[{"tipo":"EM","txt":"1. A interfer\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio na administra\u00e7\u00e3o dos escassos recursos destinados aos programas de sa\u00fade p\u00fablica implica usurpa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do Poder Executivo."},{"tipo":"EM","txt":"2. A interfer\u00eancia \u00e9 cab\u00edvel na hip\u00f3tese de gritante e aberrante omiss\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o, com mau direcionamento de recursos em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 isonomia entre os necessitados."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por maioria, vencido o Des. Carlos E. Thompson Flores Lenz, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Uni\u00e3o Federal contra decis\u00e3o que, em a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, deferiu a tutela antecipada para determinar o bloqueio do valor de R$ 10.647,89 (dez mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos) da conta do Estado do Rio Grande do Sul mantida perante o BANRISUL, com o imediato repasse da quantia para a Cl\u00ednica Tessaro Ltda., para a compra de 1 (um) frasco de Herceptin 440 mg, 2 (dois) frascos de Taxotere 80 mg e demais medicamentos e equipamentos necess\u00e1rios ao primeiro ciclo do tratamento quimioter\u00e1pico da autora."},{"tipo":"PN","txt":"A agravante sustenta o cabimento de se submeter a agravada ao tratamento oncol\u00f3gico pr\u00f3prio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, procurando um centro de alta complexidade, onde seria custeado todo o procedimento."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c0s fls. 36\/39-verso, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo formulado pela agravante."},{"tipo":"PN","txt":"N\u00e3o foram apresentadas contra-raz\u00f5es."},{"tipo":"PN","txt":"A interfer\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio na administra\u00e7\u00e3o dos escassos recursos destinados aos programas de sa\u00fade p\u00fablica implica usurpa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do Poder Executivo, o que evidentemente n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Somente se admitiria tal interfer\u00eancia caso houvesse gritante e aberrante omiss\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o, com mau direcionamento de recursos em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 isonomia entre os necessitados."},{"tipo":"PN","txt":"O efeito multiplicador decorrente da medida deferida no Ju\u00edzo de origem pode gerar conseq\u00fc\u00eancias desastrosas para o sistema de sa\u00fade, com preju\u00edzo para outras pessoas que tamb\u00e9m necessitam de tratamento."},{"tipo":"PN","txt":"Enfatiza-se, ademais, a relev\u00e2ncias dos argumentos da agravante no sentido de o Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS dispor de complexa  estrutura para atender de forma integral e integralizada os pacientes que necessitem de tratamento oncol\u00f3gico."},{"tipo":"PN","txt":"Dessa forma, a pretens\u00e3o da agravante merece ser acolhida. Cumpre consignar que se os medicamentos j\u00e1 foram fornecidos em decorr\u00eancia da concess\u00e3o da medida, n\u00e3o fica autorizado o recolhimento."},{"tipo":"PN","txt":"Pelo exposto, dou provimento ao agravo de instrumento para cassar a decis\u00e3o agravada."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"antecipa\u00e7\u00e3o de tutela"},{"tipo":"CE","txt":"medicamentos"},{"tipo":"CE","txt":"fornecimento"}]