[{"tipo":"EM","txt":"1. N\u00e3o configura excesso de execu\u00e7\u00e3o a pretens\u00e3o colimando diferen\u00e7a entre o valor da remunera\u00e7\u00e3o paga em dezembro de 1988 e 1989 e o valor das gratifica\u00e7\u00f5es natalinas pagas (a menor) nesses mesmos meses, tendo a senten\u00e7a deferido tal complemento e a autarquia informado os valores efetivamente pagos."},{"tipo":"EM","txt":"2. Configura excesso de execu\u00e7\u00e3o a inclus\u00e3o de verba n\u00e3o deferida em senten\u00e7a. Caso em que se exclui o complemento da gratifica\u00e7\u00e3o natalina atinente a 1987."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da parte autora, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"JOS\u00c9 ARY DOS SANTOS apela (fls. 27\/28) da senten\u00e7a (fls. 20\/23) que, julgando procedentes embargos opostos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o por entender inexistente comando sentencial que obrigue a r\u00e9 a pagar gratifica\u00e7\u00e3o natalina em 1988\/1989 no valor equivalente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o auferida no m\u00eas de dezembro do respectivo ano, [I] determinou a extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado, [II] condenou o autor em honor\u00e1rios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (R$ 1.531,70 - 2\/2000) atualizado."},{"tipo":"PN","txt":"Nas raz\u00f5es de recurso, o autor-embargado pugna pela reforma do <I>decisum, <\/I>forte em que a prevalecer a interpreta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o apelada, resta anulada a senten\u00e7a prolatada no processo de conhecimento. Aduziu que a n\u00e3o inclus\u00e3o das parcelas do benef\u00edcio na inicial de execu\u00e7\u00e3o \u00e9 erro material plenamente san\u00e1vel no curso do embargos, tanto que juntou, em 23.06.2000, as mem\u00f3rias de c\u00e1lculos de fls. 8\/11. Concluiu que os valores das gratifica\u00e7\u00f5es natalinas est\u00e3o afei\u00e7oados ao disposto no \u00a7 6\u00ba do art. 201 da CF\/88, sendo tal referido expressamente na inicial no item 4."},{"tipo":"PN","txt":"Com as contra-raz\u00f5es (fls. 33\/36), subiram os autos para julgamento."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Inclua-se em pauta."},{"tipo":"PN","txt":"Cuida-se de apelo de senten\u00e7a em embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a."},{"tipo":"PN","txt":"Compulsando os autos da a\u00e7\u00e3o principal apensos, observo que, o autor quer \"tamb\u00e9m lhe sejam pagos os abonos anuais correspondentes aos exercicios de 1988 e 1989, pagos a menor, que dever\u00e3o ser calculados com base nos proventos do m\u00eas de dezembro dos referidos anos, de conformidade com o \u00a7 6\u00ba do art. 201 da CF\" clamando pela condena\u00e7\u00e3o da r\u00e9 \"[...] inclusive as diferen\u00e7as dos abonos anuais e ainda os abonos dos exerc\u00edcios de 1988 e 1989, pagos a menor\". A senten\u00e7a (fls. 31), ap\u00f3s relatar os pedidos (reajuste e abonos), determinou pagamento \"das diferen\u00e7as assim apuradas referente ao per\u00edodo de 06\/87 at\u00e9 03\/89, inclusive das diferen\u00e7as dos abonos anuais dos exerc\u00edcios de 1987 e 1988, inclusive das diferen\u00e7as dos abonos anuais dos exerc\u00edcios de 1987 [rectius: 89] e 1988\". N\u00e3o houve apelo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s gratifica\u00e7\u00f5es natalinas."},{"tipo":"PN","txt":"Ora, n\u00e3o restam d\u00favidas de que [I] o autor efetuou dois pedidos independentes: reajuste de benef\u00edcio em face de aplica\u00e7\u00e3o de \u00edndice a menor e complemento de gratifica\u00e7\u00e3o natalina em face da paridade com remunera\u00e7\u00e3o auferida em dezembro, e [II] lhe sendo deferidas as pretens\u00f5es, n\u00e3o havendo se confundir a diferen\u00e7a de gratifica\u00e7\u00e3o natalina decorrente do reajuste efetuado a menor com a diferen\u00e7a resultante do pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o em desalinho com o valor da remunera\u00e7\u00e3o em dezembro de cada ano. Quisesse o autor somente o reflexo do reajuste na gratifica\u00e7\u00e3o natalina n\u00e3o precisaria ter formulado pedido aut\u00f4nomo."},{"tipo":"PN","txt":"O INSS (fl. 83 dos autos principais) demonstra que o valor da gratifica\u00e7\u00e3o natalina paga em 12\/98 correspondeu a $ 96.788,97 enquanto a remunera\u00e7\u00e3o em 12\/88 foi de $ 230.650,71. Em 12\/89, pagou abono de $ 2.293,44, enquanto a remunera\u00e7\u00e3o em 12\/89 foi de $ 8.228,59. O valor exeq\u00fcendo - salvo 1987 que \u00e9 indevido - e embargado corresponde exatamente \u00e0 diferen\u00e7a entre os valores, acima algarismados, das remunera\u00e7\u00f5es de 12\/88 e 12\/89 menos os abonos pagos em 12\/88 e 12\/89. Confira-se na folha 93 dos autos principais a inicial do processo de execu\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Logo, a pretens\u00e3o execut\u00f3ria merece guarida, vez que apenas busca complementar a gratifica\u00e7\u00e3o natalina \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o auferida em dezembro de 88 e 89. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a 87, o pr\u00f3prio ju\u00edzo <I>a quo <\/I>excluiu essa verba em embargos de declara\u00e7\u00e3o de fl. 39 (autos principais)."},{"tipo":"PN","txt":"Destarte, a execu\u00e7\u00e3o deve prosseguir apenas em rela\u00e7\u00e3o  \u00e0s verbas atinentes \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o natalina de 1988 e 1989, devendo ser decotado do c\u00e1lculo de fl. 93 dos autos principais a verba relativa a 1987."},{"tipo":"PN","txt":"Majoritariamente sucumbente, resta a autarquia condenada ao pagamento de verba honor\u00e1ria em 5% (cinco por cento) sobre o valor embargado atualizado."},{"tipo":"PN","txt":"<B>Ante o exposto, <\/B>voto por dar parcial provimento ao recurso."},{"tipo":"CE","txt":"direito previdenci\u00e1rio"},{"tipo":"CE","txt":"gratifica\u00e7\u00f5es natalinas"},{"tipo":"CE","txt":"complemento 1988\/1989"},{"tipo":"CE","txt":"senten\u00e7a"},{"tipo":"CE","txt":"execu\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"embargos"},{"tipo":"CE","txt":"excesso"},{"tipo":"CE","txt":"configura\u00e7\u00e3o parcial"}]