[{"tipo":"EM","txt":"Demanda que n\u00e3o re\u00fane condi\u00e7\u00f5es de prosperar porque a \u00e1rea em quest\u00e3o representa terra tradicionalmente ocupada pelos \u00edndios."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, julgada improcedente na inst\u00e2ncia de origem."},{"tipo":"PN","txt":"A autora apelou."},{"tipo":"PN","txt":"O recurso foi respondido pela FUNAI."},{"tipo":"PN","txt":"O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal opinou pelo desprovimento."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Dispensada a revis\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"A senten\u00e7a recorrida deve ser confirmada."},{"tipo":"PN","txt":"A apelante alega na exordial ser possuidora de faixa de preserva\u00e7\u00e3o permanente com \u00e1rea total de 100.029 ha; parte dessa \u00e1rea, entre os marcos poligonais envolventes do Taturi PET 205 AX e PET 211, nas proximidades do Porto Internacional de Gua\u00edra e da Marinha do Brasil, no munic\u00edpio de Gua\u00edra, foi invadida a partir de 22.10.04 por doze fam\u00edlias ind\u00edgenas, ocasi\u00e3o em que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA emitiu Auto de Infra\u00e7\u00e3o Ambiental e Termo de Embargo e Interdi\u00e7\u00e3o determinando a desocupa\u00e7\u00e3o; esta n\u00e3o ocorreu, achando-se caracterizado o esbulho. Ao recorrer, aduz principalmente a contrariedade da senten\u00e7a aos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 3\u00ba, do art. 231, da CR\/88."},{"tipo":"PN","txt":"Segundo a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio - FUNAI, haveria conex\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Foz do Igua\u00e7u, em fase de execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, na qual se insere estudo antropol\u00f3gico que demonstra a perda de terras ind\u00edgenas tradicionais pela constru\u00e7\u00e3o da Barragem de Itaipu; os \u00edndios teriam direito constitucional \u00e0 posse permanente e ao usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos, independente de demarca\u00e7\u00e3o, visto tratar-se de posse origin\u00e1ria, n\u00e3o decorrente de nenhuma outra ocorr\u00eancia f\u00e1tica que n\u00e3o a hist\u00f3ria dos \u00edndios no Brasil."},{"tipo":"PN","txt":"Os \u00edndios, atrav\u00e9s da Procuradoria Federal Especializada da FUNAI, apontaram prefacialmente incapacidade relativa e ilegitimidade ativa; no m\u00e9rito, sustentaram que a \u00e1rea encontra-se catalogada como terra tradicionalmente ocupada por ind\u00edgenas, recomendando-se destarte a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 231, \u00a72\u00ba, da CR\/88, al\u00e9m da irrelev\u00e2ncia do dano ambiental."},{"tipo":"PN","txt":"Relativamente \u00e0s preliminares de ilegitimidade ativa \"ad causam\" e de conex\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica retromencionada, devem ser rejeitadas pelos pr\u00f3prios fundamentos da senten\u00e7a apelada."},{"tipo":"PN","txt":"A Funai sustentou que a \u00e1rea em quest\u00e3o limita-se com estado estrangeiro, sendo reservada \u00e0 seguran\u00e7a nacional, n\u00e3o podendo pertencer \u00e0 Itaipu, mas a Uni\u00e3o, conforme disp\u00f5e o artigo 20, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal."},{"tipo":"PN","txt":"\"De meritis\", h\u00e1 que confirmar o julgado pela conclus\u00e3o final de que, cotejados os valores da preserva\u00e7\u00e3o permanente do meio ambiente e da comunidade ind\u00edgena, estes \u00faltimos devem prevalecer tanto pelo primado garantido pela ordem jur\u00eddica quanto, sob o ponto de vista \u00e9tico, por raz\u00f5es de humanidade, mesmo que se abstraia a hip\u00f3tese de aus\u00eancia de conflito entre esses valores pela suposta capacidade dos povos nativos de viverem em harmonia com a natureza que os cerca."},{"tipo":"PN","txt":"Transcrevem-se, a seguir, os t\u00f3picos mais not\u00e1veis da fundamenta\u00e7\u00e3o do \"decisum\":"},{"tipo":"CI","txt":"\"... O C\u00f3digo Civil, artigo 1.196, considera possuidor todo aquele que tem de fato o exerc\u00edcio, pleno ou n\u00e3o, de algum dos poderes inerentes \u00e0 propriedade.