[{"tipo":"EM","txt":"1. A corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, via de regra, \u00e9 prevista pelo julgado de forma gen\u00e9rica, sendo poss\u00edvel, portanto, a inclus\u00e3o dos \u00edndices expurgados previstos pelas S\u00famulas n\u00ba 32 e 37 do TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o. Tal n\u00e3o seria poss\u00edvel apenas na hip\u00f3tese do t\u00edtulo executivo ter expressamente afastado a incid\u00eancia das referidas S\u00famulas. 2. Cuidando-se de sucumb\u00eancia rec\u00edproca entre os litigantes, cada um deles deve suportar os consect\u00e1rios da condena\u00e7\u00e3o na propor\u00e7\u00e3o de sua derrota, bem como receb\u00ea-la na medida de sua vit\u00f3ria, ficando compensado o percentual em que houve id\u00eantica sucumb\u00eancia, independentemente de AJG. Nas a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia s\u00e3o fixados em 10% sobre o valor da execu\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, n\u00e3o conhecer da remessa oficial, dar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o da parte embargada e negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o do INSS, nos termos do relat\u00f3rio, voto e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de remessa oficial e de apela\u00e7\u00e3o interposta pelos litigantes contra a senten\u00e7a que julgou parcialmente procedentes os embargos do devedor, determinando o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o pelo valor de R$ 2.808,10 (para 04\/2001), valor reconhecido como correto pelos embargados nos termos da conta de fls. 23-35. Em face da sucumb\u00eancia m\u00ednima do Instituto embargante, a parte embargada foi condenada nas custas e nos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, estes fixados em 20% sobre o valor atribu\u00eddo \u00e0 causa dos embargos."},{"tipo":"PN","txt":"Recorre a parte embargada postulando o realinhamento da verba honor\u00e1ria, ao argumento de que ambos os litigantes experimentaram sucumb\u00eancia na presente a\u00e7\u00e3o, sendo que a parte embargada sucumbiu em menor monta. Com efeito, foi postulada execu\u00e7\u00e3o para pagamento da quantia de R$ 3.351,34, sendo que o valor final fixado pela senten\u00e7a \u00e9 de R$ 2.808,10, sendo reconhecido, pois, excesso no importe de R$ 543,24. Caso o Tribunal entenda que n\u00e3o h\u00e1 sucumb\u00eancia rec\u00edproca, postula a redu\u00e7\u00e3o da verba honor\u00e1ria, porquanto devem ser atendidas as al\u00edneas do par\u00e1grafo 3\u00ba do art. 20 do CPC, j\u00e1 que a causa \u00e9 singela, n\u00e3o tendo havido sequer grande dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria."},{"tipo":"PN","txt":"Recorre o INSS postulando a reforma da decis\u00e3o, que se baseou na conta apresentada pela parte embargada, em anexo \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o, lan\u00e7ada por Contador, que incidiu em erro ao aplicar na corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria os \u00edndices de IPC expurgados previstos nas S\u00famulas n\u00ba 32 e 37 deste TRF, vez que tais expurgos n\u00e3o foram objeto do julgado, n\u00e3o podendo, por tal motivo, ser considerados na execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a."},{"tipo":"PN","txt":"Contra-arrazoados os recursos, subiram os autos a este Tribunal."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Pe\u00e7o inclus\u00e3o em pauta."},{"tipo":"PN","txt":"De in\u00edcio, n\u00e3o conhe\u00e7o da remessa oficial em face da jurisprud\u00eancia do STJ e deste Tribunal, segundo a qual o reexame necess\u00e1rio, previsto pelo art. 475, I, do CPC, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.352\/2001, n\u00e3o se aplica \u00e0s senten\u00e7as proferidas contra o INSS (autarquia federal) em embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o por t\u00edtulo judicial. Inaplic\u00e1vel tamb\u00e9m o inciso II do mesmo artigo em face de n\u00e3o se tratar de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa do INSS."},{"tipo":"PN","txt":"A execu\u00e7\u00e3o embargada apura o valor dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios devidos em face do julgado de m\u00e9rito, que prev\u00ea a revis\u00e3o dos proventos da parte embargada mediante aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula n\u00ba 2 desta Corte. O valor da execu\u00e7\u00e3o inicialmente proposta era de R$ 3.351,34."},{"tipo":"PN","txt":"O INSS interp\u00f4s os presentes embargos alegando excesso, defendendo que o valor correto da execu\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.439,55."