[{"tipo":"EM","txt":"1. O tempo de servi\u00e7o rural pode ser comprovado mediante a produ\u00e7\u00e3o de prova material suficiente, ainda que inicial, complementada por prova testemunhal id\u00f4nea."},{"tipo":"EM","txt":"2. Apesar da exist\u00eancia de um in\u00edcio de prova material indicando o exerc\u00edcio da atividade rural pelo autor, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel se inferir a partir do conjunto probat\u00f3rio que tal atividade tenha ocorrido em regime de economia familiar, tendo em vista que o autor trabalhava apenas nas horas vagas (quando n\u00e3o estava estudando) e contavam com o aux\u00edlio de alguns empragados (b\u00f3ias-frias ou diaristas)."},{"tipo":"EM","txt":"3. Mantidos os consect\u00e1rios na forma estipulada em senten\u00e7a."},{"tipo":"EM","txt":"4. Apela\u00e7\u00e3o improvida."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria ajuizada contra o INSS, objetivando o reconhecimento do labor rural no per\u00edodo de 03-10-1960 a 30-04-1965 com a conseq\u00fcente revis\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria por tempo de servi\u00e7o\/contribui\u00e7\u00e3o, desde a data do seu requerimento administrativo, formulado em 10-09-1996."},{"tipo":"PN","txt":"O MM. Ju\u00edzo monocr\u00e1tico rejeitou o pedido considerando que n\u00e3o houve regime de economia familiar, n\u00e3o tendo o autor se enquadrado na qualidade de segurado especial. Condenou a parte autora ao pagamento das custas e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, fixados em 10% do valor atualizado da causa."},{"tipo":"PN","txt":"Irresignada, a parte autora interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o, sustentando, em s\u00edntese, que laborou em regime de economia familiar no per\u00edodo postulado. Sustentou, outrossim, que a prova material corroborada pela testemunhal foram h\u00e1beis para a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio pleiteado."},{"tipo":"PN","txt":"Com contra-raz\u00f5es, vieram os autos a esta Egr\u00e9gia Corte."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c0 revis\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Resta controversa a possibilidade da parte autora obter o benef\u00edcio de aposentadoria por tempo de servi\u00e7o, mediante o reconhecimento do exerc\u00edcio da atividade rural no per\u00edodo de 03-10-1960 a 30-04-1965."},{"tipo":"PN","txt":"<B>Comprova\u00e7\u00e3o do tempo de atividade rural<\/B>"},{"tipo":"PN","txt":"Quanto ao tempo de servi\u00e7o rural em que a parte autora pretende o reconhecimento, este pode ser comprovado mediante a produ\u00e7\u00e3o de prova material suficiente, ainda que inicial, complementada por prova testemunhal id\u00f4nea, n\u00e3o se a admitindo exclusivamente (art. 55, \u00a7 3\u00ba, da Lei n. 8.213\/91 e S\u00famula 149 do STJ), exceto no tocante aos b\u00f3ias-frias. Embora o art. 106 da Lei de Benef\u00edcios relacione os documentos aptos a essa comprova\u00e7\u00e3o, tal rol n\u00e3o \u00e9 exaustivo, sendo certa a possibilidade de altern\u00e2ncia das provas ali referidas. Desse modo, o que importa \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que caracterizem o efetivo exerc\u00edcio da atividade rural, os quais n\u00e3o necessitam figurar em nome da parte autora para serem tidos como in\u00edcio de prova do trabalho rural, pois n\u00e3o h\u00e1 essa exig\u00eancia na lei e, via de regra, nesse tipo de entidade familiar os atos negociais s\u00e3o efetivados em nome do chefe do grupo familiar, geralmente o genitor. Nesse sentido: EDRESP 297.823\/SP, STJ, 5\u00aa T, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 26-08-2002, p. 283; AMS 2001.72.06.001187-6\/SC, TRF4\u00aaR, 5\u00aaT, Rel. Des. Federal Paulo Afonso Brum, DJ 05-06-2002, p. 293. Ademais este entendimento est\u00e1 pacificado nesta Corte como se v\u00ea do enunciado da S\u00famula n\u00ba 73:"},{"tipo":"PN","txt":"Admitem-se como in\u00edcio de prova material do efetivo exerc\u00edcio de atividade rural, em regime de economia familiar, documentos de terceiros, membros do grupo parental."