[{"tipo":"EM","txt":"A proibi\u00e7\u00e3o de adentrar na ag\u00eancia banc\u00e1ria n\u00e3o implica danos, j\u00e1 que procedimento visando a seguran\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o. A exig\u00eancia de o autor permanecer descal\u00e7o dentro do estabelecimento banc\u00e1rio contempla conduta repreens\u00edvel a ser indenizada."},{"tipo":"EM","txt":"A fixa\u00e7\u00e3o do quantum<\/I> devido a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o \u00e9 subjetiva, no entanto a jurisprud\u00eancia desta Corte \u00e9 pac\u00edfica ao afirmar que a repara\u00e7\u00e3o do dano nem pode constituir-se em enriquecimento indevido, nem h\u00e1 de ser fixada em montante que estimule o ofensor a repetir o cometimento do il\u00edcito."},{"tipo":"EM","txt":"Verba honor\u00e1ria fixada nos par\u00e2metros habituais desta Turma."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por maioria, dar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria em que busca o autor a condena\u00e7\u00e3o da r\u00e9 \u00e0 indeniz\u00e1-lo por alegados danos morais, causados pela conduta da r\u00e9 de n\u00e3o permitir a entrada do autor em sua ag\u00eancia usando botas de ponta de metal."},{"tipo":"PN","txt":"Aduz o autor que foi impedido de entrar na ag\u00eancia em raz\u00e3o do travamento da porta detectora de metais e que foi obrigado a retirar as suas botas, tendo de permanecer descal\u00e7o dentro da ag\u00eancia banc\u00e1ria."},{"tipo":"PN","txt":"Decorrido o regular processamento do feito, adveio senten\u00e7a que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a empresa p\u00fablica ao pagamento de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais), atualiz\u00e1veis."},{"tipo":"PN","txt":"Irresignada a parte a autora, apela tempestivamente, pedindo a reforma da senten\u00e7a de 1\u00ba Grau, no tocante ao valor arbitrado a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, bem como da verba honor\u00e1ria."},{"tipo":"PN","txt":"Com contra-raz\u00f5es da CEF, subiram os autos."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Ab initio<\/I>, analiso a poss\u00edvel exist\u00eancia, ou n\u00e3o, de dano moral, pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o por parte da apelante."},{"tipo":"PN","txt":"Vejamos, temos nos autos dois momentos que s\u00e3o caracterizados pela proibi\u00e7\u00e3o ao autor de adentrar na ag\u00eancia banc\u00e1ria da CEF, onde tenho que inocorrente os alegados danos, j\u00e1 que procedimento visando a seguran\u00e7a da ag\u00eancia banc\u00e1ria."},{"tipo":"PN","txt":"Por\u00e9m, ao exigir que o autor, depois de entrar na ag\u00eancia, tendo retirado as botas, permanecesse sem elas, descal\u00e7o dentro do estabelecimento banc\u00e1rio, contempla-se que a conduta apresentada pela CEF, a partir da\u00ed, n\u00e3o foi a melhor, tampouco a que se esperava. Da\u00ed j\u00e1 temos um entendimento que afina com a senten\u00e7a do douto Juiz de 1\u00ba Grau de que a conduta da CEF merece ser repreendida."},{"tipo":"PN","txt":"Poderia, o funcion\u00e1rio da CEF, ap\u00f3s verificar que as botas do autor n\u00e3o apresentavam nenhum risco \u00e0 seguran\u00e7a, devolver-lhe as mesmas para que n\u00e3o tivesse que andar descal\u00e7o dentro da ag\u00eancia, expondo-se \u00e0 constrangimento e humilha\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Colaciono jurisprud\u00eancia do egr\u00e9gio Superior Tribunal de Justi\u00e7a, acerca do tema:"},{"tipo":"CI","txt":"AGRAVO INTERNO - VIOLA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 458 E 535 DO C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXIST\u00caNCIA - DANO MORAL - TRAVAMENTO DE PORTA GIRAT\u00d3RIA - AUS\u00caNCIA DE CULPA DO BANCO - S\u00daMULA 7\/STJ.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"I - (...).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"II - Em princ\u00edpio, em \u00e9poca em que a viol\u00eancia urbana atinge n\u00edveis alarmantes, a exist\u00eancia de porta detectara de metais nas ag\u00eancias banc\u00e1rias \u00e9 medida que se imp\u00f5e para a seguran\u00e7a de todos, a fim de prevenir furtos e roubos no interior desses estabelecimentos de cr\u00e9dito. Nesse sentido, as impositivas disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 7.102\/83. Da\u00ed, \u00e9 normal que ocorram aborrecimentos e at\u00e9 mesmo transtornos causados pelo mau funcionamento do equipamento, que \u00e0s vezes trava, acusando a presen\u00e7a de n\u00e3o mais que um molho de chaves. E, dissabores dessa natureza, por si s\u00f3, n\u00e3o ensejam repara\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"II - O dano moral poder\u00e1 advir, n\u00e3o pelo constrangimento acarretado pelo travamento