[{"tipo":"EM","txt":"Acolhem-se os embargos de declara\u00e7\u00e3o para que fique constando que a Turma negou provimento ao recurso adesivo da massa falida e deu parcial provimento ao apelo da Uni\u00e3o e \u00e0 remessa oficial para reduzir os honor\u00e1rios advocat\u00edcios para 5% sobre o valor da causa."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 2\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, acolher os embargos de declara\u00e7\u00e3o, nos termos do relat\u00f3rio, voto e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de embargos de declara\u00e7\u00e3o contra ac\u00f3rd\u00e3o desta Turma que, em sede de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal apresentados pela massa falida de Inds. Qu\u00edmicas Melyane Ltda., deu parcial provimento ao recurso adesivo desta e deu parcial provimento ao apelo da Uni\u00e3o e \u00e0 remessa oficial."},{"tipo":"PN","txt":"A Uni\u00e3o alega que h\u00e1 contradi\u00e7\u00e3o entre os fundamentos do voto condutor do ac\u00f3rd\u00e3o e o seu dispositivo, fundamentalmente no tocante aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio. "},{"tipo":"PN","txt":"1 - De acordo com o dispositivo do voto condutor, o ac\u00f3rd\u00e3o deu parcial provimento ao recurso adesivo da massa falida e deu parcial provimento ao apelo da Uni\u00e3o e \u00e0 remessa oficial. Assiste raz\u00e3o \u00e0 embargante, pois o resultado do julgamento n\u00e3o est\u00e1 adequado ao que restou decidido. Cumpre corrigir esse equ\u00edvoco."},{"tipo":"PN","txt":"2 - A massa falidade de Inds. Qu\u00edmicas Melyane Ltda. apresentou embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal contra a Uni\u00e3o. Atribuiu \u00e0 causa o valor de R$ 79.357,15. O julgador \"a quo\" julgou parcialmente procedentes os embargos. Transcrevo o dispositivo da senten\u00e7a:"},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>\"DE HARMONIA COM O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para excluir do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio objeto da execu\u00e7\u00e3o embargada as seguintes parcelas: a) a multa morat\u00f3ria; b) a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria posterior \u00e0 declara\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia, observando-se quanto \u00e0 sua exigibilidade as normas do art. 1\u00ba e \u00a7 1\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 858\/69; e, c) os juros de mora vencidos ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia. Declaro, ainda, que os juros vencidos at\u00e9 a data da \"quebra\" somente ser\u00e3o pagos ap\u00f3s o encerramento da fal\u00eancia , caso a massa ainda disponha de saldo capaz de arcar com tal encargo. Declaro subsistente a penhora at\u00e9 o montante do cr\u00e9dito remanescente."},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>Condeno a Fazenda Nacional ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios em favor da embargante, os quais fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), nos termos do art. 21, par\u00e1grafo \u00fanico do CPC. Esse valor ser\u00e1 corrigido pelos crit\u00e9rios de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria estipulados pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) no per\u00edodo compreendido entre o ajuizamento da demanda e a cita\u00e7\u00e3o para pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a. Diante da reda\u00e7\u00e3o do art. 406 da Lei n\u00ba 10.406\/2002 (que instituiu o novo C\u00f3digo Civil), ap\u00f3s cita\u00e7\u00e3o para pagamento dos honor\u00e1rios, ser\u00e1 corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia - SELIC para t\u00edtulos federais, acumulada mensalmente (art. 13 da Lei n\u00ba 9.065\/95) a qual congloba juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, at\u00e9 a data de expedi\u00e7\u00e3o do respectivo precat\u00f3rio.\"   "},{"tipo":"PN","txt":"A Uni\u00e3o apelou, sustentando que a multa e os juros de mora s\u00e3o integralmente devidos pela massa falida. Caso mantida a senten\u00e7a, postulou o reconhecimento da sucumb\u00eancia rec\u00edproca ou a redu\u00e7\u00e3o da verba honor\u00e1ria fixada. A massa falida interp\u00f4s recurso adesivo, argumentando que a taxa SELIC n\u00e3o pode ser utilizada para atualizar o d\u00e9bito."},{"tipo":"PN","txt":"O ac\u00f3rd\u00e3o confirmou a senten\u00e7a no tocante \u00e0 multa, aos juros e \u00e0 taxa SELIC. No tocante aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, reduziu a condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para 5% sobre o valor da causa."},{"tipo":"PN","txt":"Assim, deve ser corrigido o dispositivo do voto condutor do ac\u00f3rd\u00e3o para que fique constando que esta Turma <B>negou provimento ao recurso adesivo da massa falida<\/B> e <B>deu parcial provimento ao apelo da Uni\u00e3o e \u00e0 remessa oficial<\/B> para reduzir os honor\u00e1rios advocat\u00edcios para 5% sobre o valor da causa. "},{"tipo":"PN","txt":"Em face do exposto, acolho os embargos de declara\u00e7\u00e3o para os fins acima explicitados."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o voto."},{"tipo":"CE","txt":"embargos de declara\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"contradi\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"acolhimento"}]