[{"tipo":"EM","txt":"Tendo a parte autora requerido a complementa\u00e7\u00e3o do laudo oficial, pedido sequer analisado pelo magistrado, e havendo d\u00favidas quanto \u00e0 capacidade laborativa da autora, diante do conjunto probat\u00f3rio, \u00e9 de ser dado provimento ao recurso para anular a senten\u00e7a por cerceamento de defesa."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, <B>dar provimento ao recurso<\/B>, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de apela\u00e7\u00e3o interposta contra senten\u00e7a que julgou improcedente o pedido de concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez ou de aux\u00edlio-doen\u00e7a, devido ao fato de n\u00e3o ter sido provada a incapacidade para o trabalho, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e de honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em R$ 800,00, suspendendo a exigibilidade em face da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita."},{"tipo":"PN","txt":"Sustenta a apelante a nulidade da senten\u00e7a por cerceamento de defesa, j\u00e1 que n\u00e3o foi sequer apreciado seu pedido de complementa\u00e7\u00e3o do laudo judicial."},{"tipo":"PN","txt":"Com contra-raz\u00f5es e parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, subiram os autos ao E. Tribunal de Justi\u00e7a deste Estado, que declinou da compet\u00eancia para este TRF (fls. 180\/184)."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c0 revis\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Controverte-se, na esp\u00e9cie, sobre o acerto ou n\u00e3o da senten\u00e7a que julgou improcedente o pedido de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ou de AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A."},{"tipo":"PN","txt":"Para se avaliar o grau de incapacidade laborativa da parte autora, realizou-se per\u00edcia m\u00e9dica. Do laudo do DMJ, realizado em 27-10-06 (fls. 135\/137), transcreve-se a seguinte conclus\u00e3o:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>No presente exame, constatamos ser a Autora portadora de altera\u00e7\u00f5es degenerativas no n\u00edvel da coluna lombar, manifestada sob a forma de discopatia degenerativa e protus\u00e3o discal, altera\u00e7\u00f5es essas pr\u00f3prias de sua faixa et\u00e1ria e, que, sob o ponto de vista ortop\u00e9dico n\u00e3o o incapacita para o trabalho, em especial, os relacionados com o regime de economia familiar.<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Dos autos, constam ainda as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre a parte autora:"},{"tipo":"PN","txt":"a) idade: 47 anos (nascimento em 26-02-60 - fl. 07);"},{"tipo":"PN","txt":"b) profiss\u00e3o: agricultora (fls. 08\/09);"},{"tipo":"PN","txt":"c) hist\u00f3rico de benef\u00edcios: a autora gozou de aux\u00edlio-doen\u00e7a de 08-02-02 a 08-03-02, de 10-09-02 a 10-11-02, de 26-11-02 a 30-12-02, de 21-02-03 a 30-11-03, de 08-01-04 a 10-08-04 e de 05-01-05 a 10-02-05, tendo sido indeferidos os pedidos de 27-03-02, de 12-11-04, de 13-09-04 e de 14-04-05 (fls. 10\/22 e Sistema Plenus); ajuizou a presente a\u00e7\u00e3o em 22-09-05;"},{"tipo":"PN","txt":"d) tomografia computadorizada da coluna lobar de 16-09-02 (fl. 23), cuja conclus\u00e3o foi de <I>processo degenerativo discal lombar. Protus\u00e3o discal posterior e central ao n\u00edvel de L4-L5. Doen\u00e7a ateromatosa aorto-il\u00edaca<\/I>; receitas de 28-04-01 (fl. 24), de 25-02-02 (fl. 25), de 09-05-03 (fl. 27), de 27-10-03 (fl. 29), de 14-01-04 (fl. 31), de 25-02-04 (fl. 33), de 12-11-04 (fl. 36), de 05-01-05 (fls. 38\/39), de 10-03-05 (fl. 42) e de 04-05-05 (fl. 44);  radiografia da coluna lombo-sacra de 22-06-06 (fl. 131), cuja conclus\u00e3o foi de <I>discreta destro escoliose lombar; osteofitose marginal nas vertebras lombares; ped\u00edculos, l\u00e2minas e processos transversos