[{"tipo":"EM","txt":"Demanda possess\u00f3ria que se repele porque a \u00e1rea dada como esbulhada n\u00e3o poderia ser considerada como tradicionalmente ocupada por ind\u00edgenas porquanto adquir\u00edvel por elei\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento \u00e0s apela\u00e7\u00f5es e \u00e0 remessa \"ex officio\" nos termos do relat\u00f3rio, voto e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse em im\u00f3vel que, ocupado por ind\u00edgenas, teria sido invadido pelo casal do r\u00e9u e familiares, que, depois de regularmente processada, foi julgada improcedente na inst\u00e2ncia de origem."},{"tipo":"PN","txt":"A Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio - FUNAI e a Uni\u00e3o apelara."},{"tipo":"PN","txt":"Recebido seu recurso no efeito t\u00e3o-s\u00f3 devolutivo, a FUNAI op\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o, que foram desprovidos, e apelou."},{"tipo":"PN","txt":"Os apelos n\u00e3o foram respondidos."},{"tipo":"PN","txt":"Subiram os autos."},{"tipo":"PN","txt":"O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal opinou pelo desprovimento dos apelos."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c0 revis\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"A senten\u00e7a recorrida deve ser confirmada."},{"tipo":"PN","txt":"A douta representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal nesta inst\u00e2ncia, em seu parecer de fls. 89\/99, emitido em rela\u00e7\u00e3o tanto ao presente processo como ao de n\u00famero 2002.72.01.004004-6, assim se pronunciou sobre as quest\u00f5es do processo:"},{"tipo":"CI","txt":"\"Trata-se de a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, ajuizada em 30.08.2002, pela Comunidade Ind\u00edgena Guarani e pela FUNAI, contra Tadeu Rog\u00e9rio de Moraes e sua esposa, objetivando (fls. 02\/14):<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"liminarmente, a reintegra\u00e7\u00e3o de posse em favor dos \u00edndios Guaranis de Pira\u00ed\/Tarum\u00e3, na \u00e1rea ocupada pelo requerido e por seus familiares;<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"ainda em sede liminar, a concess\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, autorizando a FUNAI e os demais \u00f3rg\u00e3os envolvidos na quest\u00e3o ind\u00edgena a continuarem os trabalhos de assist\u00eancia, expedindo-se mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse e oficiando-se ao Departamento de Pol\u00edcia Federal para cumprimento, sob pena de multa pecuni\u00e1ria;<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"a proced\u00eancia do pedido, na senten\u00e7a, confirmando a liminar e a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, autorizando, de forma definitiva, o acesso dos \u00f3rg\u00e3os oficiais, atrav\u00e9s de seus servidores, visando ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais;<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"a condena\u00e7\u00e3o do requerido ao pagamento das despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"O MPF apresentou peti\u00e7\u00e3o demonstrando interesse em integrar o processo como parte (fl. 32).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Tadeu Rog\u00e9rio de Moraes apresentou contesta\u00e7\u00e3o (fls. 166\/78).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"A MM\u00aa ju\u00edza Federal da 4\u00aa Vara Federal de Joinville deferiu o pedido liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse da Comunidade Ind\u00edgena Guarani de Pira\u00ed-Tarum\u00e3 (fls. 119\/21).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Tadeu Rog\u00e9rio de Moraes interp\u00f4s agravo de instrumento contra a decis\u00e3o que deferiu o pedido de liminar, determinando a reintegra\u00e7\u00e3o e posse em favor da Comunidade Ind\u00edgena Guarani de Pira\u00ed-Tarum\u00e3 (fls. 155\/64).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"O analista judici\u00e1rio executante de mandados Mauro Cessar Remire certificou o cumprimento da reintegra\u00e7\u00e3o de posse em favor da Comunidade Ind\u00edgena Guarani de Pira\u00ed-Tarum\u00e3 (fls. 188\/9).