da porta em si, fato que poder\u00e1 n\u00e3o causar preju\u00edzo a ser reparado a esse t\u00edtulo, mas, dos desdobramentos que lhe possam suceder<\/B>, assim consideradas as iniciativas que a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria ou seus prepostos venham a tomar no momento, as quais poder\u00e3o minorar os efeitos da ocorr\u00eancia, fazendo com que ela assuma contornos de uma mera contrariedade, ou, de outro modo, agrav\u00e1-los, degenerando o que poderia ser um simples contratempo em fonte de vergonha e humilha\u00e7\u00e3o, pass\u00edveis, estes sim, de repara\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que se verifica na hip\u00f3tese dos autos, diante dos fatos narrados no aresto hostilizado, em que o preposto da ag\u00eancia banc\u00e1ria, de forma in\u00e1bil e na presen\u00e7a de v\u00e1rias pessoas, fez com que a ora agravada passasse por situa\u00e7\u00e3o, conforme reconhecido pelo ac\u00f3rd\u00e3o, que lhe teria causado profunda humilha\u00e7\u00e3o.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"III - (...).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Agravo a que se nega provimento.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"(STJ, AgRg 524457\/RJ, 3\u00aa Turma, Rel. Ministro CASTRO FILHO, un\u00e2nime, DJ 23\/05\/2005, p. 268).<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Assim, manifesto o car\u00e1ter il\u00edcito da conduta da Caixa Econ\u00f4mica Federal, bem como sua culpa, ao n\u00e3o proceder de maneira correta para o caso dos autos."},{"tipo":"PN","txt":"Admitida a possibilidade da repara\u00e7\u00e3o, passo ao exame do quantum<\/I> indenizat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Em que pese o grau de subjetivismo que envolve o tema da fixa\u00e7\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o, vez que n\u00e3o existem crit\u00e9rios determinados e fixos para a quantifica\u00e7\u00e3o do dano moral, reiteradamente tem-se pronunciado esta Corte no sentido de que a repara\u00e7\u00e3o do dano n\u00e3o pode vir a constituir-se em enriquecimento indevido, mas, de outro lado, h\u00e1 de ser fixada em montante que desestimule o ofensor a repetir o cometimento do il\u00edcito."},{"tipo":"PN","txt":"In casu<\/I>, entendo que a indeniza\u00e7\u00e3o deve ser majorada para R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia suficiente para reparar o dano moral, nos termos dos precedentes da Turma."},{"tipo":"PN","txt":"Nesse sentido, a jurisprud\u00eancia do egr\u00e9gio Superior Tribunal de Justi\u00e7a:"},{"tipo":"CI","txt":"\"CIVIL. RECURSO ESPECIAL. A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS. INSCRI\u00c7\u00c3O INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. VALOR ARBITRADO DE DANOS MORAIS. DESPROPORCIONALIDADE E EXCESSO N\u00c3O CARACTERIZADOS.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"- O valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral est\u00e1 sujeito a controle pelo STJ quando se mostra irris\u00f3rio ou excessivo em raz\u00e3o das circunst\u00e2ncias que levaram \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o. Deve, pois, ser mantido, quando arbitrado em quantia razo\u00e1vel.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"- Recurso especial n\u00e3o conhecido.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"(STJ, Resp 697307\/SC, 3\u00aa Turma, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, un\u00e2nime, DJ 21\/03\/2005, p. 381).<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Quanto \u00e0 verba honor\u00e1ria, esta dever\u00e1 ser fixada no patamar de 10% do valor da condena\u00e7\u00e3o, conforme precedentes desta Turma, em casos como tais."},{"tipo":"PN","txt":"Os pr\u00f3prios fundamentos desta decis\u00e3o, bem como a an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 esp\u00e9cie, j\u00e1 s\u00e3o suficientes para o prequestionamento da mat\u00e9ria junto \u00e0s Inst\u00e2ncias Superiores, evitando-se a necessidade de oposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o t\u00e3o-somente para este fim, o que nitidamente evidenciaria a finalidade procrastinat\u00f3ria do recurso, pass\u00edvel de comina\u00e7\u00e3o de multa, nos moldes do contido no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 538 do CPC."},{"tipo":"PN","txt":"ANTE O EXPOSTO, voto por dar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 como voto."},{"tipo":"CE","txt":"indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais"},{"tipo":"CE","txt":"porta de seguran\u00e7a em estabelecimento banc\u00e1rio"},{"tipo":"CE","txt":"botas com ponta de metal"},{"tipo":"CE","txt":"desdobramento do incidente"},{"tipo":"CE","txt":"fixa\u00e7\u00e3o do valor"}]