[{"tipo":"EM","txt":"N\u00e3o h\u00e9 falar em excesso decorrente da incid\u00eancia dos expurgos previstos nas S\u00famulas 32 e 37 desta Corte em d\u00edvida decorrente de decis\u00e3o judicial."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Colenda Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de apela\u00e7\u00e3o contra senten\u00e7a que julgou improcedentes os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o opostos pelo INSS. Entendeu o ju\u00edzo a quo<\/I> como correta a incid\u00eancia dos expurgos inflacion\u00e1rios referentes aos meses de 01\/89, 03\/90, 04\/90, 05\/90 e 02\/91 no c\u00e1lculo para cobran\u00e7a de valores atrasados decorrentes de t\u00edtulo judicial."},{"tipo":"PN","txt":"Alega a autarquia a indevida inser\u00e7\u00e3o de valores n\u00e3o postulados na fase cognitiva e n\u00e3o previstos na senten\u00e7a exeq\u00fcenda. Afirma, outrossim, que o t\u00edtulo executivo afasta expressamente a incid\u00eancia do expurgos em quest\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Sem contrarraz\u00f5es, subiram os autos a esta Egr\u00e9gia Corte para julgamento."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio. Pe\u00e7o dia."},{"tipo":"PN","txt":"A autarquia aduz ilegalidade no c\u00e1lculo exeq\u00fcendo, devido \u00e0 inclus\u00e3o dos expurgos referentes aos meses de 01\/89, 03\/90, 04\/90, 05\/90 e 02\/91 na quantia cobrada."},{"tipo":"PN","txt":"Entretanto, no presente caso, tratando-se de execu\u00e7\u00e3o de valores atrasados, reconhecidos em t\u00edtulo executivo judicial, entendo que a atualiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito deve ocorrer conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, n\u00e3o havendo falar em excesso."},{"tipo":"PN","txt":"Al\u00e9m disso, a inclus\u00e3o dos percentuais ora debatidos encontra-se pacificada nesta Corte, tendo sido consolidado tal entendimento nas s\u00famulas 32 e 37, que assim rezam:"},{"tipo":"CI","txt":"\"S\u00daMULA 32<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"No c\u00e1lculo de liquida\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito judicial, inclui-se o \u00edndice de 42,72% relativo \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de janeiro de 1989.\" <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"\"S\u00daMULA 37<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Na liquida\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito resultante de decis\u00e3o judicial, incluem-se os \u00edndices relativos ao IPC de mar\u00e7o, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Assim, tem-se como leg\u00edtima a inclus\u00e3o dos expurgos previstos nas S\u00famulas 32 e 37 deste Colegiado em d\u00e9bito decorrente de decis\u00e3o judicial."},{"tipo":"PN","txt":"Quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de que t\u00edtulo executivo afasta expressamente a incid\u00eancia do expurgos em quest\u00e3o, tenho por descabida. Com efeito, quando a senten\u00e7a da fase cognitiva, no dispositivo (fl.59), menciona que deixa \"de considerar as diferen\u00e7as de percentual inflacion\u00e1rio porque expurgados, de maneira geral, de todos os \u00edndices\", <\/I>tem-se que, em verdade, tal refer\u00eancia diz com o pedido do autor de rec\u00e1lculo da RMI do benef\u00edcio mediante a aplica\u00e7\u00e3o dos expurgos inflacion\u00e1rios (fl.08 dos autos apensos), dentre outros pedidos, n\u00e3o tendo, portanto, rela\u00e7\u00e3o com os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a serem aplicados na liquida\u00e7\u00e3o do julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento<\/B> ao apelo<\/B>, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"CE","txt":"direito previdenci\u00e1rio"},{"tipo":"CE","txt":"execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a"},{"tipo":"CE","txt":"embargos"},{"tipo":"CE","txt":"expurgos inflacion\u00e1rios"},{"tipo":"CE","txt":"s\u00famulas 32 e 37 desta corte"}]