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"O MM. Juiz Federal da 4\u00aa Vara da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Joinville, em decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, condenou, solidariamente, a Uni\u00e3o e a FUNAI a pagarem, a Luiz Fachini ou a Tadeu Rog\u00e9rio de Moraes, a retribui\u00e7\u00e3o no valor de R$ 720, por m\u00eas, a contar da terra em lit\u00edgio pelos \u00edndios (fls. 250\/8).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"A FUNAI e a Uni\u00e3o Federal interpuseram agravo de instrumento contra referida decis\u00e3o (fls. 265\/77). O Des. Federal Amaury chaves de Athayde atribuiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento pela Uni\u00e3o e pela FUNAI (fls. 284\/5).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Foi juntado ao processo o relat\u00f3rio final denominado \"Aldeias, terras e \u00edndios guarani no litoral centro-norte de Santa Catarina e a BR 101\" (fls. 307\/427).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"O Eg. TRF4, em 16.06.2004, negou provimento ao agravo de instrumento interposto por Tadeu Rog\u00e9rio de Moraes contra a decis\u00e3o liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse (fls. 540\/3).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"II- Resumo dos fatos:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"O padre Luiz Fachini adquiriu, em 28.07.1980, um im\u00f3vel urbano contendo a \u00e1rea total de 85.980 m\u00b2, distante 2 km do trevo da BR-101 (Matr\u00edcula n\u00ba 4.403, Cart\u00f3rio do RI da 2\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o, Joiville\/SC) (fl. 22 do processo 2002.72.01.004004-6).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Em 24.08.1989, o padre Luiz Fachini, atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica de compra e venda (fl. 24 do processo 2002.72.01.004004-6), vendeu parte deste terreno, uma \u00e1rea correspondente a 20.000m\u00b2, sem benfeitorias, a Tadeu Rog\u00e9rio de Moraes.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Tadeu de Moraes alega que ele e sua fam\u00edlia, a partir de 1989, foram residir no local. Informa ainda que, no per\u00edodo de 1990 a 1996, foi diretor do Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Pl\u00e1sticas de Joinville\/SC. Nesse per\u00edodo, criou gado de leite e tamb\u00e9m manteve uma lavoura para subsist\u00eancia da fam\u00edlia.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Em 21.10.1996, o padre Luiz Fachini comprometeu-se a vender, para Tadeu Rog\u00e9rio de Moraes, uma \u00e1rea de terra correspondente a 34.509,59m\u00b2 (fl. 25 do processo 2002.72.01.004004-6).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Assim, Tadeu Rog\u00e9rio de Moraes viveu na \u00e1rea em lit\u00edgio de 1989 a outubro de 1996.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Tadeu Rog\u00e9rio de Moraes informa que, ap\u00f3s o t\u00e9rmino de seu mandato, ficou desempregado. Como conseguiu emprego em Tubar\u00e3o, mudou-se para a referida cidade em 1997.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Em 1998, o pare Luiz Fachini ofereceu o im\u00f3vel, como abrigo provis\u00f3rio, ao cacique Art\u00eamio Brizola e sua fam\u00edlia. Conforme informa\u00e7\u00f5es obtidas nos autos, a convite do cacique Art\u00eamio Brizola, outros \u00edndios Guarani foram morar no local.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Em 2001, Tadeu Rog\u00e9rio de Moraes e sua fam\u00edlia retornaram para o munic\u00edpio de Araquari\/SC. Surpreenderam-se com a presen\u00e7a dos \u00edndios Guarani no im\u00f3vel.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Em um primeiro momento, Tadeu Rog\u00e9rio de Moraes alugou uma casa no munic\u00edpio de Joinville\/SC para morar com a fam\u00edlia. No entanto, tendo em vista dificuldades financeiras e a indefini\u00e7\u00e3o da FUNAI sobre a quest\u00e3o da desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, retornou para o im\u00f3vel em lit\u00edgio, chegando a dividir a casa com a fam\u00edlia Guarani.