[{"tipo":"EM","txt":"1. Hip\u00f3tese em que, examinando o ac\u00f3rd\u00e3o embargado, verifica-se que a fundamenta\u00e7\u00e3o do voto condutor do julgado abrange o recurso da parte autora e a remessa oficial, examinando-os pontualmente, mas o seu dispositivo, todavia, contempla a solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio apenas referentemente \u00e0 apela\u00e7\u00e3o da parte autora, negando-lhe provimento."},{"tipo":"EM","txt":"2. Inexistente d\u00favida de que o reexame necess\u00e1rio tamb\u00e9m foi objeto de exame do voto condutor, faltante, no entanto, a solu\u00e7\u00e3o dispositiva no sentido de negar-lhe provimento."},{"tipo":"EM","txt":"3. Existente  equ\u00edvoco material no julgado quando  determinada a implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio mas o caso \u00e9 de manuten\u00e7\u00e3o da tutela antecipat\u00f3ria deferida na senten\u00e7a."},{"tipo":"EM","txt":"4. Proposta quest\u00e3o de ordem e solvida para complementar e retificar o julgado, de modo que o dispositivo do voto condutor passa a ser o seguinte: <I>Diante do exposto, voto no sentido de negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o e \u00e0 remessa oficial, e manter a tutela antecipat\u00f3ria<\/I>."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, <I>negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o e \u00e0 remessa oficial, e manter a tutela antecipat\u00f3ria<\/I>, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Cuida-se de a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ajuizada contra o INSS, na qual a parte autora objetiva a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria rural por idade."},{"tipo":"PN","txt":"Sentenciando, o MM. Ju\u00edzo <I>a quo<\/I> julgou procedente o pedido inicial para condenar o INSS a conceder o benef\u00edcio postulado e pagar as diferen\u00e7as vencidas, observada a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal. Submeteu o <I>decisum<\/I> ao reexame necess\u00e1rio."},{"tipo":"PN","txt":"Irresignada com a senten\u00e7a, apelou a parte autora exclusivamente quanto \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o quinquenal."},{"tipo":"PN","txt":"Na sess\u00e3o do dia 15-04-2009, esta Turma, por unanimidade, negou provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o e determinou a implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio."},{"tipo":"PN","txt":"Entretanto, faltante a proclama\u00e7\u00e3o do julgado em rela\u00e7\u00e3o ao reexame necess\u00e1rio, impondo-se a complementa\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, bem como a sua retifica\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 determina\u00e7\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, porquanto o caso \u00e9 de manuten\u00e7\u00e3o da tutela antecipat\u00f3ria deferida na senten\u00e7a."},{"tipo":"PN","txt":"Trago, pois, a presente quest\u00e3o de ordem, em mesa, para o fim de complementar e retificar o julgamento."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Examinando o ac\u00f3rd\u00e3o embargado, verifica-se que a fundamenta\u00e7\u00e3o do voto condutor do julgado abrange o recurso da parte autora e o reexame necess\u00e1rio, ambos examinados pontualmente.  O seu dispositivo, todavia, contempla a solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio apenas referentemente \u00e0 apela\u00e7\u00e3o da parte autora, negando-lhe provimento."},{"tipo":"PN","txt":"Inexiste d\u00favida, portanto, de que a remessa oficial tamb\u00e9m foi objeto de exame do voto condutor, faltante, no entanto, a solu\u00e7\u00e3o dispositiva no sentido de negar-lhe provimento."},{"tipo":"PN","txt":"Por outro lado, verifica-se tamb\u00e9m a exist\u00eancia de equ\u00edvoco material no julgado, visto que determinada a implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio quando o caso \u00e9 de manuten\u00e7\u00e3o da tutela antecipat\u00f3ria deferida na senten\u00e7a."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, proponho quest\u00e3o de ordem, solvendo-a para complementar e retificar o julgado, de modo que o dispositivo do voto condutor passa a ser o seguinte: <I>Diante do exposto, voto no sentido de negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o e \u00e0 remessa oficial, e manter a tutela antecipat\u00f3ria<\/I>."},{"tipo":"CE","txt":"previdenci\u00e1rio.concess\u00e3o de aposentaria rural por idade"},{"tipo":"CE","txt":"deferimento do benef\u00edcio"},{"tipo":"CE","txt":"necessidade de julgamento complementar"}]