[{"tipo":"EM","txt":"1. A eventual instaura\u00e7\u00e3o de lit\u00edgio no curso da a\u00e7\u00e3o cautelar de produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas imp\u00f5e, como conseq\u00fc\u00eancia, a possibilidade de condena\u00e7\u00e3o da parte que deu causa \u00e0 demanda ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios em favor da parte contr\u00e1ria."},{"tipo":"EM","txt":"2. Honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 10% sobre o valor atribu\u00eddo \u00e0 causa, em observ\u00e2ncia ao disposto no art. 20, \u00a7 4\u00ba do CPC, bem como \u00e0 jurisprud\u00eancia desta Turma."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o do requerido Ant\u00f4nio Vidotti Neto e negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o do requerente Benedito Miguel Schauff, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de recursos de apela\u00e7\u00e3o interpostos contra senten\u00e7a que, em sede de a\u00e7\u00e3o cautelar de antecipa\u00e7\u00e3o de provas, julgou extinto o processo sem o julgamento do m\u00e9rito, condenando o requerente ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados no valor de R$ 50,00 para cada um dos requeridos."},{"tipo":"PN","txt":"Apela o requerido Ant\u00f4nio Vidotti Neto, postulando a majora\u00e7\u00e3o do <I>quantum<\/I> fixado a t\u00edtulo de honor\u00e1rios para 10% sobre o valor atribu\u00eddo \u00e0 causa (R$ 50.000,00)."},{"tipo":"PN","txt":"Recorre tamb\u00e9m o requerente, sustentando o descabimento da condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios na presente demanda, tendo em vista a aus\u00eancia de litigiosidade e do contradit\u00f3rio nas a\u00e7\u00f5es desta natureza."},{"tipo":"PN","txt":"Contra-raz\u00f5es apresentadas por ambas as partes."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Inclua-se em pauta."},{"tipo":"PN","txt":"Muito embora a regra seja a n\u00e3o incid\u00eancia de honor\u00e1rios advocat\u00edcios nas a\u00e7\u00f5es cautelares de produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas, tenho que a eventual instaura\u00e7\u00e3o de lit\u00edgio no curso do referido processo cautelar imp\u00f5e, como conseq\u00fc\u00eancia, a possibilidade de condena\u00e7\u00e3o da parte que deu causa \u00e0 demanda ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios em favor da parte contr\u00e1ria."},{"tipo":"PN","txt":"Neste sentido:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - SIMILITUDE F\u00c1TICA - INEXIST\u00caNCIA - CAUTELAR DE PRODU\u00c7\u00c3O ANTECIPADA DE PROVAS - OBJE\u00c7\u00c3O - HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS DEVIDOS - ARBITRAMENTO - REEXAME VEDADO PELA S\u00daMULA 07\/STJ.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>(Omissis)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>II - Requerida, em sede cautelar, a produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas e vencida a obje\u00e7\u00e3o oferecida, s\u00e3o devidos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, porque houve disp\u00eandio de esfor\u00e7o por uma das partes.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>(Omissis)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>(REsp 474.167\/RS, Rel. Ministro  CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Rel. p\/ Ac\u00f3rd\u00e3o Ministro  CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16.09.2003, DJ 06.10.2003 p. 269)\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Compulsando os autos, verifico que foi apresentada contesta\u00e7\u00e3o tanto pela Uni\u00e3o (fls. 184\/190) quanto por Ant\u00f4nio Vidotti Netto (fls. 195\/207), abordando pontos como a legitimidade  para a causa e a necessidade da produ\u00e7\u00e3o de provas, caracterizando a litigiosidade da demanda."},{"tipo":"PN","txt":"Assim, havendo resist\u00eancia \u00e0 pretens\u00e3o de produzir as provas requeridas, cria-se um conflito de natureza processual, motivo pelo qual entendo que est\u00e3o presentes os pressupostos necess\u00e1rios para o cabimento da condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios."},{"tipo":"PN","txt":"Quanto ao montante fixado a t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, em conson\u00e2ncia com o disposto no art. 20, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba do CPC, bem como em observ\u00e2ncia \u00e0 jurisprud\u00eancia desta Turma, e a natureza da causa, tenho que a referida verba honor\u00e1ria deve ser fixada em 10% sobre valor atribu\u00eddo \u00e0 causa, sendo 5% destinados a cada um dos requeridos."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por dar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o do requerido Ant\u00f4nio Vidotti Neto e negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o do requerente Benedito Miguel Schauff."},{"tipo":"CE","txt":"a\u00e7\u00e3o cautelar"},{"tipo":"CE","txt":"produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas"},{"tipo":"CE","txt":"honor\u00e1rios advocat\u00edcios"}]