[{"tipo":"EM","txt":"1. Para a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou de aposentadoria por invalidez, devem estar caracterizadas a qualidade de segurado, a car\u00eancia (quando for o caso) e a incapacidade para o trabalho (arts. 42 e 59 da Lei n\u00ba 8.213\/91)."},{"tipo":"EM","txt":"2. Sabe-se que a per\u00edcia m\u00e9dica realizada pela autarquia previdenci\u00e1ria goza de presun\u00e7\u00e3o de legitimidade, somente podendo ser afastada se, no caso concreto, forem apresentadas provas robustas em sentido contr\u00e1rio. E n\u00e3o \u00e9 isso que se verifica na hip\u00f3tese dos autos."},{"tipo":"EM","txt":"3. Ausente a prova inequ\u00edvoca da verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o, \u00e9 de ser mantida a decis\u00e3o agravada, aguardando-se a realiza\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o processual para apurar o direito ao recebimento de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez, conforme indicar o conjunto probat\u00f3rio."},{"tipo":"EM","txt":"4. Agravo de instrumento improvido."},{"tipo":"PN","txt":"Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relat\u00f3rio, voto e notas taquigr\u00e1ficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."},{"tipo":"PN","txt":"Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decis\u00e3o que indeferiu o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela pretendida pelo autor, para que fosse determinado o imediato restabelecimento do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a em seu favor."},{"tipo":"PN","txt":"Sustenta a agravante que est\u00e3o presentes os requisitos do art. 273 do CPC para a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia, uma vez que restou demonstrada a incapacidade para o exerc\u00edcio de suas atividades profissionais. Requer a antecipa\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o recursal."},{"tipo":"PN","txt":"O pedido de antecipa\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o recursal foi indeferido."},{"tipo":"PN","txt":"\u00c9 o relat\u00f3rio."},{"tipo":"PN","txt":"Insurge-se a agravante contra a decis\u00e3o que indeferiu o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela pretendida pelo autor, para que fosse determinado o imediato restabelecimento do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a em seu favor."},{"tipo":"PN","txt":"Por ocasi\u00e3o da an\u00e1lise do pedido de antecipa\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o recursal, assim me manifestei sobre a quest\u00e3o debatida nos presentes autos (fl. 70):"},{"tipo":"CI","txt":"<I>\"Para a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou de aposentadoria por invalidez, devem estar caracterizadas a qualidade de segurado, a car\u00eancia (quando for o caso) e a incapacidade para o trabalho (arts. 42 e 59 da Lei n\u00ba 8.213\/91).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>A quest\u00e3o debatida nos presentes autos diz respeito \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da incapacidade laboral do agravante. No caso, o exame pericial do INSS aferiu a aptid\u00e3o da segurada para o trabalho, cancelando, em 13\/02\/2006, o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a que lhe havia sido concedido em 15\/04\/2005.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Sabe-se que a per\u00edcia m\u00e9dica realizada pela autarquia previdenci\u00e1ria goza de presun\u00e7\u00e3o de legitimidade, somente podendo ser afastada se, no caso concreto, forem apresentadas provas robustas em sentido contr\u00e1rio.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>E n\u00e3o \u00e9 isso que se verifica na hip\u00f3tese dos autos. Ocorre que os documentos acostados pelo autor n\u00e3o s\u00e3o h\u00e1beis a combater a presun\u00e7\u00e3o de legitimidade da per\u00edcia m\u00e9dica realizada pela Autarquia, porquanto n\u00e3o s\u00e3o contempor\u00e2neos ao cancelamento do benef\u00edcio e \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de restabelecimento do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a, sendo que o mais recente \u00e9 datado de 02\/05\/2006 (fls. 34\/40).<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Ademais, em princ\u00edpio, a demora para buscar no Judici\u00e1rio o restabelecimento do benef\u00edcio suspenso (pr\u00f3ximo de ano), aponta para a aus\u00eancia de urg\u00eancia e eventual dano irrepar\u00e1vel, sendo prudente a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia judicial, para melhor esclarecimento dos fatos relativos \u00e0 incapacidade.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Portanto, entendo n\u00e3o ser poss\u00edvel, neste momento processual, antecipar os efeitos da tutela, concedendo-se o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, ainda que em car\u00e1ter provis\u00f3rio. Ausente prova inequ\u00edvoca da verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o, \u00e9 de ser mantida a decis\u00e3o agravada, ressalvando-se a possibilidade do autor renovar o pedido de tutela antecipada em primeiro grau, caso apresente outros elementos de prova aptos a formar a convic\u00e7\u00e3o do julgador singular.<\/I>"},{"tipo":"CI","txt":"<I>Em face do exposto, indefiro o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o recursal.\"<\/I>"},{"tipo":"PN","txt":"N\u00e3o havendo novos elementos capazes de ensejar a altera\u00e7\u00e3o do entendimento acima esbo\u00e7ado, deve o mesmo ser mantido, dada a sua adequa\u00e7\u00e3o ao caso concreto."},{"tipo":"PN","txt":"Em face do exposto, voto no sentido de <B>negar provimento<\/B> ao agravo de instrumento, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o."},{"tipo":"CE","txt":"direito processual civil"},{"tipo":"CE","txt":"direito previdenci\u00e1rio"},{"tipo":"CE","txt":"antecipa\u00e7\u00e3o de tutela"},{"tipo":"CE","txt":"verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o demonstrada"}]