[{"tipo":"EM","txt":"1. Inexistente nos autos suficiente informa\u00e7\u00e3o acerca da condi\u00e7\u00e3o socioeconomica da parte autora, uma vez que \u00e9 essencial ao deslinde do feito, vi\u00e1vel a baixa dos autos a fim de complementar-se a instru\u00e7\u00e3o, por meio da produ\u00e7\u00e3o de laudo socioeconomico."},{"tipo":"EM","txt":"2. Quest\u00e3o de ordem acolhida para baixar os autos em dilig\u00eancia."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, solver a quest\u00e3o de ordem para converter o feito em dilig\u00eancia, nos termos do relat\u00f3rio, voto e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Com a entrada em vigor da Lei n.\u00ba 11276, em 09-05-2006, que inseriu o par\u00e1grafo 4\u00ba ao artigo 515 do CPC, o relator, na qualidade de juiz preparador do recurso de apela\u00e7\u00e3o, pode determinar a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancia a fim de sanar eventual irregularidade existente no processo, evitando, dessa forma, a anula\u00e7\u00e3o do feito e a demora na entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional."},{"tipo":"PN","txt":"Embora tal proceder seja recentemente autorizado por lei, tanto a jurisprud\u00eancia desta Corte, quanto do pr\u00f3prio STJ, j\u00e1 se direcionava nesse sentido, entendendo ser poss\u00edvel que inst\u00e2ncia recursal ordin\u00e1ria determinasse de of\u00edcio a produ\u00e7\u00e3o das provas necess\u00e1rias ao esclarecimento da controv\u00e9rsia, diretamente ou por carta de ordem. Nessa esteira, os seguintes precedentes: Resp n.\u00ba 192.681, DJU de 24-03-2003, AC n.\u00ba 95.04.54349-9\/SC, DJU de 17-07-1996, e AGRAC n.\u00ba 96.04.521713\/RS, DJU de 20-11-1997. Ressalto que o entendimento mais remoto desta Corte tamb\u00e9m j\u00e1 se inclinava no sentido de conferir ao julgador de segunda inst\u00e2ncia o direito de complementar sua convic\u00e7\u00e3o com outros elementos que entendesse necess\u00e1rios \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio."},{"tipo":"PN","txt":"Dessa forma, fulcro no artigo 130 do CPC, \u00a7 4\u00ba do art. 515, CPC, com a reda\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 11.276\/06, e no artigo 37, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, entendo pela determina\u00e7\u00e3o, de of\u00edcio, de realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia socioeconomica a fim de apurar qual a renda <I>per capita<\/I> familiar do autor, constando, ainda, os gastos realizados mensalmente com medicamentos e outros produtos, em face da doen\u00e7a da parte autora."},{"tipo":"PN","txt":"Transcorrido o prazo recursal, por economia, baixem os pr\u00f3prios autos para a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia, ficando estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias."},{"tipo":"PN","txt":"Conclu\u00edda a dilig\u00eancia, dever\u00e3o as partes ser intimadas para, querendo, apresentarem manifesta\u00e7\u00e3o, no prazo de 15 (quinze) dias."},{"tipo":"PN","txt":"Ressalte-se que ficam mantidos os efeitos da tutela concedida."},{"tipo":"PN","txt":"Em face do exposto, <B>formulo quest\u00e3o de ordem <\/B>que, a teor do artigo 130 do CPC, proponho seja solvida, a fim de converter o feito em dilig\u00eancia para a produ\u00e7\u00e3o de per\u00edcia socioeconomica."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o voto."},{"tipo":"CE","txt":"quest\u00e3o de ordem"},{"tipo":"CE","txt":"baixa dos autos em dilig\u00eancia"},{"tipo":"CE","txt":"art"},{"tipo":"CE","txt":"515, \u00a74\u00ba, do cpc"},{"tipo":"CE","txt":"possibilidade"}]