[{"tipo":"EM","txt":"N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que, no curso de ci\u00eancias biol\u00f3gicas, deva a Universidade dispensar tratamento diferenciado aos acad\u00eamicos que possu\u00edrem obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia no curso em que matriculados, e adaptar o curr\u00edculo de acordo com as convic\u00e7\u00f5es pessoais dos alunos, sob pena de inviabilizar a institui\u00e7\u00e3o de ensino, sobretudo, quando n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcias de abuso na utiliza\u00e7\u00e3o de animais para uso acad\u00eamico, apenas e t\u00e3o-s\u00f3 a obriga\u00e7\u00e3o legal do ensino, da pesquisa e forma\u00e7\u00e3o competente do profissional egresso das classes de universidades conceituadas como a Agravante."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, voto e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decis\u00e3o que, em a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria com pedido de tutela antecipada proposta contra a UFRGS, onde se discute sobre a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia do autor\/agravado \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o em aulas pr\u00e1ticas com uso de animais nas disciplinas de Bioqu\u00edmica II e Fisiologia Animal B, deferiu o pedido para:"},{"tipo":"PN","txt":"1) determinar a imediata suspens\u00e3o da decis\u00e3o proferida no processo administrativo n\u00ba 23078.020775\/06-35, que negou a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia ao autor e de seus efeitos;"},{"tipo":"PN","txt":"2) determinar que o r\u00e9u providencie junto aos professores respons\u00e1veis pelas disciplinas de Bioqu\u00edmica II e Fisiologia Animal B que elaborem trabalhos alternativos para o autor, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s aulas pr\u00e1ticas com uso de animais, sem distin\u00e7\u00e3o de grau para avalia\u00e7\u00e3o do autor, sendo que tais trabalhos dever\u00e3o ter o reconhecimento da Universidade como sendo suficientes para garantir o aprendizado do autor nas disciplinas referidas, apresentando integral validade para fins de aprova\u00e7\u00e3o final do autor e conclus\u00e3o do curso de bacharelado em Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas, devendo tais provid\u00eancias ser adotadas em tempo h\u00e1bil \u00e0 conclus\u00e3o do semestre letivo pelo aluno em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais estudantes matriculados nas disciplinas e devendo o r\u00e9u comprovar no prazo da resposta o integral cumprimento do que foi decidido, sob pena de multa;"},{"tipo":"PN","txt":"3) determinar que a UFRGS apresente, no prazo da contesta\u00e7\u00e3o, rela\u00e7\u00e3o de disciplinas do curso de ci\u00eancias biol\u00f3gicas que usam animais em aulas pr\u00e1ticas, a quantidade e a esp\u00e9cie do animal, bem como a justificativa did\u00e1tica para tal uso e comprovando de forma justificada a impossibilidade de oferecer aos alunos recursos alternativos \u00e0 pr\u00e1tica;"},{"tipo":"PN","txt":"4) fixar multa di\u00e1ria por descumprimento, fixada em R$ 1.000,00 para a hip\u00f3tese de descumprimento de cada um dos t\u00f3picos da medida liminar."},{"tipo":"PN","txt":"Foi deferido o pedido de efeito suspensivo."},{"tipo":"PN","txt":"Com contra-raz\u00f5es da parte agravada, vieram os autos conclusos."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio.1"},{"tipo":"PN","txt":"Ressalto que apenas em casos excepcionais revela-se toler\u00e1vel a interven\u00e7\u00e3o da Inst\u00e2ncia Superior na Inferior, vez que ao \"juiz da causa\" compete o exame sobre a presen\u00e7a ou n\u00e3o dos requisitos legais para a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela. A generaliza\u00e7\u00e3o desta provid\u00eancia importaria em evidente hip\u00f3tese de supress\u00e3o do primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, devendo-se, portanto, prestigiar as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas."},{"tipo":"PN","txt":"Superada tal prefacial, passo de imediato ao exame do m,rito da quest\u00e3o posta no Agravo de Instrumento, examinando os fatos e fundamentos aduzidos nas raz\u00f5es recursais, bem como nas pe\u00e7as trasladadas aos autos."