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Adotam-se os fundamentos do parecer do MPF, Dr. Cl\u00e1udio Valentim Cristant (processo 2002.72.01.003505-1, fls. 615\/31; processo 2002.72.01.004004-6, fls. 275\/91) e da senten\u00e7a do MM. Juiz Federal da 4\u00aa Vara da Subse\u00e7\u00e3o de Joiville\/SC, Dr. Marcos Hideo Hamaski (processo 2002.72.01.003505-1, fls. 634\/62; processo 2002.72.01.004004-6, fls. 293\/321).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Cabe transcrever o seguinte trecho do parecer do MPF:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"'Em n\u00e3o tendo havido a an\u00e1lise antropol\u00f3gica da situa\u00e7\u00e3o, por meio de regular processo administrativo, resultando em homologa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas objeto de estudo como terras tradicionalmente ocupadas pelos ind\u00edgenas, como seria o Poder Judici\u00e1rio decidir sobre o assunto, mesmo antes da an\u00e1lise administrativa da quest\u00e3o?<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ou seja, o Poder Judici\u00e1rio, ao eventualmente negar a validade dos t\u00edtulos de propriedade e n\u00e3o conceder a reivindica\u00e7\u00e3o da propriedade estaria, na pr\u00e1tica, j\u00e1 decidindo o futuro dos estudos antropol\u00f3gicos e do processo administrativo de demarca\u00e7\u00e3o.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"\u00c9 o caso dos presentes autos.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea objeto de lit\u00edgio j\u00e1 houve pr\u00e9vio estudo da FUNAI que entendeu que a \u00e1rea deveria ser adquirida por elei\u00e7\u00e3o, isto \u00e9 a \u00e1rea n\u00e3o poderia ser considerada como tradicionalmente ocupada pelos ind\u00edgenas.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Tal assertiva \u00e9 fartamente comprovada por documentos juntados nos autos e, principalmente pelos depoimentos pessoais colhidos.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Por\u00e9m, tais estudos foram rejeitados, constituindo-se ent\u00e3o nova comiss\u00e3o que, em que pese ainda n\u00e3o ter finalizado os novos estudos, est\u00e1 apontando para o entendimento de reconhecer a tradicionalidade da ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea objeto da controv\u00e9rsia.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"No presente caso, salvo estarmos equivocados, o \u00fanico fundamento para que a A\u00e7\u00e3o Reivindicat\u00f3ria seja improcedente passa pelo reconhecimento judicial de que as terras em quest\u00e3o s\u00e3o tradicionalmente ocupadas pelo ind\u00edgenas, reconhecendo-se via de consequ\u00eancia o instituto do indigenato.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Como o processo administrativo continua se arrastando no decorrer dos anos, com o reconhecimento judicial da tradicionalidade, tal processo administrativo acabaria por perder o objeto, j\u00e1 que o Poder judici\u00e1rio j\u00e1 teria definido a quest\u00e3o, sobrepondo-se a uma decis\u00e3o administrativo sobre o assunto, pelo menos em rela\u00e7\u00e3o a pequena \u00e1rea objeto da controv\u00e9rsia.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"E, por outro lado, caso entendo o Poder Judici\u00e1rio que sob a \u00e1rea objeto do lit\u00edgio, em face das provas e estudos at\u00e9 agora produzidos, n\u00e3o est\u00e1 presente o instituto do indigenato, nada impediria que, ao nosso ver, futuramente, mediante o aprofundamento dos estudos, possa existir uma decis\u00e3o administrativa em sentido contr\u00e1rio, em raz\u00e3o dos fatos novos e das provas novas, enfim, de uma profunda e completa an\u00e1lise antropol\u00f3gica do assunto.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Sem nos arvorarmos em quest\u00f5es que fogem de uma vis\u00e3o estritamente jur\u00eddica, temos para n\u00f3s que os depoimentos testemunhais e as provas documentais trazem, no m\u00ednimo, d\u00favidas quanto \u00e0 presen\u00e7a do instituto do indigenato na \u00e1rea objeto do lit\u00edgio, tanto que a FUNAI em seu primeiro levantamento antropol\u00f3gico decidiu pela elei\u00e7\u00e3o e futura aquisi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Talvez a mais segura e a melhor solu\u00e7\u00e3o passaria pelo aguardo da conclus\u00e3o dos estudos por parte da FUNAI.