[{"tipo":"EM","txt":"1.- Cessando a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica descrita na exordial, que motivou o deferimento da liminar e, publicado o edital de cita\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o, sem qualquer manifesta\u00e7\u00e3o, houve a perda do objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento da lide. "},{"tipo":"EM","txt":"2.- Inocorr\u00eancia de preju\u00edzo \u00e0 apelante que poder\u00e1 ajuizar novo interdito, na hip\u00f3tese de nova amea\u00e7a de turba\u00e7\u00e3o ou de esbulho no im\u00f3vel. "},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto contra senten\u00e7a que, nos autos de interdito proibit\u00f3rio objetivando prevenir poss\u00edveis atos de turba\u00e7\u00e3o ou de esbulho no Programa de Arrendamento Residencial Bonalume, extinguiu o processo pela perda do objeto, forte no art. 267, VI, do C\u00f3digo de Processo Civil (fls. 96\/98)."},{"tipo":"PN","txt":"Inconformada, a Caixa Econ\u00f4mica Federal apela sustentando que ajuizou a lide motivada pelas amea\u00e7as de turba\u00e7\u00e3o e esbulho da posse do im\u00f3vel descrito na exordial, tendo sido deferida a liminar. Defende que possui interesse processual na manuten\u00e7\u00e3o da tutela, para que os efeitos da liminar perdurem, evitando-se a pr\u00e1tica de atos contra o im\u00f3vel. Requer a desconstitui\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e o retorno dos autos ao primeiro grau, para prosseguimento da demanda (fls. 101\/105)."},{"tipo":"PN","txt":"Decorrido<I> in albis<\/I> o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de contra-raz\u00f5es (certid\u00e3o fl. 108-verso), os autos subiram a esta Corte."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Inclua-se em pauta."},{"tipo":"PN","txt":"Cinge-se a controv\u00e9rsia ao pedido de manuten\u00e7\u00e3o dos efeitos da liminar concedida nos autos de a\u00e7\u00e3o de interdito proibit\u00f3rio, ajuizado para garantir a posse do Condom\u00ednio Bonalume, edificado com recursos do Programa de Arrendamento Residencial gerido pela apelante."},{"tipo":"PN","txt":"A quest\u00e3o \u00e9 singela e n\u00e3o comporta maiores digress\u00f5es."},{"tipo":"PN","txt":"A demanda foi direcionada contra amea\u00e7adores n\u00e3o individualizados, tendo sido deferida a liminar (fl. 64), na qual se reconheceu a efetiva possibilidade de ocorr\u00eancia de esbulho ou de turba\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, com a comina\u00e7\u00e3o de pena pecuni\u00e1ria di\u00e1ria de R$ 500,00 (quinhentos reais), para a hip\u00f3tese de descumprimento da ordem judicial."},{"tipo":"PN","txt":"Saliento que a liminar foi deferida considerando-se a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica existente na \u00e9poca do ajuizamento da demanda, tendo fundamentado a Magistrada de primeiro grau nos seguintes termos: <I>\" Da an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00e3o acostadas aos autos, entendo necess\u00e1ria a concess\u00e3o da medida ora postulada. Com efeito, demonstrada est\u00e1, nos documentos de fls. 14\/41, a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de atos de turba\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a ou esbulho da posse da autora. Tal documenta\u00e7\u00e3o corrobora, tamb\u00e9m, a exist\u00eancia do periculum in mora a ensejar tal medida, uma vez que j\u00e1 concretizadas outras diversas ocupa\u00e7\u00f5es de \u00e1reas semelhantes a esta, neste Munic\u00edpio (...)\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"A apelante publicou o edital de cita\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o nos jornais Pioneiro e Zero Hora (fl. 72), tendo transcorrido o prazo sem manifesta\u00e7\u00e3o (certid\u00e3o fl. 73)."},{"tipo":"PN","txt":"Ademais, como bem colocado na senten\u00e7a recorrida, cessaram os movimentos sociais que motivaram o ajuizamento da causa, inexistindo not\u00edcia recente de novas tentativas de ocupa\u00e7\u00e3o. "},{"tipo":"PN","txt":"Desta forma, ausente a situa\u00e7\u00e3o de risco retratada na exordial, n\u00e3o h\u00e1 interesse jur\u00eddico no prosseguimento da lide. Ressalto que n\u00e3o h\u00e1 qualquer preju\u00edzo para a apelante, pois, se porventura a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica tornar a se repetir, poder\u00e1 ser ajuizado novo interdito proibit\u00f3rio para se resguardar o direito possess\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o. "},{"tipo":"CE","txt":"interdito proibit\u00f3rio"},{"tipo":"CE","txt":"programa de arrendamento residencial"},{"tipo":"CE","txt":"liminar concedida"},{"tipo":"CE","txt":"n\u00e3o manifesta\u00e7\u00e3o ao edital"},{"tipo":"CE","txt":"perda do objeto"}]