivou de inviol\u00e1veis os direitos fundamentais em exame previu-se que, como conseq\u00fc\u00eancia da viola\u00e7\u00e3o do direito inviol\u00e1vel seria devida indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Alguns interpretam a norma entendendo que a parte final desautoriza qualquer medida preventiva, administrativa ou judicial, tendente e evitar a ocorr\u00eancia da viola\u00e7\u00e3o aos direitos inviol\u00e1veis. Para os que assim pensam, seria inadmiss\u00edvel a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o como medida de preven\u00e7\u00e3o ao dano \u00e0 imagem, \u00e0 honra, \u00e0 intimidade e \u00e0 privacidade. Essa n\u00e3o me parece a melhor maneira de compatibilizar esses direitos.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Enfrentando o tema, o Tribunal Constitucional Espanhol tem afirmado que a liberdade de express\u00e3o deve prevalecer sobre a prote\u00e7\u00e3o da honra \"quando esteja em jogo a participa\u00e7\u00e3o efetiva na forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o sobre quest\u00f5es com direita refer\u00eancia \u00e0 vida pol\u00edtica da comunidade (STC 104\/86, de 17 de julho; STC 159\/86, de 12 de dezembro)\". Assim, o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, por estar vinculado intimamente com a forma\u00e7\u00e3o da vontade pol\u00edtica, conduz, no processo de pondera\u00e7\u00e3o dos valores em colis\u00e3o, a preval\u00eancia do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre a honra, a imagem e a intimidade.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Apesar da \u00eanfase assumida pelo Tribunal Constitucional Espanhol, n\u00e3o h\u00e1 como estabelecer uma regra aplic\u00e1vel a todos os casos, pois tratando-se de conflito de direitos fundamentais a defini\u00e7\u00e3o do que prevalecer\u00e1 somente pode ser apurada no exame das peculiaridades do caso concreto.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Mesmo nas hip\u00f3teses onde, em nome da democracia (forma\u00e7\u00e3o da vontade pol\u00edtica), se admite a razoabilidade do sacrif\u00edcio da honra, imagem e intimidade, deve-se ter presente que o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o refere-se a fatos verdadeiros e com relev\u00e2ncia p\u00fablica, n\u00e3o estando nele albergada a cr\u00edtica dos fatos com desqualifica\u00e7\u00f5es pessoais e afirma\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias \u00e0 honra alheia.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Peculiar situa\u00e7\u00e3o das pessoas com notoriedade p\u00fablica, pois em rela\u00e7\u00e3o a elas h\u00e1 uma inevit\u00e1vel e deliberada exposi\u00e7\u00e3o, o que faz ampliar o leque do controle p\u00fablico sobre a esfera privada dessas pessoas. Isso n\u00e3o significa dizer que os chamados \"homens p\u00fablicos\" n\u00e3o tenham direito \u00e0 intimidade e \u00e0 imagem, o que se flexibiliza s\u00e3o os crit\u00e9rios para a apura\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia ou n\u00e3o de ofensa aos referidos direitos fundamentais. As celebridades, conforme o caso, fazem com que possa surgir interesse p\u00fablico ( e n\u00e3o apenas interesse do p\u00fablico) na revela\u00e7\u00e3o de aspectos na esfera da intimidade. O recente epis\u00f3dio, mundialmente noticiado, do envolvimento de um Presidente norte-americano com uma estagi\u00e1ria da Casa Branca bem ilustra essa situa\u00e7\u00e3o. Teria havido excesso no direito da imprensa de noticiar os fatos, inclusive do \"ato sexual impr\u00f3prio\" (neologismo presidencial)? Creio que n\u00e3o houve abuso, especialmente por estar em jogo, como pano de fundo, a caracteriza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do crime de perj\u00fario.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Como decidiu com acerto o TCE, n\u00e3o h\u00e1 relev\u00e2ncia p\u00fablica, a justificar o sacrif\u00edcio do direito \u00e0 intimidade, na divulga\u00e7\u00e3o da not\u00edcia informando que uma pessoa p\u00fablica \u00e9 portadora do v\u00edrus HIV ( STC, 20\/92, de 14 de fevereiro).