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ocorre que, sem demasiado pessimismo, tudo leva a crer que se passar\u00e3o longos e tormentosos anos, inclusive com in\u00fameras a\u00e7\u00f5es judiciais, at\u00e9 que o processo demarcat\u00f3rio chegue ao seu desiderato final. Mesmo porque diversas outras \u00e1reas ser\u00e3o envolvidas, de diversos outros t\u00edtulos de propriedade e de diversos outros propriet\u00e1rios.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"E, neste meio tempo, ficariam os autores da A\u00e7\u00e3o Reivindicat\u00f3ria completamente tolhidos do uso de sua propriedade, se vista sob a \u00f3tica do direito civil, sem se esquecer, contudo, que o direito de propriedade \u00e9 um dos pilares do nosso regime democr\u00e1tico, estampado no art. 5\u00ba, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Outra quest\u00e3o important\u00edssima para o tema em debate, mesmo sabedores de que n\u00e3o temos nenhuma forma\u00e7\u00e3o antropol\u00f3gica, \u00e9 que a \u00e1rea objeto do lit\u00edgio \u00e9 por demais diminuta, n\u00e3o servindo, se vista e pensada isoladamente, para permitir uma adequada conviv\u00eancia dos \u00edndios Guarani, de acordo com sua cultura e tradi\u00e7\u00f5es, carecendo seja a \u00e1rea sensivelmente ampliada, situa\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 ser apontada na conclus\u00e3o dos novos estudos antropol\u00f3gicos em andamento, sendo que tais \u00e1reas tamb\u00e9m poder\u00e3o, em tese, ser reconhecidas como tradicionalmente ocupadas pelos ind\u00edgenas, mesmo que, depois, o Poder Judici\u00e1rio venha a analisar definitivamente o assunto, caso algu\u00e9m se sentir com seu direito amea\u00e7ado ou lesado vier a propor as respectivas a\u00e7\u00f5es, isto em face da inafastabilidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, prevista no artigo 5\u00ba, XXXV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Outra quest\u00e3o de fato inafast\u00e1vel, ao nosso ver, \u00e9 que a comunidade ind\u00edgena ali estabelecida n\u00e3o deve ser, em hip\u00f3tese alguma, e somente se for por sua livre e espont\u00e2nea vontade, removida do local em que se encontra.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ora, o agrupamento est\u00e1 no local j\u00e1 faz v\u00e1rios anos, provavelmente desde o ano de 1988, sendo tr\u00eas anos durante o processamento dos presentes feitos, possuindo escola instalada, resid\u00eancias constru\u00eddas, mesmo que humildes, etc.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Enfim, a comunidade ind\u00edgena tem feito todos os esfor\u00e7os para ali se estabelecer, talvez at\u00e9 porque n\u00e3o tenha melhor op\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo justo que voltem a perambular sem rumo certo e sem um lugar seguro de retorno, mesmo que sabidamente os \u00edndios Guarani tenham arraigada em sua cultura as pr\u00e1ticas n\u00f4mades.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Caso os \u00edndios Guarani sejam removidos do local, al\u00e9m do desgaste cultural e emocional dos mesmos, que deve ser visto em primeiro lugar, n\u00e3o haveria como a Uni\u00e3o e a FUNAI se eximirem de estabelecerem minimamente a comunidade em outro aldeamento, resultando consider\u00e1veis gastos financeiros para a concretiza\u00e7\u00e3o de tal medida.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Assim, frente a tantos transtornos e particularidades, talvez a melhor solu\u00e7\u00e3o seja o reconhecimento, por parte do Poder Judici\u00e1rio, de que a FUNAI e a Uni\u00e3o Federal contribu\u00edram efetivamente para a concretiza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da comunidade ind\u00edgena Guarani no local dos fatos objeto do lit\u00edgio, sendo isto um fato j\u00e1 consumado, tendo havido, na pr\u00e1tica, verdadeira desapropria\u00e7\u00e3o indireta, a merecer a devida indeniza\u00e7\u00e3o, sendo que tais valores poderiam ser restabelecidos e quantificados em fase de futura liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"(...)'