[{"tipo":"EM","txt":"Tratando-se de mat\u00e9ria controvertida, de ampla repercuss\u00e3o social, imp\u00f5e-se a realiza\u00e7\u00e3o de instru\u00e7\u00e3o com a coleta de provas, inclusive pericial."},{"tipo":"EM","txt":"Cabe, aqui, recordar o ensinamento cl\u00e1ssico de Carlo Lessona, in <\/I>Trattato Delle Prove in Materia Civile, 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o, libr. Fratelli Cammelli, Firenze, 1922, v. I, p. 376, verbis<\/I>:"},{"tipo":"EM","txt":"\"La parte che fa istanza per l'ammissione della prova, ha, naturalmente, cura d'indicare i motivi pei quali crede, in diritto ed in fatto, ammissibile il mezzo di prova invocato.<\/I>"},{"tipo":"EM","txt":" Ma i motivi possono essere inesatti cos\u00ec in diritto, come in fatto: il giudice allora non solo ha facolt\u00e0, ma ha obbligo di ammettere la prova, surrogando a quelli errati i veri motivi. Infatti, il giudice deve giudicare delle istanze delle parti e non dei motivi coi quali le fanno valere.\"<\/I>"},{"tipo":"EM","txt":" Assim, configurada a viola\u00e7\u00e3o ao art. 330, I, do CPC, imp\u00f5e-se a decreta\u00e7\u00e3o da nulidade do processo."},{"tipo":"EM","txt":"Nesse sentido, precedente do STF, verbis<\/I>:"},{"tipo":"EM","txt":"\"N\u00e3o tem aplica\u00e7\u00e3o o art. 330, I, do C\u00f3digo de Processo Civil, quando a prova que os r\u00e9us pretendiam fazer n\u00e3o era irrelevante.\" <\/I>(RE 88285, STF, Rel. Min. Thompson Flores, RTJ 91\/1286)."},{"tipo":"EM","txt":"Apela\u00e7\u00f5es e remessa oficial conhecidas e providas."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, dar provimento \u00e0s apela\u00e7\u00f5es e \u00e0 remessa oficial, decretando-se a nulidade do processo e, via de consequ\u00eancia, oportunizando-se a intru\u00e7\u00e3o, nos termos do relat\u00f3rio, votos e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"O parecer do MPF, a fls. 783\/4, exp\u00f5e com precis\u00e3o a controv\u00e9rsia, verbis<\/I>:"},{"tipo":"CI","txt":"\"Trata-se de apela\u00e7\u00f5es c\u00edveis interpostas pelo Instituto Ambiental do Paran\u00e1 (IAP) (fls. 461-483) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA) (515-537) contra senten\u00e7a em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que visa a fiscaliza\u00e7\u00e3o da queima de palha de cana de a\u00e7\u00facar em \u00e1reas compreendidas pela Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Jacarezinho\/PR. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":" <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Os pedidos de m\u00e9rito formulados na peti\u00e7\u00e3o inicial do presente feito s\u00e3o essencialmente os seguintes: (a) que o Instituto Ambiental do Paran\u00e1 (IAP) se abstenha de conceder novas licen\u00e7as ambientais para a queima de palha de cana-de-a\u00e7\u00facar; (b) que o IAP suspenda as autoriza\u00e7\u00f5es j\u00e1 expedidas; (c) que o licenciamento ambiental dessa atividade passe a ser de compet\u00eancia exclusiva do IBAMA; (d) e que o IBAMA exija o Estudo Pr\u00e9vio de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (RIMA) previamente \u00e0 concess\u00e3o da licen\u00e7a. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Na senten\u00e7a de tis. 325-356, o magistrado julgou parcialmente procedente a demanda, nos seguintes termos: (a) proibiu o IAP de conceder novas autoriza\u00e7\u00f5es para a queima de cana ou de renovar as j\u00e1 expedidas; (b) determinou ao IBAMA a promo\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental com exclusividade, ap\u00f3s realizado o EIA e respectivo RIMA; (c) ordenou ao IBAMA que procedesse \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o para o cumprimento da decis\u00e3o; e (d) proibiu todos os produtores de cana-de-a\u00e7\u00facar de realizar a queima da palha de cana. Restringiu os efeitos da decis\u00e3o somente para a partir da safra de cana-de-a\u00e7\u00facar de 2008. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"\u00c0s fls. 496-513 , foi juntada decis\u00e3o em a\u00e7\u00e3o cautelar inominada proposta pelo IAP em que foram suspensos os efeitos da senten\u00e7a. