[{"tipo":"EM","txt":"1. As provas dos autos demonstram que a sogra n\u00e3o \u00e9 dependente econ\u00f4mica do autor, embora necessite de cuidados da fam\u00edlia para alimenta\u00e7\u00e3o, higiene e medica\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"EM","txt":"2. Suspensa a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela deferida, porquanto n\u00e3o presente a verossimilhan\u00e7a do direito alegado."},{"tipo":"EM","txt":"3. Embargos de declara\u00e7\u00e3o improvidos."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declara\u00e7\u00e3o, nos termos do relat\u00f3rio, voto e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de embargos de declara\u00e7\u00e3o que, em agravo de instrumento em a\u00e7\u00e3o proposta contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal objetivando o levantamento de valores de conta vinculada ao FGTS para assegurar tratamento de sa\u00fade de dependentes, sogra portadora de Alzheimer e diabetes e filha que faz tratamento psiqui\u00e1trico, deu-lhe provimento para indeferir o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela porque \"<I>a sogra n\u00e3o \u00e9 dependente econ\u00f4mica do autor, embora necessite de cuidados da fam\u00edlia para alimenta\u00e7\u00e3o, higiene e medica\u00e7\u00e3o<\/I>\" (fl. 153)."},{"tipo":"PN","txt":"A parte embargante sustenta obscuridade porque \"<I>essa egr\u00e9gia Turma, ao negar provimento ao recurso, desconsiderou a prova juntada aos autos, em 26 de mar\u00e7o de 2007, fls. 81\/84, onde o autor, ora embargante, demonstra a depend\u00eancia econ\u00f4mica de sua sogra, ao apresentar comprovantes de rendimento da Sra. Ilka Ely Atti, onde bem se v\u00ea que os rendimentos por ela auferidos n\u00e3o cobrem as despesas m\u00e9dicas, fraldas geri\u00e1tricas, medicamentos, etc. H\u00e1 tamb\u00e9m que se considerar a rescis\u00e3o do contrato de trabalho da esposa do embargante comprova que esta n\u00e3o possui mais qualquer renda, sendo que tem se dedicado aos cuidados da m\u00e3e, que, segundo atestados m\u00e9dicos, necessita de cuidados constantes para cuidados tipo higiene, alimenta\u00e7\u00e3o, uso de medica\u00e7\u00e3o, etc.<\/I>\" (fl. 167)."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Em mesa."},{"tipo":"PN","txt":"A decis\u00e3o ora embargada enfrentou a quest\u00e3o da compara\u00e7\u00e3o da comprova\u00e7\u00e3o de renda da Sra. Ilka para fazer frente \u00e0s despesas m\u00e9dicas, fraldas geri\u00e1tricas, medicamentos, etc.:"},{"tipo":"PN","txt":"a) a aposentadoria comprovada alcan\u00e7a o valor de R$ 915,25 (fl. 173);"},{"tipo":"PN","txt":"b) as diversas notas de farm\u00e1cia de fraldas geri\u00e1tricas e rem\u00e9dios remonta a valores mensais entre R$550,00 e R$ 700,00 (fl. 173)."},{"tipo":"PN","txt":"At\u00e9 aqui, n\u00e3o est\u00e1 demonstrada a depend\u00eancia econ\u00f4mica da sogra do autor. Al\u00e9m de a conta de energia el\u00e9trica no valor de R$ 355,44, em nome da Sra. Ilka, tamb\u00e9m \u00e9 resultado da utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos el\u00e9tricos do fundista, esposa e filha."},{"tipo":"PN","txt":"O autor comprova sua aposentadoria de R$ 1.096,16 (ano-base 2003), e n\u00e3o atacou o c\u00e1lculo apresentado \u00e0 fl. 173 de que percebe valor pr\u00f3ximo de R$ 7.000,00 - tendo por base os dep\u00f3sitos mensais na sua conta de FGTS."},{"tipo":"PN","txt":"Portanto, improcede a alega\u00e7\u00e3o de que a decis\u00e3o embargada deixou obscuridades e contradi\u00e7\u00f5es ao examinar as provas juntadas, n\u00e3o havendo raz\u00f5es para modificar a decis\u00e3o de revogar a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela deferida \u00e0 fl. 136 destes autos."},{"tipo":"PN","txt":"Por esses motivos, voto por negar provimento aos embargos de declara\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o meu voto."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"embargos de declara\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"libera\u00e7\u00e3o do saldo da conta vinculada ao fgts"},{"tipo":"CE","txt":"antecipa\u00e7\u00e3o de tutela"},{"tipo":"CE","txt":"aus\u00eancia dos pressupostos"}]