.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"A quest\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o tradicional do im\u00f3vel pelos ind\u00edgenas: A alega\u00e7\u00e3o da FUNAI e da Uni\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o da comunidade ind\u00edgena no im\u00f3vel em quest\u00e3o \u00e9 a de que a \u00e1rea seria de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional dos \u00edndios. No entanto, as informa\u00e7\u00f5es constantes no processo n\u00e3o levam a essa conclus\u00e3o. Vejamos.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"1) Depoimento da antrop\u00f3loga Iana Andrade Neves, coordenadora do Grupo T\u00e9cnico constitu\u00eddo pela FUNAI, em outubro de 1999, o qual concluiu que a \u00e1rea em lit\u00edgio n\u00e3o seria de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional dos \u00edndios (fls. 183\/4, processo n\u00ba 2002.72.01.6004004-6 - a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria):<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"'(...) A depoente, na qualidade de antrop\u00f3loga da FUNAI, cargo que n\u00e3o mais exerce, compareceu ao im\u00f3vel descrito na inicial em agosto a setembro de 1998, como parte integrante do Grupo T\u00e9cnico da FUNAI, designado para proceder \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ocupada pelos ind\u00edgenas, constatando a presen\u00e7a dos silv\u00edcolas, que no final de 1997 estavam \u00e0 beira da BR, sendo convidados pelo Padre Luiz Fachini a ocuparem a propriedade, em face de risco de acidentes; que o Sr. Luiz Fachini havia relatado que teria vendido a propriedade, no entanto n\u00e3o tinha recebido a totalidade do pre\u00e7o ajustado, remontando a posse da mesma e cedendo-a aos \u00edndios. Dada a palavra ao Procurador Federal, respondeu: que a delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ind\u00edgena \u00e9 composta das seguintes fases: 1 - identifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea; 2 - declara\u00e7\u00e3o de posse da \u00e1rea pelos \u00edndios; 3 - demarca\u00e7\u00e3o f\u00edsica; 4 - homologa\u00e7\u00e3o pelo Presidente da Rep\u00fablica; que no primeiro estudo efetuado, restou reconhecido que n\u00e3o se tratava de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional, mas de ocupa\u00e7\u00e3o por elei\u00e7\u00e3o; sendo constitu\u00eddo novo Grupo T\u00e9cnico, do qual a depoente n\u00e3o participou, restou reconhecida como de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional ind\u00edgena; que o primeiro grupo de trabalho concluiu tratar-se de ocupa\u00e7\u00e3o por elei\u00e7\u00e3o, tendo em vista que os \u00edndios estavam \u00e0 margem da rodovia federal, tendo sido convidados a permanecerem naquela \u00e1rea, descaracterizando a ocupa\u00e7\u00e3o tradicional; (...). Dada a palavra a representante da Uni\u00e3o, foi dito que o padre Luiz Fachini teria convidado os \u00edndios a permanecerem em propriedade'.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"2) Depoimento da antrop\u00f3loga Eliane da Silva Souza Pequeno que analisou o relat\u00f3rio elaborado pelo Grupo T\u00e9cnico coordenado por Iana Andrade Neves (fl. 221, processo n\u00ba 2002.72.01.6004004-6 - a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria):<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"'(...) Inquirida, respondeu: que nunca esteve no local de lit\u00edgio, tendo sido respons\u00e1vel pela an\u00e1lise do relat\u00f3rio elaborado pelo grupo t\u00e9cnico concernente \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ind\u00edgena, opinando favoravelmente \u00e0 elei\u00e7\u00e3o de reserva; que o trabalho por este grupo t\u00e9cnico foi posteriormente anulado e designado novo grupo t\u00e9cnico para identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, aproximadamente em 2002; que teve ci\u00eancia, por interm\u00e9dio da coordenadora do grupo t\u00e9cnico, do relat\u00f3rio final elaborado, que concluiu que se tratava de terra tradicionalmente ind\u00edgena, apesar da ocupa\u00e7\u00e3o ter se dado por elei\u00e7\u00e3o em 1998, em face de convite do senhor Fachini, tendo em vista a ocupa\u00e7\u00e3o remota dos \u00edndios Guarani.'