[{"tipo":"EM","txt":"A teor do artigo 1.048 do C\u00f3digo de Processo Civil, os embargos de terceiro podem ser opostos no processo de execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 cinco dias depois da arremata\u00e7\u00e3o, por\u00e9m sempre antes da assinatura da respectiva carta, sendo certo que a demora na assinatura da carta n\u00e3o dilata o q\u00fcinq\u00fc\u00eddio para apresenta\u00e7\u00e3o deles."},{"tipo":"EM","txt":"A jurisprud\u00eancia tem entendido que o prazo para a propositura dos embargos de terceiro que n\u00e3o fez parte do processo executivo e nem tinha conhecimento dele inicia-se na data de turba\u00e7\u00e3o da posse."},{"tipo":"EM","txt":"Havendo prova, no entanto, de ato que d\u00e1 inequ\u00edvoco conhecimento ao embargante da constri\u00e7\u00e3o bem como do registro da arremata\u00e7\u00e3o, deve ser desta data a contagem do q\u00fcinq\u00fc\u00eddio para a interposi\u00e7\u00e3o dos embargos \u00e0 arremata\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"EM","txt":"Embargos manifestamente intempestivos."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 1\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, nos termos do relat\u00f3rio, voto e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Cuida-se de embargos de terceiro interpostos por Emerson Francisco Gasparotto em execu\u00e7\u00e3o fiscal na qual figura o INSS como exeq\u00fcente e como executados Barros Com\u00e9rcio e Conserva\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Verdes Ltda. e Bertilho Gomes Barros, no qual o embargante postula o reconhecimento da propriedade sobre o im\u00f3vel objeto de constri\u00e7\u00e3o naquele feito executivo, matriculado sob o n\u00ba 1.262 (fls. 11 e ss.)."},{"tipo":"PN","txt":"Negada a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela pelo ju\u00edzo monocr\u00e1tico (fl. 18), foi interposto agravo de instrumento, sendo julgado por esta Turma no sentido de negar-lhe provimento (fls. 220\/221)."},{"tipo":"PN","txt":"Ap\u00f3s impugna\u00e7\u00e3o dos embargados, instru\u00eddo o feito, sobreveio senten\u00e7a, na qual o julgador monocr\u00e1tico extinguiu a a\u00e7\u00e3o, sem julgamento do m\u00e9rito, por terem sido interpostos a destempo, \u00e0 luz do art. 1.048 do CPC."},{"tipo":"PN","txt":"Inconformado, o embargante apelou, sustentando a tempestividade dos mesmos, aduzindo que o lit\u00edgio executivo tramita na Comarca de Foz do Igua\u00e7u enquanto a resid\u00eancia do apelante \u00e9 na cidade de Ubirat\u00e3, o que dificultaria o conhecimento dos atos processuais relativos \u00e0quele processo, tendo em vista que os peri\u00f3dicos de publica\u00e7\u00f5es oficiais n\u00e3o t\u00eam circula\u00e7\u00e3o no local onde reside. No m\u00e9rito, reiterou os argumentos elencados na exordial."},{"tipo":"PN","txt":"Com contra-raz\u00f5es de ambos apelados, subiram os autos a esta Corte para julgamento."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Insurge-se a apelante contra senten\u00e7a que rejeitou de plano, por extempor\u00e2neos, os embargos de terceiro opostos contra o INSS e a arrematante Neide Consolata Folador, visando \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da arremata\u00e7\u00e3o do bem de fls.11 e ss., alegando pertencer ao seu acervo patrimonial, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o poderia ser constrito em execu\u00e7\u00e3o na qual n\u00e3o integra o p\u00f3lo passivo."},{"tipo":"PN","txt":"A teor do artigo 1.048 do C\u00f3digo de Processo Civil, os embargos de terceiro podem ser opostos no processo de execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 cinco dias depois da arremata\u00e7\u00e3o, por\u00e9m sempre antes da assinatura da respectiva carta, sendo certo que a demora na assinatura da carta n\u00e3o dilata o q\u00fcinq\u00fc\u00eddio para apresenta\u00e7\u00e3o deles."},{"tipo":"PN","txt":"O magistrado <I>a quo<\/I> extinguiu os embargos por consider\u00e1-los intempestivos, tendo em vista que a arremata\u00e7\u00e3o ocorreu em 02.08.2004 e os embargos foram interpostos em 18.01.2005."},{"tipo":"PN","txt":"Todavia, em que pese a dic\u00e7\u00e3o do dispositivo processual acima, a jurisprud\u00eancia tem entendido que o prazo para propositura de embargos de terceiro que n\u00e3o fez parte do processo executivo e nem tinha conhecimento dele inicia-se na data de turba\u00e7\u00e3o da posse."},{"tipo":"PN","txt":"Essa \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. ARREMATA\u00c7\u00c3O. ART. 1.048 DO C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL. - O prazo para oferecimento dos embargos de terceiro flui a partir do momento em que este sofrer agress\u00e3o \u00e0 sua posse. Precedentes do STJ. Recurso especial conhecido, em parte, e provido.