},{"tipo":"PN","txt":"A parte embargada, em impugna\u00e7\u00e3o aos embargos, apresentou outra conta do valor devido, no importe de R$ 2.208,10, reconhecendo expressamente o excesso de R$ 543,24."},{"tipo":"PN","txt":"Como se pode notar, \u00e9 evidente a sucumb\u00eancia rec\u00edproca, mas em propor\u00e7\u00e3o bem menor para o embargado, merecendo prosperar o seu recurso para que os honor\u00e1rios e as custas sejam redimensionados."},{"tipo":"PN","txt":"Sobre a considera\u00e7\u00e3o dos \u00edndices expurgados previstos pelas S\u00famulas n\u00ba 32 e 37 deste Tribunal, entendo que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de previs\u00e3o no titulo executivo, pois a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria \u00e9 prevista, via de regra, em termos gen\u00e9ricos, sendo justamente na fase de execu\u00e7\u00e3o o momento de aplicar os \u00edndices legalmente previstos para atualiza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos contemplados pelo julgado. Exce\u00e7\u00e3o se faz, evidentemente, quanto a senten\u00e7a de m\u00e9rito expressamente afasta um certo \u00edndice ou indexador, o que n\u00e3o \u00e9 o caso dos autos."},{"tipo":"PN","txt":"Confira-se o julgado desta Corte acerca do assunto:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE SENTEN\u00c7A. CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA. EXPURGOS INFLACION\u00c1RIOS. JUROS DE MORA. RENDA MENSAL EM JUNHO\/89. SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO DE NCZ$ 120,00. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>(...)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>3. N\u00e3o ofende a coisa julgada o emprego na liquida\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de IPC expurgados, pois a senten\u00e7a, de regra, contempla a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de forma gen\u00e9rica, sendo justamente nessa fase aplic\u00e1veis os \u00edndices eleitos por lei espec\u00edfica ou pela jurisprud\u00eancia. Exce\u00e7\u00e3o se faz quando o julgado tenha expressamente exclu\u00eddo algum \u00edndice. (...) (AC n\u00ba 2002.04.01.045769-8; 6\u00aa T; Rel. Juiz Federal \u00c1lvaro Eduardo Junqueira; julg. 10\/09\/2003, un\u00e2nime; DJU 24\/09\/2003)<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Quanto ao \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do d\u00e9bito judicial previdenci\u00e1rio na compet\u00eancia janeiro\/89, refiro a S\u00famula n\u00ba 32 deste Tribunal, assim ementada:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>S\u00daMULA 32<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>No c\u00e1lculo de liquida\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito judicial, inclui-se o \u00edndice de 42,72% relativo \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de janeiro de 1989.<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Com rela\u00e7\u00e3o aos \u00edndices expurgados de mar\u00e7o, abril e maio de 1990, esta Corte igualmente possui jurisprud\u00eancia consolidada na S\u00famula n\u00ba 37, assim redigida:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>S\u00daMULA 37<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Na liquida\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito resultante de decis\u00e3o judicial, incluem-se os \u00edndices relativos ao IPC de mar\u00e7o, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991.<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Por fim, em face da sucumb\u00eancia rec\u00edproca entre os litigantes, de forma n\u00e3o equivalente, fixo os honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 10% sobre o valor da execu\u00e7\u00e3o determinado pela senten\u00e7a, cabendo 30% deste montante para a parte embargada, e 70% para o INSS, ficando compensados entre as partes o percentual em que houve id\u00eantica sucumb\u00eancia, independentemente de AJG. Ficam as custas rateadas na mesma propor\u00e7\u00e3o acima."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por n\u00e3o conhecer da remessa oficial, dar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o da parte embargada e negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o do INSS."},{"tipo":"CE","txt":"embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a"},{"tipo":"CE","txt":"corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria"},{"tipo":"CE","txt":"previs\u00e3o pelo julgado de forma gen\u00e9rica"},{"tipo":"CE","txt":"expurgos inflacion\u00e1rios"},{"tipo":"CE","txt":"sucumb\u00eancia rec\u00edproca"}]