[{"tipo":"EM","txt":"1. N\u00e3o se percebe qualquer ilegalidade com a determina\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o por nove meses (que, somados com os outros tr\u00eas meses j\u00e1 concedidos anteriormente, totalizam um ano) e, ap\u00f3s o decurso do prazo, de seu arquivamento, isso porque depende exclusivamente da exeq\u00fcente o andamento do feito antes do prazo acima referido, desde que encontrados bens pass\u00edveis de penhora."},{"tipo":"EM","txt":"2. De outro lado, saliente-se que, se em nove meses n\u00e3o forem encontrados bens, o feito ser\u00e1 arquivado, sem baixa na distribui\u00e7\u00e3o, continuando a agravante, assim, com a titularidade e a responsabilidade pela impuls\u00e3o do feito, pois este s\u00f3 ser\u00e1 desarquivado a seu pedido."},{"tipo":"EM","txt":"3. Agravo de instrumento improvido."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 1\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, voto e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decis\u00e3o (fl. 52) que determinou a suspens\u00e3o do feito executivo por nove meses e, decorrido o prazo e nada solicitado, ou se pleiteada nova suspens\u00e3o, o arquivamento dos autos nos termos do artigo 40, par\u00e1grafos 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei n\u00ba 6830\/80."},{"tipo":"PN","txt":"Sustenta a recorrente, em s\u00edntese, que a titularidade da execu\u00e7\u00e3o fiscal, bem como a responsabilidade de sua impuls\u00e3o \u00e9 do credor, sendo que ao ju\u00edzo cabe a suspens\u00e3o do feito no caso de n\u00e3o localiza\u00e7\u00e3o de bens ou do devedor ou, ainda, quando pleiteado pela recorrente."},{"tipo":"PN","txt":"Indeferido o pedido de efeito suspensivo."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Pe\u00e7o pauta."},{"tipo":"PN","txt":"N\u00e3o vejo relev\u00e2ncia nos argumentos expendidos pela recorrente."},{"tipo":"PN","txt":"Com efeito, disp\u00f5e o artigo 40 da Lei n\u00ba 6830\/80:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Art. 40. O juiz <B>suspender\u00e1<\/B> o curso da execu\u00e7\u00e3o<B>, enquanto n\u00e3o for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora e<\/B>, nesses casos, n\u00e3o correr\u00e1 o prazo de prescri\u00e7\u00e3o.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\u00a7 1<B>\u00ba Suspenso o curso da execu\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda P\u00fablica.<\/B><\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\u00a7 2\u00ba <B>Decorrido o prazo m\u00e1ximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhor\u00e1veis, o juiz ordenar\u00e1 o arquivamento dos autos.<\/B><\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\u00a7 3\u00ba Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, ser\u00e3o desarquivados os autos para prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o .<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\u00a7 4\u00ba Se da decis\u00e3o que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda P\u00fablica, poder\u00e1, de of\u00edcio, reconhecer a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente e decret\u00e1-la de imediato.\" (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.051, de 2004). Grifos meus.<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Na hip\u00f3tese, foi pleiteada a suspens\u00e3o do processo por 90 dias, consoante autoriza o artigo 162, par\u00e1grafo 4\u00ba, do CPC, o que foi deferido. Ap\u00f3s o decurso do prazo, foi intimada a ora agravante para dar prosseguimento ao feito. Esta n\u00e3o respondeu, especificamente, e da\u00ed foi prolatada a decis\u00e3o da qual se agrava. Ora, tenho que a julgadora monocr\u00e1tica n\u00e3o desbordou do conte\u00fado do dispositivo acima citado, porquanto, consoante reconhecido neste recurso, ainda est\u00e3o sendo procurados bens pass\u00edveis de constri\u00e7\u00e3o, ou seja, eles ainda n\u00e3o foram encontrados pela agravante."},{"tipo":"PN","txt":"Sendo assim, n\u00e3o vejo qualquer ilegalidade com a determina\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o por nove meses (que somados com os outros tr\u00eas meses j\u00e1 concedidos anteriormente, totalizam um ano) e, ap\u00f3s o decurso do prazo, de seu arquivamento, isso porque depende exclusivamente da exeq\u00fcente o andamento do feito antes do prazo acima referido, desde que encontrados bens pass\u00edveis de penhora."},{"tipo":"PN","txt":"De outro lado, saliente-se que, se em nove meses n\u00e3o forem encontrados bens, o feito ser\u00e1 arquivado, sem baixa na distribui\u00e7\u00e3o, continuando a agravante, assim, com a titularidade e a responsabilidade pela impuls\u00e3o do feito, pois este s\u00f3 ser\u00e1 desarquivado a seu pedido."},{"tipo":"PN","txt":"Isso posto, voto no sentido de <B>negar provimento<\/B> ao agravo de instrumento."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"execu\u00e7\u00e3o fiscal"},{"tipo":"CE","txt":"suspens\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"possibilidade"},{"tipo":"CE","txt":"n\u00e3o encontrado o devedor ou bens sobre os quais possa recair a penhora"}]