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"No caso, esse exerc\u00edcio de fato sobre a coisa foi demonstrado atrav\u00e9s dos estudos antropol\u00f3gicos contidos nos autos:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"O estudo antropol\u00f3gico realizado em mar\u00e7o de 2004 pela antrop\u00f3loga Maria Lucia Brant de Carvalho, apresentado nos autos atrav\u00e9s da Funai (fls. 75-119), comprova exaustivamente a ocupa\u00e7\u00e3o Tupi-Guarani na regi\u00e3o do Guair\u00e1\/Oeste Paranaense, desde tempos imemoriais, ocorrida antes da ocupa\u00e7\u00e3o realizada pelos colonizadores n\u00e3o-\u00edndios.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Apesar desse estudo ter sido feito antes da invas\u00e3o questionada, quando ainda inexistente o conflito, reflete importante document\u00e1rio que comprova o fato de ser tradicional a ocupa\u00e7\u00e3o de terras por \u00edndios Guaranis na regi\u00e3o do Guair\u00e1. Consta desse documento:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Segundo esse trabalho, os Guarani ocuparam, e ainda ocupam, grande espa\u00e7o geogr\u00e1fico, atrav\u00e9s do tempo, durante os per\u00edodos pr\u00e9-colonial, colonial, imperial e republicano, chegando aos dias de hoje, participando contemporaneamente da s\u00f3cio diversidade brasileira, conforme fontes hist\u00f3ricas antigas citadas na obra (fl. 78).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Relevante constatar que o Guair\u00e1 compreendia grande regi\u00e3o dominada extensivamente pelos Guarani, no s\u00e9culo XVI, compreendendo os seguintes limites:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Expedi\u00e7\u00f5es arqueol\u00f3gicas encontraram vest\u00edgios de ocupa\u00e7\u00e3o Tupi-Guarani no Paran\u00e1, que datam de 80 dC (depois de Cristo).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Por sua vez, o estudo antropol\u00f3gico realizado no curso da instru\u00e7\u00e3o processual (agosto de 2005; fls. 320-367) tamb\u00e9m n\u00e3o deixa d\u00favidas sobre a ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena tradicional na regi\u00e3o de Gua\u00edra, desde tempos imemoriais:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Consta desse estudo que em 1975 teve in\u00edcio Projeto Arqueol\u00f3gico Itaipu, com o objetivo de efetuar pesquisa e salvamento nas \u00e1reas a serem inundadas pela Hidroel\u00e9trica de Itaipu. No local examinado foram encontrados s\u00edtios arqueol\u00f3gicos ao lado da cidade de Gua\u00edra, cujos vest\u00edgios referem-se a grupos humanos ceramistas e pr\u00e9-ceramistas, e tradi\u00e7\u00f5es relacionadas a grupos Tupi-Guarani e J\u00ea.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Atualmente as ocupa\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas em Gua\u00edra concentram-se em tr\u00eas lotes: 1) Tekoha Por\u00e1 (sul); 2) Karumbey (norte), e 3) Tekoha Marangatu, na Faixa de Prote\u00e7\u00e3o.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"\u00c9 sobre a \u00e1rea desses tr\u00eas lotes que a requerente postula a prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Todavia, segundo o estudo antropol\u00f3gico em quest\u00e3o, os dois primeiros lotes s\u00e3o provenientes de uma mesma antiga aldeia ind\u00edgena, invadida pelo crescimento da cidade, que restringiu a extens\u00e3o do territ\u00f3rio anteriormente ocupado pelos \u00edndios, envolvendo-o na zona urbana (fl. 357).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Portanto, a \u00e1rea em quest\u00e3o representa terra tradicionalmente ocupada pelos \u00edndios, j\u00e1 que origin\u00e1ria de uma s\u00f3 terra ind\u00edgena, atualmente transformada em dois lotes de cerca de 2 has., mas que certamente alcan\u00e7ava uma dimens\u00e3o muito maior, e que acabou sendo restrita ante o crescimento da \u00e1rea urbana de Gua\u00edra, conforme referido no estudo antropol\u00f3gico, fl. 357.