[{"tipo":"EM","txt":"Para a demonstra\u00e7\u00e3o de que os valores penhorados encontram-se sob a impenhorabilidade prevista art. 649, IV, do CPC, \u00e9 necess\u00e1rio que a parte traga aos autos prova consistente de que as verbas com natureza salarial \u00e9 que foram objeto do bloqueio, nos termos do art. 649-A, \u00a7 2\u00ba, do CPC."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 2\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOS\u00c9 LUIS SEVEEGNANI contra decis\u00e3o que, em execu\u00e7\u00e3o fiscal, indeferiu pedido de libera\u00e7\u00e3o de valores depositados em conta-corrente, bloqueados pelo BACENJUD, sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o existem provas de que as import\u00e2ncias bloqueadas enquadram-se na hip\u00f3tese do art. 649, IV, do CPC."},{"tipo":"PN","txt":"Sustenta a agravante que os valores bloqueados s\u00e3o import\u00e2ncias de natureza salarial e, portanto, absolutamente impenhor\u00e1veis, nos termos do art. 649, IV, do CPC."},{"tipo":"PN","txt":"Em trato preambular, foi deferida a atribui\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo ao recurso."},{"tipo":"PN","txt":"Com contra-raz\u00f5es."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"O recurso merece provimento."},{"tipo":"PN","txt":"Para a demonstra\u00e7\u00e3o de que os valores penhorados encontram-se sob a impenhorabilidade prevista art. 649, IV, do CPC, \u00e9 necess\u00e1rio que a parte traga aos autos prova consistente de que as verbas com natureza salarial \u00e9 que foram objeto do bloqueio, nos termos do art. 649-A, \u00a7 2\u00ba, do CPC."},{"tipo":"PN","txt":"No caso, o agravante juntou recibo de pagamento de sal\u00e1rio no valor de R$1.062,35 (fl. 32), correspondentes ao m\u00eas de outubro de 2007."},{"tipo":"PN","txt":"Contrastando o recibo com o extrato de fl. 28, verifica-se que n\u00e3o h\u00e1 o cr\u00e9dito desta import\u00e2ncia na conta alvo do bloqueio, constando outros dep\u00f3sitos em dinheiro. Contudo, verifica-se que o extrato compreende o per\u00edodo correspondente ao m\u00eas anterior ao do recibo salarial, guardando compatibilidade entre os valores."},{"tipo":"PN","txt":"J\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o da fl. 33, emitida pelo empregador do agravante, informa que os dep\u00f3sitos referem-se ao pagamento de verbas provenientes de sal\u00e1rio, ajuda de custo, alimenta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo e viagens a servi\u00e7o da empresa como vendedor, referentes ao m\u00eas de setembro de 2007."},{"tipo":"PN","txt":"Se \u00e9 verdade que a declara\u00e7\u00e3o do empregador \u00e9 prova unilateral e com presun\u00e7\u00e3o <I>juris tantum<\/I>, como afirma a MM. Ju\u00edzo <I>a quo <\/I>(fls. 34), tamb\u00e9m \u00e9 verdade que ela cont\u00e9m relativa efic\u00e1cia probat\u00f3ria, sendo que a declara\u00e7\u00e3o falsa pode configurar, inclusive, crime de falsidade ideol\u00f3gica (CP, art. 299). Competia \u00e0 parte adversa, portanto, infirmar a prova juntada, n\u00e3o simplesmente aduzir a sua insufici\u00eancia."},{"tipo":"PN","txt":"Dessa forma, tenho que a declara\u00e7\u00e3o prestada, em conjunto com os demais documentos e acrescida da verossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es, \u00e9 h\u00e1bil \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da natureza da verba bloqueada, salientando que a impenhorabilidade atinge inclusive quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua fam\u00edlia e os ganhos de trabalhador aut\u00f4nomo (inc. IV do art. 649 do CPC). Neste conceito podem estar compreendidas as verbas percebidas a t\u00edtulo de ajuda de custo e ressarcimento de despesas com viagem e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo de instrumento."},{"tipo":"CE","txt":"direito tribut\u00e1rio"},{"tipo":"CE","txt":"bloqueio on line de valores"},{"tipo":"CE","txt":"bacen-jud"},{"tipo":"CE","txt":"verbas de natureza salarial"},{"tipo":"CE","txt":"comprova\u00e7\u00e3o"}]