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I> <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I> (RESP n\u00ba 436204 \/ MT, 4\u00aa Turam, Rel. Min. Barros Monteiro, decis\u00e3o un\u00e2nime, publicada noDJ em 30.05.2005)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I> PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. TERMO INICIAL. O prazo para propositura dos embargos de terceiro que n\u00e3o fez parte do processo executivo nem tinha conhecimento dele inicia-se na data da turba\u00e7\u00e3o da posse. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extens\u00e3o, provido.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I> <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>( RESP n\u00ba 540269\/PR, 4\u00aa Turma, Rel. Min. C\u00e9sar Asfor Rocha, decis\u00e3o un\u00e2nime, publicada no DJ em 17.11.2003)<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I> <\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Sobre a quest\u00e3o, colaciono aresto desta Corte:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS \u00c0 ARREMATA\u00c7\u00c3O. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM INCONFIGURADA. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>1. A teor do 1.048 do CPC os embargos de terceiros podem ser opostos no processo de execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 cinco dias depois da arremata\u00e7\u00e3o, por\u00e9m sempre antes da assinatura da respectiva carta, sendo certo que a demora na assinatura da carta n\u00e3o dilata o q\u00fcinq\u00fc\u00eddio para apresenta\u00e7\u00e3o deles. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>2. Mas se o terceiro n\u00e3o teve conhecimento da execu\u00e7\u00e3o e os embargos de terceiro s\u00e3o opostos tamb\u00e9m contra iminente imiss\u00e3o de posse subseq\u00fcente a arremata\u00e7\u00e3o o prazo de cinco dias n\u00e3o se conta desta (RT 488\/123, maioria), mas da consuma\u00e7\u00e3o da imiss\u00e3o porque o embargante, nesse caso, n\u00e3o se insurge contra a arremata\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o prejudica, e sim contra a imiss\u00e3o de posse. Caso em os embargantes n\u00e3o provam posse e os documentos de registro de im\u00f3vel registram a empresa devedora como propriet\u00e1ria dos bens arrematados, ressaindo da\u00ed ilegitimidade ativa ad causam. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>3. Apela\u00e7\u00e3o improvida.\"<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>(TRF - 4\u00aa Regi\u00e3o, AC n\u00ba 1999.71.05.001411-0, Relator Juiz Alcides Vetorazzi, 2\u00aa Turma, DJU 30.01.2002, p. 405)<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"No caso em tela, aduz o recorrente que n\u00e3o teve conhecimento dos atos constrit\u00f3rios sobre o referido bem, porquanto n\u00e3o participou do processo de execu\u00e7\u00e3o referido. Da prova carreada aos autos, verifica-se que efetivamente o embargante n\u00e3o figurou no processo executivo."},{"tipo":"PN","txt":"Consta certid\u00e3o \u00e0s fls. 19\/20, na qual o Sr. Oficial de justi\u00e7a relata que em dilig\u00eancia no local do bem, em tentativa de intimar o executado sobre a imiss\u00e3o de posse da arrematante, n\u00e3o logrou encontr\u00e1-lo, por\u00e9m, encontrou pessoas que disseram ali residir juntamente com o executado (filha e caseiro), o que leva a concluir que o embargante n\u00e3o tomou conhecimento deste ato, naquela ocasi\u00e3o, pois ali n\u00e3o residia."},{"tipo":"PN","txt":"Informa o recorrente que somente teve ci\u00eancia da penhora e arremata\u00e7\u00e3o do bem im\u00f3vel respectivo quando se dirigiu ao cart\u00f3rio, em 06 de janeiro de 2005, para registrar o contrato de compra e venda celebrado com o executado, em outubro de 1988 (fl. 14)."},{"tipo":"PN","txt":"Todavia, apesar do apelante n\u00e3o tido ci\u00eancia do feito executivo, e considerando que n\u00e3o se tem not\u00edcia nos autos da realiza\u00e7\u00e3o da imiss\u00e3o da posse do referido bem, tenho que 06 de janeiro de 2005 deve ser a data que configura o termo inicial para a contagem do prazo para interposi\u00e7\u00e3o dos presentes embargos de terceiro, porquanto constitui inequivocadamente a ocasi\u00e3o na qual o apelante tomou conhecimento do registro da arremata\u00e7\u00e3o e da transfer\u00eancia do im\u00f3vel para Neide Consolata Folador, arrematante (fl. 14)."},{"tipo":"PN","txt":"Se \u00e9 certo que o embargante n\u00e3o tinha conhecimento da constri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, vindo somente saber da arremata\u00e7\u00e3o quando dirigiu-se ao Cart\u00f3rio para registrar o contrato de compra e venda celebrado com o executado, ainda assim s\u00e3o considerados intempestivos os presentes embargos, pois interpostos em 18 de janeiro de 2005, ap\u00f3s o transcurso do q\u00fcinq\u00fc\u00eddio legal."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o voto."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"prazo"},{"tipo":"CE","txt":"carta de arremata\u00e7\u00e3o"},{"tipo":"CE","txt":"intempestividade"}]