},{"tipo":"PN","txt":"A lei processual prev\u00ea, explicitamente, os requisitos ... antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, nas disposi\u00e7\u00f5es dos incisos do art. 273 do CPC, desde que havendo prova inequ\u00edvoca - capaz de convencer o Magistrado da verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o:"},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>I - haja fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, ou"},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I> "},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto prop\u00f3sito protelat\u00f3rio do r\u00e9u."},{"tipo":"PN","txt":"Da an\u00e1lise da quest\u00e3o posta no presente recurso, tenho que a decis\u00e3o agravada deve ser reformada, e o fa\u00e7o mantendo o entendimento j\u00e1 manifestado por ocasi\u00e3o da aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de efeito suspensivo, <I>verbis:<\/I> "},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>\" Em sede de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, compartilho da tese da Parte Agravante. Com efeito, a insurg\u00eancia diz respeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de animais para fins did\u00e1tico-cient\u00edfico. A Lei n\u00ba 6.638, de 08\/05\/79, que estabelece as normas para a pr\u00e1tica did\u00e1tico-cient\u00edfica da vivissec\u00e7\u00e3o de animais, permite em todo o territ\u00f3rio nacional, a vivissec\u00e7\u00e3o de animais, n\u00e3o havendo \u00f3bice legal \u00e0 atividade. A Lei de Crimes Ambientais, Lei n\u00ba 9.605\/98, (art 32, \u00a7 1), diz que toda pr\u00e1tica de cunho cient\u00edfico ou educacional, que cause sofrimento ao animal, constitui crime caso existam alternativas. N\u00e3o h\u00e1 not\u00edcias nos autos, nem foi essa a raz\u00e3o do pedido do autor, de maus tratos em rela\u00e7\u00e3o aos animais, n\u00e3o havendo que se falar em crime ambiental, na forma da lei acima. Conforme noticia o Procurador da Universidade, na disciplina de Bioqu\u00edmia II, s\u00e3o utilizados dois animais (ratos ou r\u00e3s) durante o semestre, que s\u00e3o mortos por t\u00e9cnicos especializados seguindo as regras \u00e9ticas, e cujo procedimento n\u00e3o \u00e9 presenciado pelos alunos. N\u00e3o h\u00e1 abuso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos animais nas aulas pr\u00e1ticas, e tal fato \u00e9 incontroverso."},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I> "},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>Ora, as ci\u00eancias biol\u00f3gicas s\u00e3o um corpo de ci\u00eancia que tem o desenvolvimento do conhecimento pautado na experimenta\u00e7\u00e3o, que pode ser aplicado em v\u00e1rias \u00e1reas, n\u00e3o sendo plaus\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica utilizada - aulas pr\u00e1ticas - por programas de multim\u00eddia, m\u00e9todo que j\u00e1 foi inclusive utilizado e testado pela Universidade, tendo o corpo docente conclu\u00eddo pela impossibilidade de substitui\u00e7\u00e3o, muito embora seja poss\u00edvel como atividade complementar."},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I><dd>"},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>Por outro lado, necess\u00e1rio atentar para o objetivo da atividade desenvolvida pela Universidade, que \u00e9 justamente aumentar a compreens\u00e3o dos conte\u00fados te\u00f3ricos e apresentar aos alunos metodologias usadas na pesquisa bioqu\u00edmica, de forma a garantir uma s\u00f3lida forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica inter e multidisciplinar. As disciplinas que utilizam animais s\u00e3o criadas com o intuito de ministrar conte\u00fados e de formar o aluno para o exerc\u00edcio de sua atividade profissional, instrumentalizando-o para da melhor maneira poss\u00edvel para enfrentar o mercado de trabalho, qualificando-o tamb\u00e9m como gerador de conhecimento, privilegiando atividades obrigat\u00f3rias de campo, laborat\u00f3rio e adequada instrumenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica."},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I> "},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>Deve ser capaz o aluno, ao final do curso, deter adequada fundamenta\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, como base para uma a\u00e7\u00e3o competente, que inclua o conhecimento profundo da diversidade dos seres vivos, bem como sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento em diferentes n\u00edveis, suas respectivas distribui\u00e7\u00f5es e rela\u00e7\u00f5es com o meio em que vivem. Tudo com o objetivo de atender as diretrizes curriculares."},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I> "},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>Por tudo, n\u00e3o me parece razo\u00e1vel que no curso de ci\u00eancias biol\u00f3gicas deva a Universidade dispensar tratamento diferenciado aos acad\u00eamicos que possu\u00edrem obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia no curso em que matriculados, e adaptar o curr\u00edculo de acordo com as convic\u00e7\u00f5es pessoais dos alunos, sob pena de inviabilizar a institui\u00e7\u00e3o de ensino. Sobretudo quando n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcias de abuso na utiliza\u00e7\u00e3o de animais para esse fim, apenas apenas e t\u00e3o-s\u00f3 a obriga\u00e7\u00e3o legal do ensino, da pesquisa e forma\u00e7\u00e3o competente do profissional egresso das classes de universidades conceituadas como a Agravante."},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I> "},{"tipo":"CI","txt":"<I><\/I>Assim sendo, defiro o pedido de efeito suspensivo para sustar a liminar deferida.\""},{"tipo":"PN","txt":"Como a mat\u00e9ria \u00e9 pol\u00eamica, evitando, ainda adentrar mais aprofundadamente em seu m\u00e9rito, o que se reserva quando da prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a definitiva com poss\u00edvel recurso volunt\u00e1rio pelas partes, gostaria apenas, arrematando tais coment\u00e1rios, reproduzir parte de artigo sob o t\u00edtulo \"Obje\u00e7\u00e3o de Conci\u00eancia\", de autoria do ilustre Promotor de Justi\u00e7a, Dr. BRUNO HERINGER JR., veiculado pelo prestigioso jornal \"O Sul\", edi\u00e7\u00e3o de domingo (19.08.07), onde sua excel\u00eancia assevera:"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Dois pressupostos, pois, s\u00e3o inafast\u00e1veis para o reconhecimento da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia. Em primeiro lugar, o motivo de consci\u00eancia h\u00e1 de ser profundo, de modo a representar ao objetor um \u00f4nus desmedido o cumprimento da lei. Em segundo lugar, somente pode ser reconhecida diante de dever legal, a cujo atendimento ningu\u00e9m se pode furtar sem a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o.<\/I> "},{"tipo":"CI","txt":"<I>..... Pelo mesmo motivo, tamb\u00e9m n\u00e3o existe direito \u00e0 dispensa a aulas que realizem experimenta\u00e7\u00e3o em animais, pois cursar determinada faculdade \u00e9 escolha do estudante, n\u00e3o imposi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/I> "},{"tipo":"PN","txt":"Por outro lado, ao contr\u00e1rio do que alega a parte agravada, n\u00e3o houve aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita da Universidade\/agravante, tanto que houve a interposi\u00e7\u00e3o do presente recurso pela universidade, a despeito de ter o agravado conclu\u00eddo a disciplina sem ter participado das aulas pr\u00e1ticas."},{"tipo":"PN","txt":"Por fim, os pr\u00f3prios fundamentos desta decis\u00e3o, bem como a an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 esp\u00e9cie, j\u00e1 s\u00e3o suficientes para o prequestionamento da mat\u00e9ria junto \u00e0s Inst\u00e2ncias Superiores, evitando-se a necessidade de oposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o t\u00e3o-somente para este fim, o que nitidamente evidenciaria a finalidade procrastinat\u00f3ria do recurso, pass\u00edvel de comina\u00e7\u00e3o de multa, nos moldes do contido no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 538 do CPC."},{"tipo":"PN","txt":"Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo de instrumento."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o voto."},{"tipo":"CE","txt":"antecipa\u00e7\u00e3o de tutela"},{"tipo":"CE","txt":"curso de ci\u00eancias biol\u00f3gicas"},{"tipo":"CE","txt":"participa\u00e7\u00e3o em aulas pr\u00e1ticas com uso de animais"},{"tipo":"CE","txt":"obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia"}]