<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"3) Depoimento do soci\u00f3logo Jos\u00e9 Jo\u00e3o de Oliveira (fl. 252, processo n\u00ba 2002.72.01.6004004-6 - a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria):<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"'Cheguei a conhecer o Cacique Art\u00eamio Brizola, hoje falecido, em 1996; que quando ao faz\u00ea-lo ele j\u00e1 estava ocupando a terra conflitada e segundo me disseram, teria sido o Padre Fachini que havia autorizado a perman\u00eancia da comunidade ind\u00edgena naquele local; que na verdade o Padre Fachini convidou os \u00edndios a habitarem a terra que era de sua propriedade; que o Art\u00eamio sempre frisou o convite da utiliza\u00e7\u00e3o das terras do Padre Fachini; que, segundo soube, o Padre Fachini comprou as terras de Tadeu por\u00e9m, n\u00e3o saldou todo o contrato, em raz\u00e3o disso Tadeu quis retomar as terras, oportunidade em que se instalou uma confus\u00e3o entre os contratantes e a comunidade ind\u00edgena; que at\u00e9 a presente data a comunidade ind\u00edgena est\u00e1 no local. (...)'<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela contra a fazenda p\u00fablica: n\u00e3o merece prosperar a alega\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Federal de que \u00e9 vedada a concess\u00e3o de tutela antecipat\u00f3ria contra a Fazenda P\u00fablica.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Preenchidos os requisitos para a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, e n\u00e3o se tratando de concess\u00e3o de aumento ou vantagem a servidor p\u00fablico - veda\u00e7\u00e3o prevista na Lei n\u00ba 9.494\/97 -, \u00e9 plenamente cab\u00edvel o provimento antecipat\u00f3rio.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ao analisar o caso concreto, percebe-se que est\u00e3o presentes os requisitos para a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela. A fim de melhor ilustrar a presen\u00e7a desses requisitos, cabe transcrever os seguintes trechos do processo:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"1) Certid\u00e3o de cumprimento da reintegra\u00e7\u00e3o de posse em favor da Comunidade Ind\u00edgena Guarani de Pira\u00ed-Tarum\u00e3 (fls. 188\/9, proc. 2002.72.01.003505-1):<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"'(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Certifico ainda que os r\u00e9us e seus quatro filhos, por informarem que n\u00e3o tinham local para ficarem abrigados, foram encaminhados para o albergue municipal de Joiville (...).'<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"2) Depoimento de Luiz Fachini (fls. 173\/4 do processo n\u00ba 2002.72.01.004004-6), padre, propriet\u00e1rio do im\u00f3vel em lit\u00edgio, que criou uma institui\u00e7\u00e3o para auxiliar os ind\u00edgenas denominada Funda\u00e7\u00e3o Pauli-Madi Pr\u00f3 Solidariedade e Vida (explica\u00e7\u00f5es sobre a Funda\u00e7\u00e3o nas fls. 533\/6):<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"'Que n\u00e3o disse aos \u00edndios, nem \u00e0 FUNAI que estaria doando a \u00e1rea em lit\u00edgio \u00e0 comunidade ind\u00edgena. Que disse a Art\u00eamio que poderia ocupar a \u00e1rea na aus\u00eancia do Sr. Tadeu, mas que teria que desocupar quando Tadeu retornasse. Acredita que a \u00e1rea ocupada pelos \u00edndios esteja avaliada em aproximadamente R$ 50.000 a R$ 60.000. Que Tadeu ainda lhe deve algumas presta\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 \u00e1rea em lit\u00edgio. (...) Que Tadeu residia na casa cujo foto encontra-se \u00e0 fl. 89 dos autos n\u00ba 2002.72.01.003505-1. Que a casa estava desocupada quando permitiu que Art\u00eamio fosse morar no local. (...) Que quando Art\u00eamio foi morar no local j\u00e1 havia luz el\u00e9trica instalada. (...)'.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"3) Senten\u00e7a do MM. Juiz Federal da 4\u00aa Vara Federal da Subse\u00e7\u00e3o de Joinville\/SC, Dr. Marcos Hideo Hamaski:<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"