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"J\u00e1 a ocupa\u00e7\u00e3o na Faixa de Prote\u00e7\u00e3o (lote n\u00ba 03), situada \u00e0 beira do rio Paran\u00e1, apresenta \"todos os componentes necess\u00e1rios para a caracteriza\u00e7\u00e3o como terra de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional ind\u00edgena. Apresenta-se rica em s\u00edtios arqueol\u00f3gicos; as informa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas quanto \u00e0 presen\u00e7a ind\u00edgena s\u00e3o profusas; o grupo ind\u00edgena fez uma retomada de uma aldeia pr\u00e9-existente, sendo ali morada de ancestrais remotos e de antecessores ainda desta gera\u00e7\u00e3o\" (fl. 362; g.n.).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Como se v\u00ea, h\u00e1 fortes elementos que comprovam a ocupa\u00e7\u00e3o tradicional ind\u00edgena, pois a \u00e1rea \u00e9 rica em s\u00edtios arqueol\u00f3gicos e diversas fontes confirmam a presen\u00e7a de ind\u00edgenas na regi\u00e3o de dom\u00ednio Guarani.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Conforme refer\u00eancias antropol\u00f3gicas, o grupo ind\u00edgena do lote Tekoha Marangatu - liderada pelo cacique In\u00e1cio Martins - nada mais fez sen\u00e3o ocupar uma aldeia pr\u00e9-existente, que era local de moradia de ancestrais, antecessores da gera\u00e7\u00e3o presente.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Constou do relat\u00f3rio que na localidade (Tekoha Marangatu) a reocupa\u00e7\u00e3o se deu numa \u00e1rea onde tamb\u00e9m j\u00e1 houve, em passado relativamente recente, uma aldeia Guarani, e que se encontra \u00e0 margem esquerda da faixa de prote\u00e7\u00e3o do Rio Paran\u00e1 (358).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Destarte, for\u00e7oso reconhecer que as terras ocupadas nos tr\u00eas lotes abordados (Tekoha Por\u00e1; Karumbey e Tekoha Marangatu) constituem terras ind\u00edgenas tradicionalmente ocupadas, n\u00e3o podendo ser objeto de dom\u00ednio ou posse, sen\u00e3o pelos pr\u00f3prios \u00edndios, conforme disposi\u00e7\u00e3o constitucional:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"A finalidade maior do art. 231 \u00e9 disciplinar a prote\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, sob constante amea\u00e7a. Sobre a express\u00e3o \"terras tradicionalmente ocupadas\", o professor Jos\u00e9 Afonso da Silva escreve a import\u00e2ncia de, na defini\u00e7\u00e3o, considerar a diversidade dos usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es da tribo:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Importante considerar o disposto no art. 6\u00ba do Estatuto do \u00cdndio (Lei n\u00ba 6.001\/73), \"ser\u00e3o respeitados os usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es das comunidades ind\u00edgenas e seus efeitos, nas rela\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia, na ordem de sucess\u00e3o, no regime de propriedade e nos atos ou neg\u00f3cios realizados entre \u00edndios, salvo se optarem pela aplica\u00e7\u00e3o do direito comum.\"<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ali\u00e1s, segundo alega a Funai (fl. 45), os \u00edndios Av\u00e1-Guarani teriam peregrinado em terras p\u00fablicas e particulares, em decorr\u00eancia da perda de terras tradicionalmente ocupadas, diante da constru\u00e7\u00e3o da barragem de Itaipu, o que se confirma diante do registro divulgado \u00e0 fl. 119:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Em seu depoimento, In\u00e1cio Martins, cacique da comunidade ind\u00edgena Av\u00e1-Guarani, esclareceu que nasceu na cidade de Gua\u00edra h\u00e1 35 anos, onde sempre morou, e que seus pais, e demais antepassados, viviam nas terras localizadas na regi\u00e3o de Gua\u00edra e Terra Roxa, seguindo at\u00e9 a cidade de Foz do Igua\u00e7u. Ressaltou que o grupo n\u00e3o pretende sair da \u00e1rea invadida, j\u00e1 que \u00e9 pr\u00f3xima ao rio e assim poder\u00e3o pescar. Noticiou, tamb\u00e9m, que o grupo est\u00e1 passando necessidades (fl. 291-292):<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Como se v\u00ea, o depoimento do cacique In\u00e1cio Martins revela que os ascendentes de fato viviam nas terras localizadas na regi\u00e3o de Gua\u00edra.