[{"tipo":"EM","txt":"1. N\u00e3o resta demonstrada a verossimilhan\u00e7a do direito invocado quando o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela, visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 instru\u00eddo apenas com atestados m\u00e9dicos produzidos unilateralmente, ao arrepio do contradit\u00f3rio."},{"tipo":"EM","txt":"2. A concess\u00e3o do benef\u00edcio por dois breves per\u00edodos n\u00e3o se presta a demonstrar a verossimilhan\u00e7a, especialmente quando se atenta ao fato de que n\u00e3o h\u00e1 nos autos ind\u00edcios de que as concess\u00f5es anteriores se deram pelos mesmos motivos do atual pedido."},{"tipo":"EM","txt":"3. Ausente um dos requisitos do art. 273, do CPC, descabe a concess\u00e3o da medida antecipat\u00f3ria."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, voto e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decis\u00e3o que, em a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, indeferiu o pedido de imediata antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela, entendendo ser necess\u00e1ria a oitiva dos argumentos da parte contr\u00e1ria."},{"tipo":"PN","txt":"Sustenta a agravante, em s\u00edntese, ser portadora de mol\u00e9stia ortop\u00e9dica na coluna que a incapacita para o exerc\u00edcio de atividades bra\u00e7ais. Alega j\u00e1 ter percebido o benef\u00edcio por duas vezes, pelas mesmas raz\u00f5es do presente pedido. Aduz n\u00e3o ser permitido ao INSS encerrar o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a sem que o segurado esteja capacitado para o exerc\u00edcio de sua atividade habitual ou de outra que lhe proveja o sustento de forma digna. Afirma estarem presentes os requisitos do art. 273, do CPC, raz\u00e3o pela qual devem ser antecipados os efeitos da tutela."},{"tipo":"PN","txt":"O pedido de atribui\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo foi indeferido (fls. 45\/46), transcorrendo <I>in albis<\/I> o prazo para oferecimento de resposta pela parte agravada (fl. 46-v)."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Pe\u00e7o inclus\u00e3o em pauta para julgamento."},{"tipo":"PN","txt":"Investe o presente agravo de instrumento contra decis\u00e3o que indeferiu o pedido de imediata antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela, entendendo ser necess\u00e1ria a oitiva dos argumentos da parte contr\u00e1ria."},{"tipo":"PN","txt":"Ao apreciar o pedido de efeito suspensivo, proferi a seguinte decis\u00e3o:"},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>\"(...)"},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>O pedido de antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela jurisdicional, visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a, foi instru\u00eddo com atestado m\u00e9dico, receitu\u00e1rio de medica\u00e7\u00e3o, resultado de exame radiol\u00f3gico da coluna e recibos de consultas m\u00e9dicas (fls. 33\/37)."},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>Tais documentos, por\u00e9m, foram produzidos unilateralmente, fora dos autos e, portanto, ao arrepio do contradit\u00f3rio."},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>Isoladamente, eles n\u00e3o se prestam a secundar um ju\u00edzo acerca da verossimilhan\u00e7a do direito invocado. Poderiam, eventualmente, servir para tal fim, caso estivessem conjugados com outros elementos, como, por exemplo, o comprovante de anterior concess\u00e3o do benef\u00edcio, pela administra\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, pelas mesmas raz\u00f5es de fato ora invocadas."},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>Destaco que o fato de o benef\u00edcio ter sido concedido por duas vezes (06-01-2006, fl. 32 e 27-02-2007, fl. 31), dada a brevidade de sua manuten\u00e7\u00e3o (cerca de um m\u00eas em ambas as oportunidades - fls. 29\/32), n\u00e3o se presta a demonstrar a verossimilhan\u00e7a, especialmente quando se atenta ao fato de que n\u00e3o h\u00e1 nos autos ind\u00edcios de que as concess\u00f5es anteriores se deram pelos mesmos motivos do atual pedido."},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>Ora, a presen\u00e7a do requisito da verossimilhan\u00e7a, em concurso com o do perigo de dano, \u00e9 essencial para o deferimento do pedido de antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela jurisdicional."},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>Ante tais considera\u00e7\u00f5es, indefiro o pedido de efeito suspensivo formulado."},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>(...)\""},{"tipo":"PN","txt":"N\u00e3o vejo motivos para alterar a decis\u00e3o acima transcrita, raz\u00e3o pela qual a mantenho por seus pr\u00f3prios fundamentos. "},{"tipo":"PN","txt":"Deve, assim, ser mantida a decis\u00e3o agravada, ressalvado o direito de a parte autora, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia judicializada, submetida ao crivo do contradit\u00f3rio, reiterar o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto <B>por negar provimento ao agravo de instrumento<\/B>."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"direito previdenci\u00e1rio"},{"tipo":"CE","txt":"aux\u00edlio-doen\u00e7a"},{"tipo":"CE","txt":"antecipa\u00e7\u00e3o da tutela"},{"tipo":"CE","txt":"requisitos"}]