preservados; redu\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o discal em L5-S1;<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"e) atestado de ortopedista de 09-05-03 (fl. 26), onde consta limita\u00e7\u00e3o funcional do MIE e da coluna lombar com dor que piora com a atividade f\u00edsica devido a discoartrose L4L5 com protus\u00e3o discal e artrose interapofis\u00e1ria incipiente, em tratamento; atestado de ortopedista de 21-05-03 (fl. 28), referindo severa lombociatalgia sem indica\u00e7\u00e3o cir\u00fargica no momento, devendo permanecer em repouso e em tratamento ortop\u00e9dico intermitente; atestado de 14-01-04 (fl. 30), referindo que a autora persiste em tratamento ortop\u00e9dico por fibromialgia, apresentando limita\u00e7\u00e3o funcional severa para o trabalho no momento CID M35.3; atestado de ortopedista de 02-08-04 (fl. 35), referindo tratamento por fibromialgia e h\u00e9rnia de disco lombar, sugerindo mant\u00ea-la afastada do trabalho por tempo indeterminado CID M35.3 e M51.1; atestado de ortopedista de 12-11-04 (fl. 37), onde consta tratamento por fibromialgia e h\u00e9rnia de disco lombar, com dor intensa e severa limita\u00e7\u00e3o funcional para seu trabalho (agricultura), CID M35.7 e M51.1; atestado de ortopedista de 10-03-05 (fl. 40), referindo tratamento ortop\u00e9dico e fisioter\u00e1pico por fibromialgia e lombociatalgia, sugerindo repouso e afastamento de seu trabalho (agricultura) no momento, CID M35.3 e M54.4; solicita\u00e7\u00e3o de fisioterapia na coluna lombo-sacra (20 sess\u00f5es) de 10-03-05 (fl. 41);"},{"tipo":"PN","txt":"f) conclus\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica do INSS de 22-04-05 (fl. 53), cujo diagn\u00f3stico foi de CID M25 (outros transtornos articulares n\u00e3o classificados em outra parte); idem a de 20-04-05 (fl. 54) e de 05-08-04 (fl. 57); conclus\u00e3o de 14-09-04 (fl. 55), cujo dian\u00f3stico foi de CID M54 (dorsalgia); idem a de 10-03-05 (fl. 58); conclus\u00e3o de 12-11-04 (fl. 56), cujo diagn\u00f3stico foi de CID M35 (outras afec\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas do tecido conjuntivo)."},{"tipo":"PN","txt":"A parte autora, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do laudo oficial, requereu esclarecimentos, formulando quesitos complementares (fls. 138\/139), pedido que sequer foi analisado pelo magistrado, o qu\u00ea, no caso, realmente configura  cerceamento de defesa."},{"tipo":"PN","txt":"Com efeito, diante do conjunto probat\u00f3rio, h\u00e1 s\u00e9rias d\u00favidas quanto \u00e0 capacidade laborativa da parte autora, que gozou de v\u00e1rios aux\u00edlios-doen\u00e7a, tem 47 anos, \u00e9 agricultora e, conforme atestados m\u00e9dicos estaria incapacitada para seu trabalho, enquanto o laudo oficial conclui que n\u00e3o haveria incapacidade <I>para o trabalho, em especial, os relacionados com o regime de economia familiar.<\/I> Assim, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a autora \u00e9 portadora de problemas na coluna, todavia, resta esclarecer se tal enfermidade a incapacita para o seu trabalho habitual de agricultora que, sabe-se, exige bastante esfor\u00e7o f\u00edsico."},{"tipo":"PN","txt":"Dessa forma, com raz\u00e3o a apelante ao alegar cerceamento de defesa, devendo ser anulada a senten\u00e7a, a fim de que outra seja proferida ap\u00f3s a complementa\u00e7\u00e3o do laudo oficial."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o, <B>voto por dar provimento ao recurso.<\/B>"},{"tipo":"CE","txt":"direito previdenci\u00e1rio"},{"tipo":"CE","txt":"benef\u00edcio por incapacidade"},{"tipo":"CE","txt":"d\u00favida quanto \u00e0 capacidade"},{"tipo":"CE","txt":"cerceamento de defesa"},{"tipo":"CE","txt":"senten\u00e7a anulada"},{"tipo":"CE","txt":"necessidade de complementa\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica"}]