[{"tipo":"EM","txt":"A conta elaborada pela contadoria judicial observa os termos do t\u00edtulo exeq\u00fcendo, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se h\u00e1 que falar em ofensa \u00e0 coisa julgada."},{"tipo":"EM","txt":"Deve prevalecer a conta elaborada pela Contadoria Judicial, que est\u00e1 transparentemente detalhada, e n\u00e3o aquela elaborada pela parte exeq\u00fcente, a qual deixa ocultos os crit\u00e9rios utilizados para a aferi\u00e7\u00e3o da nova RMI e de todas as diferen\u00e7as mensais."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento interposto de decis\u00e3o (fls. 100\/101) que tem o seguinte teor:"},{"tipo":"CI","txt":"\"RELAT\u00d3RIO <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Vistos, etc.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"PEDRO JOS\u00c9 BURIGO op\u00f4s Embargos de Declara\u00e7\u00e3o contra a senten\u00e7a proferida nas fls. 79-82, alegando a exist\u00eancia de contradi\u00e7\u00e3o no julgado.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Sustentou que os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o opostos pela autarquia deveriam ter sido recebidos como impugna\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo e que o provimento judicial que apreciou tal manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ter sido prolatado na forma de senten\u00e7a, n\u00e3o podendo resultar em condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios advocat\u00edcios como ocorreu.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Requereu, assim, a \"reforma da referida decis\u00e3o\", a fim de que a irresigna\u00e7\u00e3o do INSS seja recebida como impugna\u00e7\u00e3o aos c\u00e1lculos e n\u00e3o como embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, suprimindo a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Os embargos declarat\u00f3rios s\u00e3o uma esp\u00e9cie de recurso sui generis, admitidos, na forma do artigo 535 do CPC, em caso de obscuridade, contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o na decis\u00e3o.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"No caso em comento, assiste raz\u00e3o ao embargante, devendo ser corrigido o dispositivo da senten\u00e7a proferida nas fls. 79-82, para o fim de ser exclu\u00edda a condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios advocat\u00edcios, tendo em vista o recebimento dos presentes embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o como arg\u00fci\u00e7\u00e3o de erro material, conforme considerado no pr\u00f3prio julgado (fl. 80).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"DISPOSITIVO <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ante o exposto, CONHE\u00c7O dos embargos para JULG\u00c1-LOS PROCEDENTES, conforme a fundamenta\u00e7\u00e3o acima, devendo constar como dispositivo do julgado o seguinte:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"'Ante o exposto, RECONHE\u00c7O a exist\u00eancia de erro material na conta exeq\u00fcenda, conforme arg\u00fcido pelo INSS, devendo a execu\u00e7\u00e3o prosseguir com base nos c\u00e1lculos apresentados pela Contadoria (fls. 64-68), isto \u00e9, R$ 179.840,00 de principal e R$ 17.984,00 de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, totalizando R$ 197.824,00 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais), atualizados at\u00e9 junho\/2008 - nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Sem condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Demanda isenta de custas - art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 9.289\/96.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Traslade-se c\u00f3pia desta decis\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a e remetam-se ambos os autos ao Setor de Distribui\u00e7\u00e3o, para a retifica\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o, para que conste como embargada\/exeq\u00fcente Wilma Pietsch B\u00farigo (sucessora habilitada), devendo o feito constar como arquivado em rela\u00e7\u00e3o a Pedro Jos\u00e9 B\u00farigo.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Desapensem-se. Ap\u00f3s a preclus\u00e3o desta decis\u00e3o, arquivem-se.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Publique-se. Registre-se. Intimem-se.'<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Publique-se. Registre-se. Intimem-se, havendo por reaberto o prazo restante para eventual recurso da parte embargante, retomando-se o processo seu curso normal.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Sustenta o Agravante, em s\u00edntese, que a aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice integral na data da concess\u00e3o do benef\u00edcio foi objeto da condena\u00e7\u00e3o, conforme senten\u00e7a prolatada no processo de conhecimento, raz\u00e3o pela qual a determina\u00e7\u00e3o contida na decis\u00e3o agravada, para que a execu\u00e7\u00e3o prossiga com base nos c\u00e1lculos elaborados pela contadoria, constitui ofensa \u00e0 coisa julgada. Aduz que \"o trabalho do contador judicial deveria ser, unicamente, o de ATUALIZAR o c\u00e1lculo homologado\".<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Ausente pedido de concess\u00e3o de efeito suspensivo, transcorreu in albis <\/I>o prazo para resposta pela parte agravada (fl. 209-v)."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Pe\u00e7o dia para julgamento."},{"tipo":"PN","txt":"Inicialmente, consigno que a conta elaborada pela Contadoria Judicial (fls. 78\/82) observa os termos do t\u00edtulo exeq\u00fcendo, pois aplica reajuste integral no pr\u00f3prio m\u00eas de concess\u00e3o do benef\u00edcio."},{"tipo":"PN","txt":"Assim, n\u00e3o se h\u00e1 que falar em ofensa \u00e0 coisa julgada."},{"tipo":"PN","txt":"Em segundo lugar, consigno que a referida conta est\u00e1 totalmente detalhada, m\u00eas a m\u00eas, apresentado as evolu\u00e7\u00f5es da nova renda mensal do benef\u00edcio, e de sua renda origin\u00e1ria, apurando as respectivas diferen\u00e7as, atualizando-as, e sobre elas fazendo incidir juros de mora."},{"tipo":"PN","txt":"J\u00e1 as contas da parte exeq\u00fcente - a primeira, homologada por senten\u00e7a (fl. 38), e as demais, meras atualiza\u00e7\u00f5es da mesma (fls. 172 e 195) - n\u00e3o est\u00e3o detalhadas. Apresentam apenas o total do principal, dos juros, dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios e a soma dessas parcelas."},{"tipo":"PN","txt":"Tenho que, para que a conta apresentada pela exeq\u00fcente pudesse prevalecer, seria necess\u00e1rio que ela estivesse detalhada, para que pudesse ser comparada com aquela elaborada pela Contadoria."},{"tipo":"PN","txt":"Na falta desse detalhamento, que \u00e9 essencial, tenho que deve ser tida como materialmente correta a conta elaborada pela Contadoria Judicial, que est\u00e1 transparentemente detalhada, e n\u00e3o aquela elaborada pela parte exeq\u00fcente, que n\u00e3o apresenta tal detalhamento, deixando ocultos os crit\u00e9rios utilizados para a aferi\u00e7\u00e3o da nova RMI e de todas as diferen\u00e7as mensais."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a"},{"tipo":"CE","txt":"conta detalhada da contadoria judicial"}]