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ali\u00e1s, a c\u00f3pia do mapa de fl. 182 demonstra que a \u00e1rea demandada <\/I>(regi\u00e3o do munic\u00edpio de Gua\u00edra) corresponde a terras arroladas pela Funai, como terra tradicionalmente ocupada por ind\u00edgenas do Estado do Paran\u00e1, desde as aldeias Tekoha Anetete e Av\u00e1-Guarani do Oc\u00f3i (fl. 182).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Nos termos do artigo 25 do Estatuto do \u00cdndio (Lei n\u00ba 6.001\/73), independe de demarca\u00e7\u00e3o o reconhecimento do direito dos \u00edndios \u00e0 posse permanente de terras ocupadas, visto que esta \u00e9 somente o reconhecimento de uma situa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-existente, que para ser protegida independe de pr\u00e9vio reconhecimento do Estado.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Nesse sentido decidiu o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, entendendo que a demarca\u00e7\u00e3o tem efeito meramente declarat\u00f3rio:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Direito ao meio ambiente x direito ind\u00edgena sobre terras tradicionalmente ocupadas<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Dois interesses constitucionalmente relevantes entram em choque na ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena da faixa de preserva\u00e7\u00e3o permanente. De um lado, est\u00e1 a tutela do patrim\u00f4nio ambiental, direito de todos (art. 225, caput da CF\/88) e que tem na faixa de preserva\u00e7\u00e3o permanente um patrim\u00f4nio nacional. De outro lado, est\u00e1 o reconhecimento do direito origin\u00e1rio das comunidades ind\u00edgenas \u00e0s terras que tradicionalmente ocupam (artigos 231-232 da CF).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Cumpre proferir decis\u00e3o que melhor atenda \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de tais valores.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"A ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ocorreu a partir de outubro de 2004, tendo sido tomadas providencias preliminares, no sentido de acautelar os interesses envolvidos, tanto no sentido da quest\u00e3o ind\u00edgena, quanto na quest\u00e3o ambiental (fls. 268-269).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Examinando os estudos antropol\u00f3gicos realizados na \u00e1rea, mais precisamente o estudo de fls. 320-367, verifico que, em regra, n\u00e3o \u00e9 a perman\u00eancia de \u00edndios na \u00e1rea que resultar\u00e1 em dano ambiental.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Com efeito, visto que a comunidade Guarani reporta-se \u00e0 posse hist\u00f3rica do local, ora reconhecido como terra ind\u00edgena. Em \u00e9poca pret\u00e9rita, antes do crescente urbanismo, os \u00edndios foram vencidos pelo argumento da for\u00e7a (f\u00edsica e pol\u00edtica) e estabelecidos em detrimento de seus interesses.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Sobre o meio ambiente, a antrop\u00f3loga Blanca Guilhermina Rojas referiu que o Ibama j\u00e1 multou os \u00edndios do Tekoha Marangatu duas vezes por estarem ocupando uma \u00e1rea da faixa de prote\u00e7\u00e3o do rio Paran\u00e1, acusados de descaracterizar o meio ambiente (fl. 364).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Considerou que os \u00edndios, apesar de fazerem quest\u00e3o de ficar no local onde est\u00e3o, reconhecem a exist\u00eancia de dificuldades pelo fato do local n\u00e3o oferecer espa\u00e7o suficiente para o plantio. O terreno tem muitas partes pedregosas, algumas partes podem ser inundadas pelo rio Paran\u00e1, e, sendo \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 permitida a ocupa\u00e7\u00e3o humana, nem o uso das mat\u00e9rias primas, nem a derrubada de \u00e1rvores (347).