[{"tipo":"EM","txt":"Devida a aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices previstos na S\u00famula n\u00ba 37, deste TRF 4\u00aa Regi\u00e3o (\" Na liquida\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito resultante de decis\u00e3o judicial, incluem-se os \u00edndices relativos ao IPC de mar\u00e7o, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991\")."},{"tipo":"EM","txt":"Se o m\u00e9rito da lide trata, tamb\u00e9m, de diferen\u00e7as relativas a jan\/89, \u00e9 invi\u00e1vel a aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula n\u00ba 32 deste TRF 4\u00aa Regi\u00e3o (\"No c\u00e1lculo de liquida\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito judicial, inclui-se o \u00edndice de 42,72% relativo \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de janeiro de 1989\"), \u00e0s diferen\u00e7as deste per\u00edodo, pois esta diz quanto \u00e0 aplicabilidade de \u00edndice que representa a pr\u00f3pria diferen\u00e7a, dando ensejo \u00e0 ocorr\u00eancia de 'bis in idem', o que n\u00e3o se pode admitir. Dessa forma, a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria firmada na S\u00famula n\u00ba 32 deste Tribunal deve incidir, t\u00e3o somente, sobre as diferen\u00e7as relativas \u00e0o percentual de 26,06% referente a junho de 1987."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da parte autora, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, manejada a fim de condenar a CEF ao pagamento das diferen\u00e7as de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do saldo da caderneta de poupan\u00e7a de acordo com o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor - IPC de 26,06%, referente a junho de 1987, e 42,72%, referente a janeiro de 1989."},{"tipo":"PN","txt":"Em senten\u00e7a, o ju\u00edzo de 1\u00ba grau deu pela parcial proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, fixando verba sucumbencial em R$ 400,00."},{"tipo":"PN","txt":"Apela a parte autora, sustentando a aplicabilidade dos expurgos referidos pelas S\u00famulas n\u00ba 32 e 37, deste Egr\u00e9gio Tribunal."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"- Da S\u00famula n\u00ba 37:"},{"tipo":"PN","txt":"Pac\u00edfica a jurisprud\u00eancia do STJ no sentido de considerar os expurgos inflacion\u00e1rios ocorridos em mar\u00e7o, abril e maio\/90 e fev\/91 na atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores devidos a t\u00edtulo de rendimento de caderneta de poupan\u00e7a. Nesse sentido colaciono a S\u00famula 37 deste Tribunal, in verbis:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"S\u00daMULA 37. Na liquida\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito resultante de decis\u00e3o judicial, incluem-se os \u00edndices relativos ao IPC de mar\u00e7o, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Tenho que \u00e9 devida ao caso em tela a aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices previstos na dita s\u00famula, visto que n\u00e3o incidem sobre o saldo total das contas poupan\u00e7a, mas apenas  sobre as parcelas que deixaram de ser adimplidas."},{"tipo":"PN","txt":"Assim, ainda que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria referente \u00e0 poupan\u00e7a esteja sujeita \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, tal situa\u00e7\u00e3o diferencia-se da mera atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de diferen\u00e7as reconhecidas na via jurisdicional que indevidamente deixaram de ser creditadas em favor do poupador."},{"tipo":"PN","txt":"Nessa hip\u00f3tese, a Lei n\u00ba 6.899\/91 estabelece inequ\u00edvoca orienta\u00e7\u00e3o ao determinar, em seu par\u00e1grafo 1\u00ba, que incide corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre qualquer d\u00e9bito resultante de decis\u00e3o judicial, o que se configura na esp\u00e9cie."},{"tipo":"PN","txt":"Portanto, \u00e9 devida a aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices previstos na S\u00famulas 37 desta Corte, visto que n\u00e3o incidem sobre o saldo total das contas poupan\u00e7a, somente sobre os montantes que deixaram de ser pagos."},{"tipo":"PN","txt":"- Da S\u00famula n\u00ba 32:"},{"tipo":"PN","txt":"Colaciono a S\u00famula 32 deste Tribunal, in verbis:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"S\u00daMULA 32. No c\u00e1lculo de liquida\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito judicial, inclui-se o \u00edndice de 42,72% relativo \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de janeiro de 1989.\" <\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 de se notar, entretanto, que no caso em tela, a aplica\u00e7\u00e3o do referido \u00edndice relativo \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de janeiro de 1989 comp\u00f5e o pr\u00f3prio m\u00e9rito da demanda, ao lado do \u00edndice de de 26,06%, referente a junho de 1987. Assim, n\u00e3o se h\u00e1 de falar que a referida S\u00famula n\u00ba 32 estaria a incidir apenas sobre a diferen\u00e7a, ao menos em rela\u00e7\u00e3o ao \u00edndice de jan\/89, pois esta diz quanto \u00e0 aplicabilidade de \u00edndice que representa a pr\u00f3pria diferen\u00e7a, dando ensejo \u00e0 ocorr\u00eancia de 'bis in idem', o que n\u00e3o se pode admitir."},{"tipo":"PN","txt":"Dessa forma, a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria firmada na S\u00famula n\u00ba 32 deste Tribunal deve incidir, t\u00e3o somente, sobre as diferen\u00e7as relativas \u00e0o percentual de 26,06% refernte a junho de 1987."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por dar parcial provimento ao apelo da parte autora."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"caderneta de poupan\u00e7a"},{"tipo":"CE","txt":"a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de expurgos"},{"tipo":"CE","txt":"aplicabilidade da s\u00famula n\u00ba 37\/trf 4\u00aa regi\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"inaplicabilidade da s\u00famula n\u00ba 32\/trf 4\u00aa regi\u00e3o"}]