[{"tipo":"EM","txt":"1. Falece interesse recursal \u00e0 parte que, em apela\u00e7\u00e3o, exara pedido id\u00eantico ao provimento sentencial."},{"tipo":"EM","txt":"2. Nas a\u00e7\u00f5es em que se objetiva a aposentadoria por invalidez ou aux\u00edlio-doen\u00e7a o julgador firma seu convencimento, via de regra, com base na prova pericial."},{"tipo":"EM","txt":"3. Concede-se o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a quando o laudo pericial conclui que a parte segurada est\u00e1 acometida por mol\u00e9stia que a incapacita para o trabalho que exerce, sendo suscet\u00edvel de recupera\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, conhecer parcialmente da apela\u00e7\u00e3o e, nessa extens\u00e3o, dar-lhe parcial provimento , nos termos do relat\u00f3rio, voto e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Neusa Szetsko Ucker ajuizou a\u00e7\u00e3o contra o INSS, em 20-06-2002, aduzindo que desde 22-02-00 recebe, de forma intermitente, benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a, postulando sua concess\u00e3o, de forma cont\u00ednua, desde o primeiro requerimento administrativo formulado. Diz sofrer de depress\u00e3o cr\u00f4nica, o que impede o exerc\u00edcio de sua atividade laboral de lavradora."},{"tipo":"PN","txt":"Contra o deferimento da antecipa\u00e7\u00e3o de tutela pleiteada (fls. 56\/57), foi interposto agravo de instrumento, o qual n\u00e3o foi conhecido (fl. 180)."},{"tipo":"PN","txt":"Durante a instru\u00e7\u00e3o processual foram realizadas per\u00edcias m\u00e9dicas, consoante laudos acostado \u00e0s fls. 173\/174, 188 e 250\/252."},{"tipo":"PN","txt":"A senten\u00e7a de parcial proced\u00eancia proferida pelo MM. Ju\u00edzo Singular condenou o INSS a conceder o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e0 autora, desde a data do \u00faltimo requerimento administrativo (21-03-2002), pagando as parcelas vencidas, atualizadas monetariamente pelo IGP-DI, desde os respectivos vencimentos, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da cita\u00e7\u00e3o, assim como custas processuais pela metade e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas at\u00e9 a data da senten\u00e7a. Deixou de submeter a senten\u00e7a ao reexame necess\u00e1rio, com fundamento no \u00a72\u00ba do art. 475 do CPC."},{"tipo":"PN","txt":"Irresignado, o INSS interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o, postulando a reforma do <I>decisum <\/I>que concedeu o benef\u00edcio. Aduz n\u00e3o restar comprovada a incapacidade laboral da parte autora. Na hip\u00f3tese de manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, pede pela fixa\u00e7\u00e3o do marco inicial do benef\u00edcio na data do laudo pericial que constatou a incapacidade (23-05-05) e a adequa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios ao patamar consagrado pela jurisprud\u00eancia deste Tribunal."},{"tipo":"PN","txt":"Com contra-raz\u00f5es, vieram os autos a esta Egr\u00e9gia Corte."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c0 revis\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Preliminarmente, deixo de conhecer da apela\u00e7\u00e3o do INSS, relativamente aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, pois, ante identidade entre o postulado e o concedido em senten\u00e7a - conforme a S\u00famula 76 desta Corte -, carece a Autarquia de interesse recursal."},{"tipo":"PN","txt":"Por se tratar de pedido de concess\u00e3o de benef\u00edcio por incapacidade, o Ju\u00edzo de origem determinou a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica."},{"tipo":"PN","txt":"Foram realizadas duas per\u00edcias m\u00e9dicas (fls. 173-174, com complemento \u00e0 fl. 188, e fls. 250-252). Ambos foram no sentido da incapacidade tempor\u00e1ria da autora. "},{"tipo":"PN","txt":"Destacam-se, no segundo laudo pericial, produzido por especialista na \u00e1rea psiqui\u00e1trica (fls. 250\/252), os seguintes trechos:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"a) Pela hist\u00f3ria da paciente, penso que a mesma \u00e9 portadora de Transtorno Depressivo Recorrente. \u00c9 um transtorno caracterizado pela ocorr\u00eancia repetida de epis\u00f3dios depressivos. Paciente apresenta rebaixamento do humor, redu\u00e7\u00e3o da energia, diminui\u00e7\u00e3o da atividade, perda do interesse, diminui\u00e7\u00e3o da capacidade de concentra\u00e7\u00e3o, diminui\u00e7\u00e3o da auto-estima, id\u00e9ias de culpabilidade e\/ou indignidade. O in\u00edcio pode ser agudo ou insidioso e a dura\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel de algumas semanas a alguns meses.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>b) No momento, sua incapacidade \u00e9 total.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I><U>Resposta aos quesitos do INSS<\/I><\/U>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>02) A paciente apresentou sua primeira crise h\u00e1 12 anos, quando do nascimento de sua filha e ap\u00f3s, relato da pr\u00f3pria paciente, teria melhorado por 06 anos, at\u00e9 fazer laqueadura de trompas e a\u00ed diz que vem com per\u00edodos de melhora e piora\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Do exame dos autos colhe-se, ainda, que a autora nasceu aos 15-06-1969 (fl. 14), contando, atualmente, com 37 anos de idade."},{"tipo":"PN","txt":"Os laudos periciais antes referidos foram elaborados por <I>experts <\/I>da confian\u00e7a do Ju\u00edzo de origem e eq\u00fcidistantes \u00e0s partes, raz\u00e3o em face da qual, n\u00e3o havendo nos autos elementos que a ele se contraponham, tenho que eles devem ser prestigiados. "},{"tipo":"PN","txt":"De tal sorte, louvando-me nas informa\u00e7\u00f5es e conclus\u00f5es dos laudos periciais, tenho que a autora est\u00e1 incapacitada, temporariamente, para o trabalho, sendo pass\u00edvel de recupera\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"N\u00e3o havendo controv\u00e9rsia quanto \u00e0 qualidade de segurada da autora, nem quanto ao preenchimento da car\u00eancia necess\u00e1ria (ela foi titular de sucessivos aux\u00edlios-doen\u00e7a, fls. 16\/43), tenho como atendidos todos os requisitos necess\u00e1rios para a concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a (artigo 59 da Lei n.\u00ba 8.213\/91)."},{"tipo":"PN","txt":"Logo, assiste \u00e0 autora direito ao aludido benef\u00edcio, conforme o entendimento desposado na senten\u00e7a."},{"tipo":"PN","txt":"Pende controv\u00e9rsia acerca do termo inicial do benef\u00edcio e, no ponto, tenho por pertinente o pedido do INSS. \u00c9 que, conforme bem esclarecido pela perita Lana R\u00fabia Barbaro (fls. 250\/252), a mol\u00e9stia de que sofre a autora tem como caracter\u00edstica a intermit\u00eancia, o que, diga-se, \u00e9 evidenciado pelos sucessivos aux\u00edlios que a segurada percebeu entre 2000 e 2002. Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 prova bastante de que ainda no pedido administrativo formulado em 21-03-2002 estivesse ela incapacitada para o exerc\u00edcio de suas atividades laborais, devendo o marco inicial do benef\u00edcio ser fixado na data do primeiro laudo pericial que constatou a incapacidade laboral (25-11-2002, fl. 173), em parcial provimento ao pedido do INSS, no particular."},{"tipo":"PN","txt":"Assim sendo, voto por conhecer parcialmente da apela\u00e7\u00e3o e, nessa extens\u00e3o, dar-lhe parcial provimento,  nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"CE","txt":"direito previdenci\u00e1rio"},{"tipo":"CE","txt":"n\u00e3o conhecimento parcial da apela\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"falta de interesse de agir"},{"tipo":"CE","txt":"aux\u00edlio-doen\u00e7a"},{"tipo":"CE","txt":"laudo pericial"},{"tipo":"CE","txt":"incapacidade intermitente"},{"tipo":"CE","txt":"marco inicial do benef\u00edcio"}]