},{"tipo":"PN","txt":"A qualifica\u00e7\u00e3o de lavrador ou agricultor em atos do registro civil tem sido considerada, tamb\u00e9m, como in\u00edcio de prova material, se contempor\u00e2nea aos fatos, podendo estender-se ao c\u00f4njuge, se caracterizado o regime de economia familiar (STJ - AgRg no REsp 318511\/SP, 6\u00aa T, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 01-03-2004, p. 201 e AgRg nos EDcl no Ag 561483\/SP, 5\u00aa T, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 24-05-2004, p. 341). Ademais, n\u00e3o se exige prova material plena da atividade rural em todo o per\u00edodo requerido, mas in\u00edcio de prova material, o que vai ao encontro da realidade social no sentido de n\u00e3o inviabilizar a concess\u00e3o desse tipo de benef\u00edcio."},{"tipo":"PN","txt":"<B>Do caso em apre\u00e7o<\/B>"},{"tipo":"PN","txt":"Para a comprova\u00e7\u00e3o do efetivo trabalho rural, a parte autora acostou aos autos os seguintes documentos:"},{"tipo":"PN","txt":"- declara\u00e7\u00e3o fornecida pela Prefeitura onde consta que o pai do demandante recolheu os tributos rurais nos seguintes anos: 1961 a 1964. (fl.29);"},{"tipo":"PN","txt":"- recibo de taxa de melhoramento rural em nome do pai do autor. Ano: 1964 (fl. 30);"},{"tipo":"PN","txt":"- declara\u00e7\u00e3o de rendimentos de pessoa f\u00edsica em nome do requerente, onde consta que o mesmo possui \"40% de uma data de terras com um pr\u00e9dio de alvenaria adquirido em 13-08-1969\". (fl. 47);"},{"tipo":"PN","txt":"Na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento foi ouvida a testemunha Nestor Batista do Nascimento, cujo depoimento (fl. 176) \u00e9 reproduzido a seguir:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>A propriedade do pai do autor tinha cerca de tr\u00eas alqueires. Cultivavam caf\u00e9, plantavam arroz, feij\u00e3o e milho. Trabalhavam na lavoura o pai do autor, tamb\u00e9m jos\u00e9 novato, que \u00e9 outro cunhado do depoente. Eles laboravam como porcenteiros na propriedade. Quando fosse necess\u00e1rio, tamb\u00e9m contratavam b\u00f3ias-frias, ou diaristas. A fam\u00edlia do autor foi para Cianorte em 1955. Com seus ou sete anos o autor come\u00e7ou a laborar na lavoura. O requerente tamb\u00e9m estudava na cidade, a uns 3km da ch\u00e1cara. Acredita que o autor laborava durante a semana quando n\u00e3o estava na aula. Diz que n\u00e3o laborava nos finais de semana. O depoente morava, nessa \u00e9poca, em Marialva (100km). Depois foi morar em Cianorte, em 1958, permanecendo l\u00e1 at\u00e9 1978. N\u00e3o recorda at\u00e9 quando o autor trabalhou na agricultura, talvez uns seis ou sete anos. Afirmou ter visto o autor na ro\u00e7a quando foi visitar a fam\u00edlia. O autor vendia frutas, de bicicleta. Geralmente tinha mais tempo para trabalhar nas f\u00e9rias, de dezembro a fevereiro. <\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"No caso dos autos, apesar fraca exist\u00eancia de um in\u00edcio de prova material, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel se inferir a partir do conjunto probat\u00f3rio que tal atividade tenha ocorrido em regime de economia familiar, tendo em vista que o autor trabalhava apenas nas horas vagas (quando n\u00e3o estava estudando) e contavam com o aux\u00edlio de alguns empregados (b\u00f3ias-frias ou diaristas), de acordo com o depoimento testemunhal e do pr\u00f3prio demandante, descaracterizando o regime de economia familiar (fls. 175-176)."},{"tipo":"PN","txt":"Depreende-se, portanto, da an\u00e1lise da prova produzida na instru\u00e7\u00e3o processual, que n\u00e3o restou devidamente comprovado o labor rural da parte autora no per\u00edodo postulado."},{"tipo":"PN","txt":"Mantidos os consect\u00e1rios na forma estipulada em senten\u00e7a."},{"tipo":"PN","txt":"Diante do exposto, voto no sentido de negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o. "},{"tipo":"CE","txt":"direito previdenci\u00e1rio"},{"tipo":"CE","txt":"revis\u00e3o aposentadoria por tempo de servi\u00e7o"},{"tipo":"CE","txt":"atividades rurais"},{"tipo":"CE","txt":"impossibilidade"},{"tipo":"CE","txt":"descaracteriza\u00e7\u00e3o do regime de economia familiar.consect\u00e1rios legais.indeferimento"}]