[{"tipo":"EM","txt":"1. Embora os herdeiros habilitados tenham se limitado a postular que o pr\u00f3prio INSS aportasse a mem\u00f3ria evolutiva do d\u00e9bito, e o Instituto, em atendendo \u00e0 solicicita\u00e7\u00e3o, tenha ratificado o c\u00e1lculo apresentado \u00e0s fls. 7\/10 dos embargos propostos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o promovida pela falecida exequente, o fato \u00e9 que, qui\u00e7\u00e1 por equ\u00edvoco do cart\u00f3rio, acabou sendo citado, nos termos do art. 730 do C\u00f3digo de Processo Civil, pelo valor total da execu\u00e7\u00e3o de R$ 3.475,01 (em maio de 1999), ou seja, pelo valor apresentado pela falecida exequente, cujo processo de execu\u00e7\u00e3o fora declarado nulo. Em virtude disso, os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o totalmente pertinentes e cab\u00edveis."},{"tipo":"EM","txt":" 2. Tendo os embargados concordado com o c\u00e1lculo apresentado pelo INSS \u00e0s fls. 6\/9 dos embargos, devem estes ser providos, para que a execu\u00e7\u00e3o prossiga, com base no referido c\u00e1lculo."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de apela\u00e7\u00e3o interposta contra senten\u00e7a que rejeitou os embargos opostos pelo INSS \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, condenando-o ao pagamento das custas processuais e de honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 20% do valor reconhecido como devido."},{"tipo":"PN","txt":"Em suas raz\u00f5es recursais, o INSS ressalta que a apelada, em sua manifesta\u00e7\u00e3o nos embargos (fls. 13\/14), concordou com o c\u00e1lculo apresentado \u00e0s fls. 6\/9. Al\u00e9m disso, ao contr\u00e1rio do que entendeu o julgador <I>a quo<\/I>, os embargos n\u00e3o foram opostos de forma precipitada, pois eram o \u00fanico meio para atacar o c\u00e1lculo de liquida\u00e7\u00e3o que embasava a execu\u00e7\u00e3o. Na hip\u00f3tese de manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, pede que as custas processuais sejam reduzidas pela metade, com fulcro na S\u00famula 2 do TARS. No que tange \u00e0 verba honor\u00e1ria, postula a redu\u00e7\u00e3o do percentual fixado para 10%."},{"tipo":"PN","txt":"Com contra-raz\u00f5es, vieram os autos a esta Corte."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Pe\u00e7o inclus\u00e3o em pauta."},{"tipo":"PN","txt":"Extrai-se dos autos em apenso que, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado (fl. 73), o INSS apresentou mem\u00f3ria de c\u00e1lculo \u00e0s fls. 74\/76, no valor de R$ 1.946,73."},{"tipo":"PN","txt":"A autora, consignando que o INSS depositou os honor\u00e1rios, mas n\u00e3o comprovou o pagamento do principal e juros de mora, postulou a transforma\u00e7\u00e3o do feito em execu\u00e7\u00e3o e a consequente cita\u00e7\u00e3o do INSS, nos termos do art. 730 do C\u00f3digo de Processo Civil, para o pagamento do valor de R$ 3.475,01, atualizado at\u00e9 05\/99 (fls. 96\/101)."},{"tipo":"PN","txt":"Tendo em vista o \u00f3bito da exequente, o processo de execu\u00e7\u00e3o foi declarado extinto (fl. 118)."},{"tipo":"PN","txt":"Os herdeiros habilitados da falecida exequente propuseram nova execu\u00e7\u00e3o, postulando fosse dada vista ao INSS, para que este apresentasse c\u00e1lculo de liquida\u00e7\u00e3o atualizado (fls. 119\/120)."},{"tipo":"PN","txt":"O INSS ratificou o c\u00e1lculo apresentado \u00e0s fls. 7\/10 dos embargos propostos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o promovida pela falecida exequente (fls. 122\/123)."},{"tipo":"PN","txt":"Os exequentes, ent\u00e3o, impugnaram aquele c\u00e1lculo, pois, apesar de concordarem com o desconto dos valores j\u00e1 pagos administrativamente, se insurgiram contra o crit\u00e9rio utilizado para o c\u00e1lculo dos juros (fls. 127\/128)."},{"tipo":"PN","txt":"O INSS foi citado, para opor embargos, pelo valor total da execu\u00e7\u00e3o de R$ 3.475,01, em maio\/99, ou seja, pelo valor apresentado pela falecida exequente \u00e0s fls. 99\/101 (fl. 148)."},{"tipo":"PN","txt":"Inconformado, o INSS apresentou embargos, alegando, em suma, que haveria excesso de execu\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o teriam sido deduzidos, do c\u00e1lculo exequendo, os pagamentos realizados administrativamente, no per\u00edodo de 03\/94 a 08\/96, e teria havido a incid\u00eancia de juros sobre juros, apresentando novo c\u00e1lculo \u00e0s fls. 6\/9."},{"tipo":"PN","txt":"Intimada a se manifestar sobre os embargos, a embargada concordou com o c\u00e1lculo apresentado pelo INSS \u00e0s fls. 6\/9, no valor de R$ 2.106,85, ressaltando que, na peti\u00e7\u00e3o das fls. 96\/98 dos autos principais, \u00e9 admitida a possibilidade de desconto dos valores pagos administrativamente, o que tornaria desnecess\u00e1rios os embargos (fls. 13\/14)."