[{"tipo":"EM","txt":"Evidenciada a aus\u00eancia de bens penhor\u00e1veis, sendo ent\u00e3o devida a suspens\u00e3o do processo."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Inconformada com decis\u00e3o que, em execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial, indeferiu seu pedido de suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o pelo prazo de um ano (fl. 96), a exeq\u00fcente agravou de instrumento."},{"tipo":"PN","txt":"O recurso foi recebido com atribui\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia suspensiva e ficou sem resposta."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"A decis\u00e3o agravada deve ser reformada."},{"tipo":"PN","txt":"Ao proferir despacho inaugural, de fl. 30, assim me pronunciei:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"Recebo o agravo com atribui\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia suspensiva. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Trata-se de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial, qual seja decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, estando evidenciada, pelos elementos constantes dos autos, a aus\u00eancia de bens penhor\u00e1veis. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Assim, a suspens\u00e3o do processo, pelo prazo de um ano, afigura-se consent\u00e2nea com o disposto no art. 791, inc. III, do CPC. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Vista ao agravado para responder. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Intimem-se.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"N\u00e3o vejo raz\u00e3o, agora, para modificar esse entendimento."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo de instrumento."},{"tipo":"CE","txt":"direito administrativo"},{"tipo":"CE","txt":"execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial"},{"tipo":"CE","txt":"suspens\u00e3o do processo"}]