[{"tipo":"EM","txt":"Sendo o t\u00edtulo exeq\u00fcendo objeto de a\u00e7\u00e3o revisional ainda em tramita\u00e7\u00e3o, em que se discutem o valor da d\u00edvida e crit\u00e9rios de atualiza\u00e7\u00e3o, encontram-se ausentes os requisitos necess\u00e1rios ao regular prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por maioria vencido parcialmente o Desemb. Federal Valdemar Capeletti, negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"O Sr. Desembargador Federal"},{"tipo":"PN","txt":"AMAURY CHAVES DE ATHAYDE (Relator):"},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de apela\u00e7\u00e3o interposta pela CEF contra senten\u00e7a que julgou procedentes os embargos para extinguir a execu\u00e7\u00e3o, em face da falta de liquidez e conseq\u00fcente nulidade do t\u00edtulo exeq\u00fcendo, condenando a embargada ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 10% do valor da execu\u00e7\u00e3o devidamente atualizado."},{"tipo":"PN","txt":"Em suas raz\u00f5es, sustenta a necessidade de reforma da senten\u00e7a para reconhecer que o t\u00edtulo executivo \u00e9 l\u00edquido, certo e exig\u00edvel, devendo prosseguir a execu\u00e7\u00e3o com a manuten\u00e7\u00e3o da penhora j\u00e1 realizada nos autos."},{"tipo":"PN","txt":"Foram apresentadas contra-raz\u00f5es."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Tem-se que o Julgador monocr\u00e1tico andou bem ao proferir a sua decis\u00e3o, cujo excerto ora se reproduz, adotando-o como raz\u00f5es para decidir (fls. 59\/60):"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"Consubstanciando os autos referentes \u00e0 A\u00e7\u00e3o Revisional de Contrato ajuizada pelos Executados\/Embargantes, processo n\u00ba 2000.71.02.005503-5, observo a possibilidade de o Contrato de Financiamento de Cr\u00e9dito Direto ao Consumidor ou Usu\u00e1rio Final - Cr\u00e9dito Pessoal - FCP n\u00ba 12096000105, firmado entre as partes, ter sido utilizado para quitar saldo devedor de d\u00edvidas referentes a contratos anteriores firmados com a mesma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria - Contrato de Abertura de Cr\u00e9dito em Conta Corrente n\u00ba 120010016659-3 e Contrato referente ao per\u00edodo de 30\/06\/95 a 13\/05\/96 - conforme alegado pelos Executados\/Embargantes na exordial da A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria (fl. 18).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Nesse sentido, tendo sido ajuizada A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria objetivando a revis\u00e3o do contrato objeto da presente execu\u00e7\u00e3o e, existindo a possibilidade de referido contrato ter sido firmado com o escopo de quitar d\u00e9bitos de contratos anteriores, impondo-se, por essa raz\u00e3o, a revis\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual desde a sua origem, depreende-se que o t\u00edtulo executivo que enseja a presente carecer\u00e1 de liquidez, pois, uma vez verificadas cl\u00e1usulas abusivas nos demais contratos, elas ir\u00e3o interferir diretamente no valor deste \u00faltimo.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Se t\u00edtulo executivo consiste naquele em que est\u00e3o presentes as caracter\u00edsticas de certeza, liquidez e exigibilidade, obviamente que aquele t\u00edtulo que necessita de demonstra\u00e7\u00e3o ou comporta discuss\u00e3o acerca de algum de seus elementos integrativos, como juros, multas e encargos que comp\u00f5em o valor pleiteado, n\u00e3o pode ser dotado de exeq\u00fcibilidade.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Com efeito, de regra, a execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode prosseguir enquanto estiverem sendo discutidos os valores da d\u00edvida e os crit\u00e9rios de reajuste, sob pena de frustrar-se eventual reconhecimento do direito, al\u00e9m da possibilidade de inobserv\u00e2ncia das formalidades no procedimento de execu\u00e7\u00e3o extrajudicial."},{"tipo":"PN","txt":"Assim, tem-se que a exist\u00eancia de a\u00e7\u00e3o revisional acerca do t\u00edtulo cuja execu\u00e7\u00e3o \u00e9 pretendida nestes autos acarreta a extin\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o execut\u00f3ria."},{"tipo":"PN","txt":"Considerando a sucumb\u00eancia exclusiva da embargada, vai mantida a condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios advocat\u00edcios estabelecida na senten\u00e7a, pois em conformidade com o entendimento da Turma."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, na forma da fundamenta\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o voto."},{"tipo":"PN","txt":"O Sr. Desembargador Federal"},{"tipo":"PN","txt":"AMAURY CHAVES DE ATHAYDE (Relator):"},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"t\u00edtulo executivo extrajudicial"},{"tipo":"CE","txt":"a\u00e7\u00e3o revisional"},{"tipo":"CE","txt":"aus\u00eancia de requisitos para o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o"}]