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Por ocasi\u00e3o da visita breve feita aos Guarani-nandeva de Gua\u00edra, em 11\/11\/2004, o antrop\u00f3logo Rubem Ferreira Thomaz de Almeida observou que a casa constru\u00edda pelo cacique In\u00e1cio Martins foi feita sem preju\u00edzo para o meio ambiente; assim tamb\u00e9m se referiu quando esclareceu sobre a casa constru\u00edda por Asunci\u00f3n Benites e sua mulher (fl. 67).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Deste modo, se existe confronto entre interesses preservacionistas ambientais e interesses ind\u00edgenas, no momento o interesse que mais est\u00e1 amea\u00e7ado \u00e9 o da defesa da comunidade Av\u00e1-Guarani.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Al\u00e9m disso, a defesa do meio ambiente n\u00e3o afasta, necessariamente, a presen\u00e7a dos \u00edndios no local, pois \u00e9 da natureza ind\u00edgena a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, indispens\u00e1vel para o bem-estar e a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia da tribo. Logo, h\u00e1 de esperar harmonia entre a mata e o homem-\u00edndio.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ademais, n\u00e3o h\u00e1 prova nem indicativos de preju\u00edzos consider\u00e1veis ao meio ambiente.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"O disposto no artigo 231 direciona a Uni\u00e3o, no sentido de que deve proteger as terras ind\u00edgenas e fazer respeitar todos os seus bens, sendo omissa caso n\u00e3o repasse recursos suficientes para a FUNAI, o IBAMA e a FUNASA atenderem as metas institucionais, \u00f3rg\u00e3os criados para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, das comunidades ind\u00edgenas e sua sa\u00fade, conforme considerado em precedente do TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"(...). ...\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Do parecer da douta representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal nesta inst\u00e2ncia, emitido \u00e0s fls. 689\/690 v., transcrevo, por ilustrativa, a seguinte passagem:"},{"tipo":"CI","txt":"\"... Al\u00e9m disso, o argumento de que o alcance da norma inscrita no art. 231 da CF deve restringir-se \u00e0s terras atualmente ocupadas por silv\u00edcolas n\u00e3o prospera. O art. 231 da Constitui\u00e7\u00e3o deve ser interpretado segundo a li\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Afonso da Silva:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"'o tradicionalmente refere-se n\u00e3o a uma circunst\u00e2ncia temporal, mas ao modo tradicional de os \u00edndios ocuparem e utilizarem as terras e ao modo tradicional de produ\u00e7\u00e3o, enfim, ao modo tradicional como eles se relacionam com a terra, j\u00e1 que h\u00e1 comunidades mais est\u00e1veis, outras menos est\u00e1veis, e as que t\u00eam espa\u00e7os mais amplos em que se deslocam, etc. Da\u00ed dizer-se que tudo se realiza segundo seus usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es\" [SILVA, Jos\u00e9 Afonso da, Terras tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios, in Santilli, Juliana (coord.), Os Direitos Ind\u00edgenas e a Constitui\u00e7\u00e3o, Porto Alegre: NDI e Fabris Editor, 1993, p. 47].' <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Assim, o conceito de posse ind\u00edgena remete \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de forma tradicional. Se os \u00edndios foram expulsos ou afastados da \u00e1rea no passado, isso n\u00e3o pode ser obst\u00e1culo ao reconhecimento do direito que possuem. Assim, \u00e9 suficiente a exist\u00eancia de um liame entre os atuais integrantes da comunidade e a \u00e1rea disputada, de forma que o territ\u00f3rio esteja vivo na lembran\u00e7a do povo. ...\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"CE","txt":"direito administrativo"},{"tipo":"CE","txt":"a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse"},{"tipo":"CE","txt":"improced\u00eancia"}]