[{"tipo":"EM","txt":"Analisando a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica dos autos, sobressai a inviabilidade da pretens\u00e3o exposta na inicial, pois nenhum valor relativo \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia foi abatido do beneficio da autora, considerando que os alimentos foram cancelados na data do \u00f3bito do segurado, quando, ent\u00e3o, todos os seus dependentes passaram a receber pens\u00e3o por morte em obedi\u00eancia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria."},{"tipo":"EM","txt":"Descabidas as alega\u00e7\u00f5es da autora no sentido de que a litisconsorte necess\u00e1ria recebe o beneficio por erro administrativo ou de que n\u00e3o era dependente do segurado, pois se afastam da causa de pedir e do pedido expostos na inicial, sendo oportuno salientar que a pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o guarda qualquer rela\u00e7\u00e3o com a pens\u00e3o por morte, e o fato de a primeira ter sido paga somente ao filho do casal n\u00e3o exclui o direito da esposa ao recebimento da segunda."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria ajuizada contra o INSS, em que busca a parte autora a revis\u00e3o do benef\u00edcio de pens\u00e3o de que \u00e9 titular, mediante o acertamento do pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia que recebe o filho do de cujus<\/I>."},{"tipo":"PN","txt":"Sentenciando, o ju\u00edzo monocr\u00e1tico julgou improcedente o pedido. Condenou a autora ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Sem custas"},{"tipo":"PN","txt":"Apelou a demandante, repisando os termos da inicial."},{"tipo":"PN","txt":"Com contra-raz\u00f5es, vieram os autos a esta Corte."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Pe\u00e7o dia para julgamento."},{"tipo":"PN","txt":"Quanto ao m\u00e9rito, a quest\u00e3o foi bem solvida pelo julgador monocr\u00e1tico, motivo pelo qual adoto sua fundamenta\u00e7\u00e3o como raz\u00f5es de decidir (fls. 207\/208):"},{"tipo":"CI","txt":"\"A autora pretende a revis\u00e3o do seu beneficio de pens\u00e3o por morte sob o argumento de que os valores percebidos s\u00e3o inferiores aos devidos, considerando que deveria ocorrer o abatimento de apenas dois sal\u00e1rios m\u00ednimos a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia em favor de Jos\u00e9 Eduardo Cardoso Oliveira.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"A pretens\u00e3o \u00e9 equivocada, distanciando-se da realidade dos fatos e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 esp\u00e9cie.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Para um perfeito entendimento da hip\u00f3tese versada nos autos, \u00e9 primordial esclarecer, em primeiro lugar, que o segurado percebia aux\u00edlio-doen\u00e7a antes de falecer, benef\u00edcio registrado sob o n\u00b0 109.101.697-3 (fl. 78) e que deu origem \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00b0 1129040060 de titularidade de seu filho, consoante comprova a carta de concess\u00e3o inserta \u00e0 fl. 69.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Com o seu falecimento, ocorrido em 04 de agosto de 1999 (fl. 71), a dita pens\u00e3o aliment\u00edcia foi imediatamente cancelada (fis. 126\/127) e o INSS providenciou, ent\u00e3o, o c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte, requerida pela autora, bem como pela esposa e filho do <\/I>de cujus, dividindo o beneficio em partes iguais. Assim agindo, observou o disposto nos arts. 74 e 77 da Lei n\u00b0 8.213\/91, os quais prev\u00eaem que o benef\u00edcio \u00e9 devido ao conjunto de dependentes do segurado, devendo ser rateado em parcelas id\u00eanticas.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Dessa forma, a data de 04 de agosto de 1999 foi o marco do in\u00edcio do recebimento da pens\u00e3o tanto pela autora, como pelos litisconsortes passivos necess\u00e1rios. Nesse ponto, \u00e9 digno de nota que a carta de concess\u00e3o anexada \u00e0 fl. 88 demonstra que o benef\u00edcio da parte autora, sob o n\u00b0 113.885.649-2, foi desdobrado do beneficio n\u00b0 113.319.425-4, que consiste na pens\u00e3o paga \u00e0 esposa e filho do falecido segurado, conforme comprovam o extrato das fls. 108\/109 e os documentos encartados \u00e0s fls. 133\/136.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Dessa situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica, sobressai a inviabilidade da pretens\u00e3o exposta na inicial, pois nenhum valor relativo \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia foi abatido do beneficio da autora, considerando que os alimentos foram cancelados na data do \u00f3bito do segurado, quando, ent\u00e3o, todos os seus dependentes passaram a receber pens\u00e3o por morte em obedi\u00eancia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ali\u00e1s, o r\u00e9u ainda se ateve ao cumprimento do disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 77 da Lei n\u00b0 8.213\/91, revertendo em favor da autora e da esposa do <\/I>de cujus a quota que pertencia a Jos\u00e9 Eduardo Cardoso Oliveira quando este completou 21 anos de idade, em 09 de outubro de 2001, como se depreende da sua certid\u00e3o de nascimento \u00e0 fl. 66, do demonstrativo da fl. 135, bem como dos hist\u00f3ricos de cr\u00e9ditos insertos \u00e0s fls. 137 e 150.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Outrossim, s\u00e3o descabidas as alega\u00e7\u00f5es da autora no sentido de que a litisconsorte necess\u00e1ria recebe o beneficio por erro administrativo ou de que n\u00e3o era dependente do segurado, pois se afastam da causa de pedir e do pedido expostos na inicial, sendo oportuno salientar que a pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o guarda qualquer rela\u00e7\u00e3o com a pens\u00e3o por morte, e o fato de a primeira ter sido paga somente ao filho do casal n\u00e3o exclui o direito da esposa ao recebimento da segunda.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Assim, pelas raz\u00f5es alinhadas, n\u00e3o vislumbro equ\u00edvoco no c\u00e1lculo do beneficio da autora, n\u00e3o havendo qualquer corre\u00e7\u00e3o a ser realizada quanto ao pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia que, como esclarecido, foi cancelada quando da concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Nessas condi\u00e7\u00f5es, voto no sentido de negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"CE","txt":"direito previdenci\u00e1rio"},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"pens\u00e3o por morte"}]