<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"'Antecipa\u00e7\u00e3o de tutela: Tadeu Rog\u00e9rio de Moraes, sua esposa e tr\u00eas filhos menores de idade est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil. A \u00e1rea em lit\u00edgio tamb\u00e9m servia para eles retirarem o seu sustento, plantando e criando animais. Est\u00e3o morando de aluguel, em casa humilde, e segundo o depoimento de Tadeu \u00e0 fl. 530 da a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, sobrevivem vendendo leite retirado de oito vacas que criam na regi\u00e3o urbana de Joiville, j\u00e1 tendo havido autua\u00e7\u00e3o por parte da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria. Os filhos de Tadeu precisam estudar e para tanto not\u00f3rio h\u00e1 despesas com uniformes e materiais escolares. Como diz a peti\u00e7\u00e3o de fls. 598\/600, 'os pequenos ind\u00edgenas que, por ventura, existam na comunidade ind\u00edgena que atualmente reide nas terras antes ocupadas pelo Requerente n\u00e3o t\u00eam mais direitos que os filhos deste.' O desfecho definitivo destas a\u00e7\u00f5es tende a demorar, diante da mat\u00e9ria que se discute. Como bem salientado pelo MPF, 'o \u00f4nus dos problemas sociais deve ser solidariamente suportado pela sociedade, isto \u00e9, dilu\u00eddo por todos, e n\u00e3o suportado por apenas uma pessoa ou por u grupo de pessoas - fl. 630. Tadeu constantemente vem neste ju\u00edzo pedir informa\u00e7\u00f5es dos processos, e relata a dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o que ele e sua fam\u00edlia v\u00eam enfrentando, sendo os relatos de conhecimento not\u00f3rio por parte dos servidores desta vara que fazem o atendimento ao p\u00fablico. Todas as economias da fam\u00edlia foram investidas na aquisi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ora em lit\u00edgio, devidamente registrada no Of\u00edcio Imobili\u00e1rio, na qual repita-se, n\u00e3o havia \u00edndios morando na \u00e9poca da aquisi\u00e7\u00e3o, nem havia aldeias nas proximidades. A FUNAI e a Uni\u00e3o sequer indenizaram Tadeu pelas casas e planta\u00e7\u00f5es existentes na \u00e1rea antes da ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, sendo certo que a CF estabelece a indeniza\u00e7\u00e3o nos casos de benfeitorias derivadas ocupa\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9. Anote-se que o art. 4\u00ba do Decreto Federal n\u00ba 1.755\/96, condizente com o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana estabelece que 'verificada a presen\u00e7a de ocupantes n\u00e3o-\u00edndios na \u00e1rea de demarca\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o fundi\u00e1rio federal dar\u00e1 prioridade ao respectivo reassentamento, segundo o levantamento efetuado pelo grupo t\u00e9cnico, observada a legisla\u00e7\u00e3o pertinente'. At\u00e9 hoje Tadeu e sua fam\u00edlia n\u00e3o foram reassentados pelo Poder P\u00fablico, mesmo este alegando judicialmente tratar-se de \u00e1rea de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional. H\u00e1 de se invocar ainda o princ\u00edpio da pr\u00e9via e justa indeniza\u00e7\u00e3o (CF, art. 5\u00ba, XXIV).'<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":" (...)\".<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Esses fundamentos, pelo acuro com que versam os temas a serem decididos, merece pleno sufr\u00e1gio neste grau de jurisdi\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Em face do exposto, nego provimento \u00e0 as apela\u00e7\u00f5es e \u00e0 remessa \"ex officio\"."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o voto."},{"tipo":"CE","txt":"direito administrativo"},{"tipo":"CE","txt":"a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse"},{"tipo":"CE","txt":"improced\u00eancia"}]