},{"tipo":"PN","txt":"Diante da concord\u00e2ncia da embargada, o INSS, \u00e0 fl. 15, postulou a extin\u00e7\u00e3o do processo, com julgamento do m\u00e9rito, em face do reconhecimento do pedido pela embargada, com fulcro no art. 269, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Civil."},{"tipo":"PN","txt":"O julgador <I>a quo<\/I>, na senten\u00e7a, julgou improcedentes os embargos, sob a seguinte fundamenta\u00e7\u00e3o:"},{"tipo":"PN","txt":"\"... <I>\u00c9 interessante notar que a a\u00e7\u00e3o executiva antecedente a esta, por ter sido proposta em nome da benefici\u00e1ria falecida, fora declarada nula (a teor da decis\u00e3o reproduzida na fl.118 dos autos respectivos) .<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"<I>Assim, o INSS veio a ser citado da pretens\u00e3o executiva formulada, desta vez, \u00e0 luz do art. 112 da Lei n.8.213\/91, pelos herdeiros habilitados, os quais limitaram-se a postular que o pr\u00f3prio INSS aportasse a mem\u00f3ria evolutiva do d\u00e9bito, a teor do petit\u00f3rio das fls.119-120.<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"<I>O INSS, de sua feita, ante a nova cita\u00e7\u00e3o que recebera, ao inv\u00e9s de atender o pedido formulado pela exeq\u00fcente para que procedesse simplesmente \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do \"c\u00e1lculo da liquida\u00e7\u00e3o\", op\u00f4s-se por meio de embargos, em que, precipitadamente, impugnou o c\u00e1lculo das fls. 99-101, o qual, devo gizar, na verdade, tinha instru\u00eddo a execu\u00e7\u00e3o anterior.<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"<I>Logo se conclui que esta a\u00e7\u00e3o incidental promovida pelo INSS era absolutamente desnecess\u00e1ria, uma vez que teve por alvo pretens\u00e3o j\u00e1 arredada. Deste modo se desnuda com clareza a falta de interesse processual da autarquia, conquanto a admiss\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo por ela apresentado.<\/I>..\""},{"tipo":"PN","txt":"Inconformado, apelo o INSS."},{"tipo":"PN","txt":"Merece acolhida a insurg\u00eancia do Instituto."},{"tipo":"PN","txt":"Embora efetivamente os herdeiros habilitados, ora apelados, tenham se limitado a postular que o pr\u00f3prio INSS aportasse a mem\u00f3ria evolutiva do d\u00e9bito (fls. 119\/120 dos autos em apenso), e o Instituto, em atendendo \u00e0 solicicita\u00e7\u00e3o, tenha ratificado o c\u00e1lculo apresentado \u00e0s fls. 7\/10 dos embargos propostos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o promovida pela falecida exequente (fls. 122\/123), o fato \u00e9 que, qui\u00e7\u00e1 por equ\u00edvoco do cart\u00f3rio, acabou sendo citado, nos termos do art. 730 do C\u00f3digo de Processo Civil, pelo valor total da execu\u00e7\u00e3o de R$ 3.475,01 (em maio de 1999), conforme se extrai do mandado de cita\u00e7\u00e3o da fl. 148. Ou seja, ao fim e ao cabo, foi citado pelo valor apresentado pela falecida exequente \u00e0s fls. 99\/101, cujo processo de execu\u00e7\u00e3o fora declarado nulo (fl. 118)."},{"tipo":"PN","txt":"Ora, diferentemente do que constou da senten\u00e7a, o Instituto n\u00e3o s\u00f3 atendeu ao pedido formulado pelos exequentes, para que procedesse \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo da liquida\u00e7\u00e3o, como foi citado pelo valor apresentado em c\u00e1lculo que embasou execu\u00e7\u00e3o anterior, declarada nula. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em precipita\u00e7\u00e3o do INSS ao impugnar o c\u00e1lculo das fls. 99\/101 dos autos em apenso, por meio dos presentes embargos, uma vez que, mal ou bem, foi citado segundo o valor ali constante."},{"tipo":"PN","txt":"Em virtude disso, os embargos s\u00e3o totalmente pertinentes e cab\u00edveis."},{"tipo":"PN","txt":" De outra parte, considerando que os embargados, \u00e0s fls. 13\/14, concordaram com o c\u00e1lculo apresentado pelo INSS \u00e0s fls. 6\/9 dos embargos, nos quais, friso, foram suscitadas duas quest\u00f5es (o desconto dos valores j\u00e1 pagos administrativamente e a forma de c\u00e1lculo dos juros), devem estes ser providos, para que a execu\u00e7\u00e3o prossiga, com base no referido c\u00e1lculo."},{"tipo":"PN","txt":"Por fim, considerando as peculiaridades do caso em apre\u00e7o, em que o equ\u00edvoco no valor constante no mandado de cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o partiu de nenhuma das partes, deixo de condenar as partes no pagamento de custas processuais e de honor\u00e1rios advocat\u00edcios."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por dar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"excesso"},{"tipo":"CE","txt":"concord\u00e2ncia da parte embargada com o c\u00e1lculo apresentado pelo instituto embargante"},{"tipo":"CE","txt":"embargos providos"}]