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"O IAP interp\u00f4s apela\u00e7\u00e3o (fls. 461-483). Postula pela decreta\u00e7\u00e3o da nulidade da senten\u00e7a, sob o argumento de que houve cerceamento de defesa no primeiro grau, posto que o magistrado julgou antecipadamente a lide, negando \u00e0s partes a possibilidade de produ\u00e7\u00e3o de provas. No m\u00e9rito, alega que a) a compet\u00eancia para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da queima de cana-de-a\u00e7\u00facar \u00e9 do instituto estadual, e n\u00e3o do IBAMA; b) que a queima n\u00e3o se d\u00e1 de forma indiscriminada; que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de EIA\/RIMA no caso da queima controlada; c) e que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode interferir na concess\u00e3o da licen\u00e7a ambiental, por ser ato de compet\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"O IBAMA interp\u00f4s apela\u00e7\u00e3o (tis. 515-537). Sustenta essencialmente que a) n\u00e3o h\u00e1 significativo impacto ambiental em \u00e2mbito regional ou nacional decorrente da atividade de queima de palha de cana de a\u00e7\u00facar, dessa forma, n\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do IBAMA, mas do IAP, o licenciamento ambiental destas atividades; b) que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o IBAMA seja compelido a fiscalizar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, tendo em vista que isso j\u00e1 configura seu dever de of\u00edcio; c) que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de um EIA\/RIMA para cada licenciamento, sendo suficiente a elabora\u00e7\u00e3o de um estudo \u00fanico para toda a regi\u00e3o; d) e que n\u00e3o pode proceder \u00e0 campanha de divulga\u00e7\u00e3o das novas normas antes que a decis\u00e3o proferida em primeira inst\u00e2ncia seja confirmada pelo Tribunal. Requer efeito suspensivo. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"O Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentou contra-raz\u00f5es (fls. 751-778). Alegou a) que impacto ambiental causado pela queima de cana-de-a\u00e7\u00facar \u00e9 not\u00f3rio, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a produ\u00e7\u00e3o de provas; b) que os danos ambientais ultrapassam a fronteira do Estado do Paran\u00e1, sendo compet\u00eancia do IBAMA a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos; c) que \u00e9 imprescind\u00edvel a elabora\u00e7\u00e3o do EIA\/RIMA para o licenciamento de tais atividades, tendo em vista que aqueles s\u00e3o obrigat\u00f3rios para a instala\u00e7\u00e3o de toda e qualquer obra potencialmente causadora de significativa degrada\u00e7\u00e3o ambiental; d) que a inexist\u00eancia de EIA\/RIMA torna nulo os atos administrativos que autorizaram as queimadas; e) que estas geram graves riscos para os trabalhadores da regi\u00e3o; que o licenciamento ambiental n\u00e3o pode ser classificado como mero ato discricion\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; D e que \u00e9 fun\u00e7\u00e3o institucional do IBAMA fiscalizar o cumprimento das normas de direito ambiental. Entendeu ainda que o IBAMA tem raz\u00e3o em impugnar o dispositivo da senten\u00e7a que ordenou a realiza\u00e7\u00e3o de campanha para a divulga\u00e7\u00e3o das novas normas, tendo em vista a independ\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica frente ao Poder Judici\u00e1rio e inseguran\u00e7a jur\u00eddica que poderia ser gerada no caso da reforma da senten\u00e7a.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio. Pe\u00e7o dia."},{"tipo":"PN","txt":"Com efeito, consoante demonstrado na apela\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria \u00e9 controvertida e a imediata prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, in casu<\/I>, configurou cerceamento de defesa."},{"tipo":"PN","txt":"A fls. 464\/6, anota o recorrente, verbis<\/I>:"},{"tipo":"CI","txt":"\"\u00c9 garantia constitucional o direito a ampla defesa, que dever\u00e1 ser esgotada passo a passo, no decorrer do processo, na forma do artigo 5\u00b0, LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"As partes protestaram pela produ\u00e7\u00e3o de provas. Notadamente na contesta\u00e7\u00e3o o IAP requereu a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, em especial a testemunhal e pericial, eis que a quest\u00e3o submetida ao Judici\u00e1rio demanda tal provid\u00eancia. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Registre-se ainda que o MM. Ju\u00edzo \"a quo\" n\u00e3o exarou nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o de saneamento processual. Deixou de pronunciar-se sobre a admiss\u00e3o ou n\u00e3o dos meios probat\u00f3rios reivindicados pelas partes, julgando antecipadamente a lide, na forma prevista no art. 330 do CPC, impossibilitando a instru\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e indispens\u00e1vel ao caso. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ali\u00e1s, as quest\u00f5es controvertidas apontadas pela senten\u00e7a corroboram com nosso posicionamento quanto a imprescindibilidade da instru\u00e7\u00e3o processual. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Assim, somente atrav\u00e9s da produ\u00e7\u00e3o\/dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria poder\u00edamos concluir sobre a exist\u00eancia de SIGNIFICATIVA DEGRADA\u00c7\u00c3O do meio ambiente decorrente da atividade da queima controlada da palha da cana-de-a\u00e7\u00facar. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Tamb\u00e9m destacamos que o julgamento antecipado da lide cerceou o direito de defesa e ao contradit\u00f3rio das partes, pois n\u00e3o ocorreu a intima\u00e7\u00e3o sobre esta decis\u00e3o interlocut\u00f3ria de indeferimento das provas requeridas pelas partes. Na r. senten\u00e7a recorrida h\u00e1 refer\u00eancia - obviamente tardia - \u00e0 desnecessidade das provas, com refer\u00eancia a \"constante inspe\u00e7\u00e3o judicial\" vivida pelo D. Magistrado. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ora, tal procedimento impossibilitou at\u00e9 mesmo o exerc\u00edcio do direito ao recurso do agravo de instrumento, ofendendo a garantia do duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Sobre o tema, THEOTONIO NEGR\u00c3O, in C\u00f3digo de Processo Civil, pag. 382, diz que: <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"'... deve o juiz ser cauteloso no julgar antecipadamente a lide, pois h\u00e1 um grande n\u00famero de senten\u00e7as anuladas, nesse caso, por cerceamento de defesa. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"No mesmo sentido a jurisprud\u00eancia dominante dos nossos tribunais tem decidido que: <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"'Em mat\u00e9ria de julgamento antecipado da lide, predomina a prudente discri\u00e7\u00e3o do magistrado, no exame da necessidade ou n\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de prova em audi\u00eancia, ante as circunst\u00e2ncia de cada caso concreto e a necessidade de n\u00e3o se ofender o principio basilar do pleno contradit\u00f3rio' (STJ - 4\u00aa Turma, Resp 3.047-ES, rel. Athos Carneiro, j. 21.8.90). -grifamos. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"'N\u00e3o \u00e9 l\u00edcito ao juiz conhecer diretamente do pedido se milita a favor do autor, em decorr\u00eancia do direito invocado, presun\u00e7\u00e3o relativa, que admite, por sua natureza, prova em contr\u00e1rio. Caso em que o r\u00e9u protestara por provas, devendo-lhe ser assegurada a oportunidade de sua produ\u00e7\u00e3o' (RSTJ 32\/390) -grifamos <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Com o devido respeito ao nobre prol ator da senten\u00e7a, mesmo a constata\u00e7\u00e3o direta de eventual realidade f\u00e1tica por ele referida - elevada ao grau de inspe\u00e7\u00e3o judicial - n\u00e3o tem o cond\u00e3o de elidir o direito das partes \u00e0 decis\u00e3o pr\u00e9via sobre a realiza\u00e7\u00e3o das provas que pediram. N\u00e3o houve despacho saneador, nem mesmo o lac\u00f4nico e habitual \"contados e preparados voltem\". <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Mesmo no caso da inspe\u00e7\u00e3o judicial, <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"'as partes tem sempre o direito de assistir \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o, prestando esclarecimentos e fazendo observa\u00e7\u00f5es que reputem de interesse da causa'. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"(Par\u00e1grafo \u00fanico do art. 442 do C\u00f3digo de Processo Civil). <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Este procedimento n\u00e3o foi adotado. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Por outro lado, os fatos relatados na exordial n\u00e3o s\u00e3o not\u00f3rios, mesmo porque contestados pelas partes e objeto de in\u00fameros recursos dirigidos ao Egr\u00e9gio Tribunal Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o - e todos modificaram decis\u00f5es do D. Ju\u00edzo de Jacarezinho (nos Mandados de Seguran\u00e7a n\u00bas 2007.04.00.011541-7, 2007.04.00.011542-9, 2007.04.00.011680-0 e Agravos de Instrumento n\u00bas 2007.04.00.013674-3, 2007.04.00.016083-6 e 2007.04.00.016327-8, todos do TRF4). <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Ao contr\u00e1rio do D. entendimento exposto na decis\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aplicar, no presente processo o art. 334, I do CPC ao caso. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"O principal fundamento da a\u00e7\u00e3o - o \"grande impacto ambiental\" da queima controlada da palha da cana-de-a\u00e7\u00facar - \u00e9 controvertido. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"\u00c9 necess\u00e1rio averiguar, pelos meios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos existentes, se existe ou n\u00e3o \"grande impacto ambiental\" em todos os casos de licenciamento desta pr\u00e1tica - mesmo nas pequenas propriedades. S\u00f3 assim haveria a incid\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA 237\/97, que obriga e regulamenta a realiza\u00e7\u00e3o de EIA\/RIMA para o licenciamento referido. <\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"Concluindo, pela evidente atitude de cerceamento de defesa e impedimento do apelante em exercer seu direito ao contradit\u00f3rio, o julgamento antecipado da lide importou em afronta ao art. 5\u00b0, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e por isso se requer a declara\u00e7\u00e3o da nulidade da R. senten\u00e7a ora recorrida, com o retorno do processo ao D. ju\u00edzo Singular, para a realiza\u00e7\u00e3o da correta instru\u00e7\u00e3o processual.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Ora, o texto antes transcrito est\u00e1 a demonstrar a import\u00e2ncia de se oportunizar aos recorrentes a possibilidade de comprova\u00e7\u00e3o de suas teses."},{"tipo":"PN","txt":"Cabe, aqui, recordar o ensinamento cl\u00e1ssico de Carlo Lessona, in Trattato Delle Prove in Materia Civile, 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o, libr. Fratelli Cammelli, Firenze, 1922, v. I, p. 376, verbis<\/I>:"},{"tipo":"CI","txt":" \"La parte che fa istanza per l'ammissione della prova, ha, naturalmente, cura d'indicare i motivi pei quali crede, in diritto ed in fatto, ammissibile il mezzo di prova invocato.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":" Ma i motivi possono essere inesatti cos\u00ec in diritto, come in fatto: il giudice allora non solo ha facolt\u00e0, ma ha obbligo di ammettere la prova, surrogando a quelli errati i veri motivi. Infatti, il giudice deve giudicare delle istanze delle parti e non dei motivi coi quali le fanno valere.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"Assim, configurada a viola\u00e7\u00e3o ao art. 330, I, do CPC, impondo-se a decreta\u00e7\u00e3o da nulidade do processo."},{"tipo":"PN","txt":"Nesse sentido, precedente do STF, verbis<\/I>:"},{"tipo":"CI","txt":" \"N\u00e3o tem aplica\u00e7\u00e3o o art. 330, I, do C\u00f3digo de Processo Civil, quando a prova que os r\u00e9us pretendiam fazer n\u00e3o era irrelevante.\"<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":" (RE 88285, STF, Rel. Min. Thompson Flores, RTJ 91\/1286)<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":" Por esses motivos, voto por dar provimento \u00e0s apela\u00e7\u00f5es e \u00e0 remessa oficial, decretando-se a nulidade do processo e, via de consequ\u00eancia, oportunizando-se a intru\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o meu voto."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica"},{"tipo":"CE","txt":"julgamento antecipado da lide"},{"tipo":"CE","txt":"cerceamento de defesa configurado"},{"tipo":"CE","txt":"nulidade acolhida"}]