[{"tipo":"EM","txt":"<B>1. <\/B>Merece acolhimento o pedido de revis\u00e3o de renda mensal inicial, mediante o c\u00f4mputo da rela\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o que acompanham a inicial, ainda que s\u00f3 informados na a\u00e7\u00e3o ora ajuizada, ou seja, mesmo que tais n\u00e3o tenham instru\u00eddo o pedido administrativo de aposentadoria, porquanto o INSS n\u00e3o impugnou tais documentos, assim como contestou o m\u00e9rito da demanda. <B>2. <\/B>A considera\u00e7\u00e3o dos recolhimentos est\u00e3o adstritos aos meses que coincidem com o per\u00edodo b\u00e1sico de c\u00e1lculo do benef\u00edcio."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento \u00e0 remessa oficial, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Cuida-se de remessa oficial de senten\u00e7a que, reconhecendo a prescri\u00e7\u00e3o q\u00fcinq\u00fcenal, julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a:"},{"tipo":"PN","txt":"a) recalcular o benef\u00edcio da parte autora mediante a inclus\u00e3o, no c\u00e1lculo da renda mensal inicial, dos sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o referentes ao trabalho exercido na Prefeitura Municipal de Campestre da Serra que coincidem com o per\u00edodo b\u00e1sico de c\u00e1lculo;"},{"tipo":"PN","txt":"b) pagar as diferen\u00e7as decorrentes da revis\u00e3o do item anterior, corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela, acrescidas de juros legais de 1% ao m\u00eas, desde a cita\u00e7\u00e3o;"},{"tipo":"PN","txt":"c) arcar com as custas processuais pela metade;"},{"tipo":"PN","txt":"d) pagar a verba honor\u00e1ria, fixada em 5% do valor da condena\u00e7\u00e3o, exclu\u00eddas as presta\u00e7\u00f5es vencidas ap\u00f3s a senten\u00e7a."},{"tipo":"PN","txt":"Transcorrido o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recurso volunt\u00e1rio, subiram os autos a este Tribunal."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio. Pe\u00e7o dia para julgamento."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de a\u00e7\u00e3o revisional de proventos (NB 42\/107.963.986-9 - DIB 27-05-98)."},{"tipo":"PN","txt":"Sustenta a parte autora a incorre\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo da renda mensal inicial do seu benef\u00edcio, em fun\u00e7\u00e3o do n\u00e3o c\u00f4mputo dos sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o referentes ao exerc\u00edcio de atividade na Prefeitura Municipal de Campestre da Serra-RS."},{"tipo":"PN","txt":"O pedido est\u00e1 fundamentado na rela\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o de fls. 11-15 dos autos, relativa ao per\u00edodo de abril-97 a agosto-04."},{"tipo":"PN","txt":"Na contesta\u00e7\u00e3o o INSS alega, inicialmente, que a parte autora carece do requisito da pretens\u00e3o resistida, porquanto deveria ter previamente ingressado com o pedido administrativo de revis\u00e3o do benef\u00edcio. No m\u00e9rito, o INSS contesta o pedido, alegando que a postulante n\u00e3o levou ao conhecimento do INSS o seu v\u00ednculo com a Prefeitura de Campestre da Serra, raz\u00e3o por que n\u00e3o estava obrigada a \"adivinhar\" a exist\u00eancia desta rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia. Por fim, afirma que <I>tendo sido computado para fins de aposento o per\u00edodo 03\/02\/1997 at\u00e9 27\/05\/1998 (data da aposentadoria) junto \u00e0 Vin\u00edcola Campestre Ltda., <U>f\u00e1cil \u00e9 constatar-se que este foi o \u00faltimo empregador<\/U> e que, se houve v\u00ednculo junto \u00e0 Prefeitura Municipal, esta atividade foi concomitante, por tal raz\u00e3o, dever\u00e1 ser considerada secund\u00e1ria, <B>sem que sua inclus\u00e3o represente acr\u00e9scimo na renda mensal inicial do benef\u00edcio <\/B><\/I>(grifei)."},{"tipo":"PN","txt":"Em primeiro lugar, do teor da contesta\u00e7\u00e3o v\u00ea-se que o INSS n\u00e3o contesta a exist\u00eancia do trabalho cujo c\u00f4mputo pretende a parte autora no c\u00e1lculo da renda mensal inicial, assim como n\u00e3o impugna os documentos os quais embasam o pedido, quais sejam, a rela\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o de fls. 11-15 dos autos."},{"tipo":"PN","txt":"Destarte, sigo na mesma linha da senten\u00e7a, porquanto tendo havido recolhimentos previdenci\u00e1rios anteriormente ao pedido de aposentadoria, tais devem ser inclu\u00eddos no rec\u00e1lculo do benef\u00edcio, no caso, nos moldes do que prev\u00ea a lei no que tange \u00e0s atividades concomitantes."},{"tipo":"PN","txt":"Por fim, conv\u00e9m esclarecer que o interst\u00edcio que incidir\u00e1 est\u00e1 adstrito, obviamente, aos meses em que os sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o est\u00e3o dentro do per\u00edodo b\u00e1sico de c\u00e1lculo do benef\u00edcio (fls. 11 e 12), ou seja, s\u00f3 dever\u00e3o ser computados os sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o de abril-97 at\u00e9 maio-98, logo, desprezando-se os recolhimentos realizados ap\u00f3s a data de in\u00edcio do benef\u00edcio."},{"tipo":"PN","txt":"Quanto \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do d\u00e9bito judicial, no presente feito, deve observar o IGP-DI, \u00e0 luz da Lei n\u00ba 9.711-98, incidindo desde o vencimento de cada parcela."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por <B>negar provimento \u00e0 remessa oficial.<\/B>"},{"tipo":"CE","txt":"direito previdenci\u00e1rio"},{"tipo":"CE","txt":"revis\u00e3o da rmi mediante o c\u00f4mputo de recolhimentos realizados e n\u00e3o apresentados com o pedido de aposentadoria"},{"tipo":"CE","txt":"contestado o m\u00e9rito"}]