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Em s\u00edntese, parece feliz a afirma\u00e7\u00e3o de Modesto Saavedra, em art. de doutrina, que \"n\u00e3o se pode tolerar os abusos e a invas\u00e3o a direitos, sobretudo quando dizem com a esfera da intimidade. Nesses casos, especialmente quando a televis\u00e3o converte a esfera privada das pessoas em espet\u00e1culo deve ser submetida a controle para evitar les\u00f5es indevidas, pois a liberdade de express\u00e3o transforma-se em abuso\".<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ao verificarmos o conte\u00fado da programa\u00e7\u00e3o televisiva em discuss\u00e3o nos autos, pode-se perceber que a mesma possui evidente e deliberado objetivo de atentar contra a honra, moral e imagem da comunidade ind\u00edgena. Sendo, portanto, adequada a condena\u00e7\u00e3o na obriga\u00e7\u00e3o de indenizar. Nem se diga que poucos membros da comunidade ind\u00edgena tiveram acesso pois o que se encontra em jogo, antes e sobretudo, \u00e9 a desconstru\u00e7\u00e3o, no meio do restante da audi\u00eancia, da dignidade do povo ind\u00edgena em quest\u00e3o\". <\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Pondero, outrossim, verificado o caso concreto que efetivamente ocorreram invas\u00f5es e ocupa\u00e7\u00f5es de espa\u00e7os p\u00fablicos e privados pela comunidade ind\u00edgena ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de demarca\u00e7\u00f5es e medi\u00e7\u00f5es para posterior delimita\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena. O clima era de tens\u00e3o entre a comunidade ind\u00edgena e agricultores, havendo pouca ades\u00e3o da comunidade ind\u00edgena \u00e0s tentativas de negocia\u00e7\u00e3o pelas autoridades constitu\u00eddas, neste clima bastante delicado, e com os \u00e2nimos exaltados de ambos os lados sobreveio o programa televisivo questionado nos autos. Noticiou os autos a interven\u00e7\u00e3o federal na reserva ind\u00edgena em face dos atos do Cacique Valdo, cuja administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o contribu\u00eda para a paz social. Houve a elei\u00e7\u00e3o de novo cacique. Estes s\u00e3o alguns fatos coletados dos v\u00e1rios volumes que comp\u00f5em o processo, que me convencem de que a comunidade ind\u00edgena de alguma forma contribuiu para o surgimento de manifesta\u00e7\u00f5es hostis a sua perman\u00eancia na regi\u00e3o. Estas considera\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas n\u00e3o para exculpar os respons\u00e1veis mas para melhor dimensionar o ocorrido."},{"tipo":"PN","txt":"A programa\u00e7\u00e3o veiculada realmente atinge a honra da comunidade ind\u00edgena, contudo a postura da comunidade, ao menos durante a lideran\u00e7a do Cacique Valdo, n\u00e3o se conduzia com razo\u00e1vel urbanidade diante destas pondera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o vejo como agravar a condena\u00e7\u00e3o j\u00e1 imposta aos r\u00e9us, elevando o valor fixado a t\u00edtulo de danos morais. Se assim o fizesse, o Judici\u00e1rio estaria sinalizando que atos belicosos, invas\u00f5es e desrespeito \u00e0s autoridades constitu\u00eddas seriam toler\u00e1veis. N\u00e3o s\u00e3o e devem ser reprimidos e combatidos diante da legalidade sem evidente ofensas morais ou desprestigio das comunidades ind\u00edgenas, no geral pobres e carentes, necessitadas de quase tudo, e tamb\u00e9m de bons exemplos e auto estima."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento aos recursos."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o voto."},{"tipo":"CE","txt":"a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica"},{"tipo":"CE","txt":"danos morais \u00e0 comunidade ind\u00edgena"},{"tipo":"CE","txt":"inocorr\u00eancia de censura"},{"tipo":"CE","txt":"condena\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel"}]