[{"tipo":"EM","txt":"A discord\u00e2ncia da credora torna ineficaz a nomea\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos da Eletrobr\u00e1s \u00e0 penhora."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Inconformado com decis\u00e3o que, em execu\u00e7\u00e3o fiscal, indeferiu oferta \u00e0 penhora de t\u00edtulos da Eletrobr\u00e1s (fl.91), o executado agravou de instrumento."},{"tipo":"PN","txt":"O recurso foi recebido t\u00e3o-s\u00f3 no efeito devolutivo e respondido."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"A decis\u00e3o agravada deve ser confirmada."},{"tipo":"PN","txt":"Ao proferir despacho inaugural, de fl. 95, reportei-me aos fundamentos do \"decisum\" objurgado, que ora transcrevo:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"Intimada acerca da oferta \u00e0 penhora de t\u00edtulos da Eletrobr\u00e1s, a Fazenda Nacional manifesta sua rejei\u00e7\u00e3o, alegando n\u00e3o se prestarem para a garantia da execu\u00e7\u00e3o, por serem desprovidos de liquidez imediata e n\u00e3o possu\u00edrem cota\u00e7\u00e3o em bolsa. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Assim, considerando que a discord\u00e2ncia da credora torna ineficaz a nomea\u00e7\u00e3o, indefiro a postula\u00e7\u00e3o das fls. 08\/17.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"N\u00e3o vejo raz\u00e3o, agora, para modificar esse entendimento."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento. "},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"execu\u00e7\u00e3o fiscal"},{"tipo":"CE","txt":"oferta de t\u00edtulos \u00e0 penhora"}]