[{"tipo":"EM","txt":"- N\u00e3o traz qualquer m\u00e1cula ao t\u00edtulo executivo o simples fato de tratar-se de contrato de ades\u00e3o. Tal impugna\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica n\u00e3o se presta a refutar a validade do contrato firmado."},{"tipo":"EM","txt":"- Por outro lado, o mero ajuizamento de a\u00e7\u00e3o revisional n\u00e3o retira do t\u00edtulo a liquidez e certeza. Ademais, h\u00e1 que se considerar que a execu\u00e7\u00e3o restou suspensa no \u00e2mbito daquele feito, motivo pelo qual, inclusive, se ressente a parte embargante at\u00e9 mesmo de interesse no ajuizamento desta a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o espec\u00edfica."},{"tipo":"EM","txt":"- Sendo a d\u00edvida garantida por hipoteca, deve a penhora respectiva recair sobre o im\u00f3vel objeto do direito real em comento, pouco importando, nesse particular, que haja diferen\u00e7a entre os valores, sendo que, se o valor da aliena\u00e7\u00e3o for superior ao da d\u00edvida e encargos da execu\u00e7\u00e3o, o saldo deve ser restitu\u00eddo \u00e0 Executada."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto de senten\u00e7a que julgou improcedente pedido deduzido em embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial (contrato de m\u00fatuo habitacional com garantia hipotec\u00e1ria)."},{"tipo":"PN","txt":"Aduz a parte embargante, em suas raz\u00f5es recursais: a aus\u00eancia de liquidez, certeza e exigibilidade do t\u00edtulo que embasa a execu\u00e7\u00e3o, seja por se tratar de contrato de ades\u00e3o, seja em raz\u00e3o do ajuizamento de a\u00e7\u00e3o revisional do contrato que, <I>se julgada procedente, causar\u00e1 evidente modifica\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional da Execu\u00e7\u00e3o<\/I>; excesso de penhora, uma vez que o bem objeto de constri\u00e7\u00e3o judicial excede consideravelmente o valor do cr\u00e9dito exeq\u00fcendo."},{"tipo":"PN","txt":"O recurso foi contra-arrazoado."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Inicialmente, registro que h\u00e1 que se distinguir entre a causa de pedir versada na a\u00e7\u00e3o revisional proposta pela mesma parte, tamb\u00e9m trazida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Turma na data de hoje em raz\u00e3o de recurso de apela\u00e7\u00e3o naquele feito interposto (AC 2005.71.08.009332-4), e o objeto da presente a\u00e7\u00e3o de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Assim, n\u00e3o obstante tenha sido dado parcial provimento \u00e0quele apelo, a fim de garantir \u00e0 mutu\u00e1ria a cobertura securit\u00e1ria negada pela Caixa Seguros S\/A - integrante do p\u00f3lo passivo naquele feito -, isso n\u00e3o implica qualquer altera\u00e7\u00e3o \u00e0 senten\u00e7a que julgou improcedente o pedido deduzido na a\u00e7\u00e3o de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o ora em apre\u00e7o, em especial diante da fragilidade da argumenta\u00e7\u00e3o apresentada pela parte embargante, na forma que passo a demonstrar."},{"tipo":"PN","txt":"Antes, apenas, registro que o feito executivo, de qualquer sorte, resta suspenso, seja diante da antecipa\u00e7\u00e3o de tutela deferida por esta Corte em sede de agravo de instrumento na a\u00e7\u00e3o revisional, seja em raz\u00e3o da necessidade de liquida\u00e7\u00e3o do julgamento proferido na AC 2005.71.08.009332-4, j\u00e1 mencionada. Mais uma vez, portanto, exsurge a necessidade de que o presente apelo seja resolvido \u00e0 luz dos fundamentos dos embargos, n\u00e3o se imiscuindo, assim, na mat\u00e9ria versada na revisional."},{"tipo":"PN","txt":"Nessa senda, verifica-se que n\u00e3o merece qualquer reparo a senten\u00e7a vergastada."},{"tipo":"PN","txt":"Em primeiro lugar, porque n\u00e3o traz qualquer m\u00e1cula ao t\u00edtulo o simples fato de tratar-se de contrato de ades\u00e3o. Tal impugna\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica n\u00e3o se presta a refutar a validade do contrato firmado."},{"tipo":"PN","txt":"Em segundo, o mero ajuizamento de a\u00e7\u00e3o revisional n\u00e3o lhe retira a liquidez e certeza. Ademais, h\u00e1 que se considerar que a execu\u00e7\u00e3o restou suspensa no \u00e2mbito daquele feito, motivo pelo qual, inclusive, se ressente a parte embargante at\u00e9 mesmo de interesse no ajuizamento desta a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o espec\u00edfica."},{"tipo":"PN","txt":"Por fim, sendo a d\u00edvida garantida por hipoteca, deve a penhora respectiva recair sobre o im\u00f3vel objeto do direito real em comento, pouco importando, nesse particular, que haja diferen\u00e7a entre os valores. Assim, de todo pertinente a observa\u00e7\u00e3o levada a efeito pelo Ju\u00edzo <I>a quo<\/I>, no sentido de que n\u00e3o h\u00e1 excesso de penhora, <I>sendo que se o valor da aliena\u00e7\u00e3o for superior ao da d\u00edvida e encargos da execu\u00e7\u00e3o, o saldo credor ser\u00e1 restitu\u00eddo \u00e0 executada.<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Os pr\u00f3prios fundamentos desta decis\u00e3o, bem como a an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 esp\u00e9cie, j\u00e1 s\u00e3o suficientes para o prequestionamento da mat\u00e9ria junto \u00e0s Inst\u00e2ncias Superiores, evitando-se a necessidade de oposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o t\u00e3o-somente para este fim, o que nitidamente evidenciaria a finalidade procrastinat\u00f3ria do recurso, pass\u00edvel de comina\u00e7\u00e3o de multa, nos moldes do contido no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 538 do C\u00f3digo de Processo Civil."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento ao apelo, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o voto."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"contrato de m\u00fatuo hipotec\u00e1rio"}]